argumentação de autoridade
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Acórdão nº 2015/0248016-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... prosperou, haja vista argumentação da Vice-Presidência do STJ (autoridade ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 21 ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I - ... á aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela ...
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Acórdão nº 2014/0222819-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Paraná. Depreende-se da argumentação que a irresignação ... posto recurso hierárquico à referida ... autoridade contra ato da PARANAPREVIDÊNCIA que indeferiu o ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... provimento judicial liminar que determine à autoridade ... aposentadoria, a argumentação ...
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Acórdão nº 2005/0137258-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LÍQUIDO E CERTO E DA AMEAÇA DECORRENTE DE ATO PRATICADO POR AUTORIDADE COATORA ... 1. A inexistência de argumentação no sentido de demonstrar ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... -se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, mente no particular da argumentação jurídica, e serve para, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de ... -
Acórdão nº 2006/0231870-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RAZÕES. INOVAÇÃO. NÃO-CABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ... 1. É incabível a ação na argumentação lançada nas razões do Agravo Regimental ... 2. A jurisprudência do ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA INTERNO. PRIMEIRA E SEGUNDA SEÇÕES. SENTENÇAARBITRAL HOMOLOGATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO.1. Nos termos do art. 9º do RISTJ, a definição da competênciainterna se dá em função da natureza da relação jurídica litigiosa eem observância às áreas de especialização em razão da matériaestabelecidas nos §§ 1º e 2º desse dispositivo,...
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Acórdão Nº 0002820-18.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... AUTORIDADE. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA PELO JUIZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076136120204050000), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0807613-61.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGÊNCIA CORREIOS. QUADRO ATUAL DE SAÚDE E IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO SER OFERECIDO PELA UNIDADE PRISIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas...
... sem violência ou grave ameaça, sendo desarrazoada a argumentação da autoridade coatora de que a prisão domiciliar concedida ao paciente ... -
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Para analisar se há litispendência, alegada pela autoridade impetrada e pelo ... forma alegadamente irregular, a argumentação ...
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A cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte europeia de Direitos Humanos: um processo de argumentação à luz do direito comparado
O estudo realizado tem como objetivo compreender a existência de uma cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal – STF – e a Corte Europeia de Direitos Humanos – CEDH. Atualmente, observa-se a crescente tendência mundial de citação de precedentes estrangeiros, seja de tribunais nacionais de Estados estrangeiros, seja de tribunais internacionais. Diante do impacto da globalização
... Verificou-se a configuração de uma argumentação persuasiva comparada, que permite reforçar a autoridade" de decisões importantes ou politicamente sensíveis que busquem efetivar a chamada universalização dos direitos ... Palavra-chave : Jurisdiç\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão. Assim, evidencia-se a ilegitimidade dessa autoridade para ... figurar no polo passivo da ação mandamental. ... explicitando argumentação suficiente para seu deslinde, o que denota ...
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Acórdão nº 2012/0126877-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. ART. 105, I, "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE DESBORDA DOS LIMITES DEFINIDOS NO JULGAMENTO DE PRETÉRITO RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. CASSAÇÃO DA PORÇÃO EXORBITANTE DO ACÓRDÃO RECLAMADO. 1-
... FEDERAL. ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE ... ponderável argumentação jurídica, avançar no julgamento de temas ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignou: "a argumentação da ora agravante deixa claro não haver direito ... autoridade" coatora, ... mas pede se reconheça a nulidade do \xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0018927-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peri
... 2. O auto lavrado pela autoridade policial, com base no laudo de ... 4. Apesar de não ser equivocada a argumentação judicial em apontar ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... uma lacuna em fazer por parte da autoridade impetrada. Assim, não ... utilizado a título de reforço de argumentação na decisão agravada, na ...
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Acórdão nº 2014/0164328-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VI - Quanto à argumentação" referente à ilegalidade das provas obtidas, ... anote-se que \xC2" ... 296/96 ("§ 2º. Cumprida a diligência, a autoridade policial ...
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Acórdão nº AgRg no MS 20839 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autoridade coatora, entre outras, o Ministro de Estado da Previdência Social – a ... Ocorre que, in casu, diante da argumentação constante da impetração, não se verifica a existência de possíveis ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autoridade ... reforço de argumentação, como consideração extravagante para a capitulação das ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à revelia da União. Além disso, a autoridade judicial não ... concedida ampla argumentação". A regra inserta no supramencionado art. 567, ... inciso II, do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0016153-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE INTIMIDADE COMO SIMPLES REFORÇO DE ... ARGUMENTAÇÃO". EMBASAMENTO EXCLUSIVAMENTE ... INFRACONSTITUCIONAL. ... DETERMINAÇ\xC3" ... autoridade da decisão ora agravada. Precedente da Corte ...
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Acórdão nº 2015/0254155-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. ISENÇÃO. TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SÚMULA 280/STF. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pela parte, os Embargos
... 4. Não procede, ademais, a argumentação de que o mérito da controvérsia ... ção condicionada a prévio requerimento à autoridade ... administrativa, com base na legislação municipal ... - Acórdão nº 2014/0182924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10595/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Marzo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS. O Recurso encontra óbice intransponível na Súmula 126 do TST, uma vez que somente mediante o reexame dos fatos e das provas seria possível confirmar a argumentação do reclamado de que o reclamante era a autoridade máxima na agência, procedimento esse vedado nessa fase recursal, haja vista a natureza especial dos recursos de revista e de embargos. Cabia ao...
... reexame dos fatos e das provas seria possível confirmar a argumentação do reclamado de que o reclamante era a autoridade máxima na agência, ...