argumentação e retórica
- Retórica da argumentação jurídica para aquém de parâmetros externos
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Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico: Origens e Fundamentos
Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões a respeito da origem da Retórica e sua interligação com a Argumentação, para demonstrar o vínculo dessas áreas com o Discurso Jurídico. Nesse sentido, serão tomados por referência alguns teóricos, como: Aristóteles (1998 [s.d.]), Perelman & Olbrechts-Tyteca (2005 [1958]), Barilli (1985), Mosca (2005; 2004 [1997]), Reboul (2004 [1998]), Petri (2005
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Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
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Por uma retórica construtiva no Direito: esclarecimento e completude
Este estudo faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em particular Parmênides e Heráclito, no estabelecimento das tradições filosóficas: ontológica e retórica....
... Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA, SEGUNDO O VOTOVENCEDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL CONTRA A DECISÃO QUERECONHECEU O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE JUSTIFICAÇÃO DAS PROVAS, AAUTORIZAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA...
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Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO EXARADA POR EMPRESA QUE EFETUA INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE MOEDA VIRTUAL (NO CASO, BITCOIN) DE OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A MANTER CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO DE CONTRATO, ANTECEDIDO POR REGULAR NOTIFICAÇÃO. LICITUDE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. As razões recursais, objeto da presente análise, não...
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Direito & estilo - Primeiras conjecturas sobre a estilística jurídica
Trata-se do conceito de estilo e de sua evolução histórica, verificando-se de que modo a estilística, como método, pode interessar ao Direito. Propõe-se que o estilo seja entendido como uma estrutura por meio da qual se expressam os mais variados discursos, inclusive o jurídico. Analisa-se a estilística jurídica por meio da sua retórica e da argumentação, concluindo-se que, sob essa ótica, podem...
...ânea, no caso, expressa especificamente por meio da argumentação, embora não seja possível ignorar que há diferentes estilos permeando ... statements, a ser feita por intermédio da argumentação e da retórica por ele empregada, pode ser reveladora de sentidos e significados ... -
A Projeção da Retórica Aristotélica, à Base dos Seus Gêneros Retóricos, dos Seus Estilos do Discurso e das Suas Partes, na Construção do Paradigma Retórico Ciceroniano
Neste estudo, analisar-se-á a influência da retórica de Aristóteles na construção do paradigma retórico de Cícero. A retórica de Aristóteles caracterizou- se pela originalidade, com construções próprias, objetivando não só a persuasão a partir do senso comum, como também a busca do consenso. Cícero reinterpreta a retórica aristotélica, conduzindo-a tão só à persuasão, objetivamente, com fins...
...Nestas linhas, a obra de Cícero, quanto à retórica e argumentação no direito, apresentou particularidades próprias, traduzindo um pensamento retórico voltado para a busca das respostas mais justas exigidas pela ... -
Acordao N° 1237149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de rescisão contratual cumualda com reintegração de posse. Pedido. Acolhimento. Rescisão do negócio. Afirmação. Reintegração de posse. Asseguração. Contrapartida. Devolução das parcelas pagas pelo adquirente, retidas as arras. Devolução espontânea. Ausência. Fase executiva. Deflagração. Obrigada. Intimação. Impugnação. Alegação
...argumentação retórica, pois o que sobrepuja é a afirmação havida e acobertada pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20197-37.2015.5.04.0123)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria, mas negou-se...
... . . "a argumentação da recorrente não ultrapassa o campo da retórica, uma vez que suas . ... -
Acórdão Nº 0000058-34.2018.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-04-2019
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA. PETIÇÃO INICIAL QUE PERMITE A COMPREENSÃO DO LITÍGIO, ENALTECENDO-SE ASSIM A INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE INERENTES AOS JUIZADOS ESPECIAIS. MÉRITO. ATRASO EM VOO NACIONAL DE DOZE HORAS. AUTORA IDOSA. DESCUMPRIMENTO DE PROMESSA DE HOSPEDAGEM.
