argumentação e retórica
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Acórdão Nº 0015466-83.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O DIREITO DEVE SER ESTÁVEL E
...(PERELMAN, Chaïm;. OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da. argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements ... -
Acórdão Nº 0035981-76.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O DIREITO DEVE SER ESTÁVEL E
...(PERELMAN, Chaïm;. OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da. argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements ... -
Acórdão Nº 0025032-56.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). EDITAL Nº 72/2017 – GS/SEED. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL, POSTERIORMENTE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL. OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR SUPERADO PELO POSICIONAMENTO DA TURMA. COERÊNCIA ARGUMENTATIVA. O DIREITO DEVE SER ESTÁVEL E
...(PERELMAN, Chaïm;. OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da. argumentação: a nova retórica. Martins Fontes, 2005. TARDIF, Maurice. Les fondements ... -
Acordao N° 1282396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Não conhecimento do recurso. Preliminar rejeitada. Penhora realizada via sistema bacenjud. Valor manifestamente irrisório em relação ao montante da dívida. Liberação da constrição. Recurso conhecido e provido. 1. Preliminar de não conhecido do agravo de instrumento. Questão suscitada ao fundamento de não terem sido preenchidos os requisitos
...Alegação retórica porque apresentada de. forma genérica e infundada. Argumentação ... -
Processo nº 0047369-92.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Processual Civil. Improbidade ADMINISTRATI-VA. Linha 4 Do Sistema de Metrô. Prática de Ilegalidades. Indisponibilidade de Bens. DECI-SÃO Em Ambiente de Cautelaridade. INCIPIÊN-CIA Não Impeditiva. Participação Intensa Na Execução. Decisão Bem Fundamentada. Prova Prévia Da Certeza. Desnecessidade. PRUDÊN-CIA e Razoabilidade. Periculum In Mora Inverso. Mera Retórica. Desprovimento. Recurso...
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Processo nº 0030671-11.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Improbidade Administrativa. Linha 4 Do Sistema de Metrô. Prática de Ilegalidades. Indisponibilidade de Bens. Decisão Em Ambiente de Cautelaridade. Incipiência Não Impeditiva. Participação Intensa Na Execução. Decisão Bem Fundamentada. Prova Prévia Da Certeza. Desnecessidade. Prudência e Razoabilidade. Periculum In Mora Inverso. Mera Retórica. Desprovimento. Recurso...
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O discurso na teoria retórica realista
...argumentação: a nova retórica. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 30. . . A superposição de ...
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Retórica analítica x Racionalismo crítico: reflexões sobre dois possíveis modelos de análise de decisões judiciais
Trata-se de investigação comparativa entre as abordagens desenvolvidas pela retórica analítica (Ballweg) e pelo Racionalismo Crítico (Popper) na avaliação das decisões jurídicas. A partir da análise das duas perspectivas metodológicas, a pesquisa objetiva explorar possíveis vantagens e desvantagens de suas respectivas aplicações em pesquisas de pós-graduação em direito. Um dos pressupostos...
...Como hipótese para discussão, é pressuposta uma possível contribuição aos novos debates das teorias da argumentação jurídica a partir de um . . 1 Universidade Federal de Pernambuco; UNINASSAU. . 142 . ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0073514-49.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-01-2022
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA RUA UBIRAJARA, Nº 626, MORADA DO