... à companhia aérea, que no caso limitou-se apenas à argumentação retórica, sem comprovação mínima. Comprovado o desembolso de ... -
Acordao Nº 130595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONTEXTO DOS AUTOS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. ILICITUDE DA PROVA E AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. REGIME. CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. REINCIDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há de se falar em fragilidade de prova para a condenação quando demonstrada a autoria e materialidade do crime de porte ilegal de arma de fogo, sem
... fato da magistrada sentenciante, ter expressado a guisa de argumentação que o apelante “Ao negar os fatos tal como dispostos na peça ... -
Acordao Nº 130595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONTEXTO DOS AUTOS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. ILICITUDE DA PROVA E AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. REGIME. CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. REINCIDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há de se falar em fragilidade de prova para a condenação quando demonstrada a autoria e materialidade do crime de porte ilegal de arma de fogo, sem
... fato da magistrada sentenciante, ter expressado a guisa de argumentação que o apelante “Ao negar os fatos tal como dispostos na peça ... -
Acordao Nº 130595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONTEXTO DOS AUTOS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. ILICITUDE DA PROVA E AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. REGIME. CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. REINCIDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há de se falar em fragilidade de prova para a condenação quando demonstrada a autoria e materialidade do crime de porte ilegal de arma de fogo, sem
... fato da magistrada sentenciante, ter expressado a guisa de argumentação que o apelante “Ao negar os fatos tal como dispostos na peça ... -
Acordao Nº 130595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONTEXTO DOS AUTOS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. ILICITUDE DA PROVA E AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. REGIME. CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. REINCIDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há de se falar em fragilidade de prova para a condenação quando demonstrada a autoria e materialidade do crime de porte ilegal de arma de fogo, sem
... fato da magistrada sentenciante, ter expressado a guisa de argumentação que o apelante “Ao negar os fatos tal como dispostos na peça ... -
Acordao Nº 130595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONTEXTO DOS AUTOS. DEPOIMENTO DE POLICIAL. ILICITUDE DA PROVA E AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. REGIME. CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. REINCIDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há de se falar em fragilidade de prova para a condenação quando demonstrada a autoria e materialidade do crime de porte ilegal de arma de fogo, sem
... fato da magistrada sentenciante, ter expressado a guisa de argumentação que o apelante “Ao negar os fatos tal como dispostos na peça ... -
Outros Pós-Positivismos
.... 7.1 A TÓPICA-RETÓRICA DE THEODOR VIEHWEG . Segundo Bittar e Almeida (5) , ao final da Segunda ...à verdade ou se era uma simples técnica de persuasão e de argumentação". . Segundo Marilena Chauí (6) , a retórica pode ser definida como uma t\xC3"...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2. Os dois problemas daí decorrentes, desde o nascedouro oci-dental, ... nono adiante: uma teoria da interpretação e uma teoria da argumentação. Para efeitos deste livro, fazem parte da interpretação os procedimentos ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047369-92.2017.8.19.0000 (Cível), 20-03-2018
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATI-VA. LINHA 4 DO SISTEMA DE METRÔ. PRÁTICA DE ILEGALIDADES. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DECI-SÃO EM AMBIENTE DE CAUTELARIDADE. INCIPIÊN-CIA NÃO IMPEDITIVA. PARTICIPAÇÃO INTENSA NA EXECUÇÃO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. PROVA PRÉVIA DA CERTEZA. DESNECESSIDADE. PRUDÊN-CIA E RAZOABILIDADE. PERICULUM IN MORA INVERSO. MERA RETÓRICA. DESPROVIMENTO. Recurso contra...
...PRUDÊN-CIA E RAZOABILIDADE. PERICULUM IN. MORA INVERSO. MERA RETÓRICA. DESPROVIMENTO. Recurso contra decisão que, em ação civil pública por ...agravante. Argumentação deduzida que se limita a mera. 225. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO ... -
Acórdão Nº 0022400-57.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O DIREITO DEVE SER ESTÁVEL E
...(PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-. TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements. ... -
Acórdão Nº 0031012-18.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O DIREITO DEVE SER ESTÁVEL E
...OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da. argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements ... -
Acórdão Nº 0038128-12.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O DIREITO DEVE SER ESTÁVEL E
...OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da. argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements ... -
Acórdão Nº 0016248-90.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O DIREITO DEVE SER ESTÁVEL E
...(PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-. TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements ... -
Acórdão Nº 0020647-65.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O...
...(PERELMAN, Chaïm;. OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da. argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements ... -
Acórdão Nº 0026016-40.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O DIREITO DEVE SER ESTÁVEL E
...(PERELMAN, Chaïm;. OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da. argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements ...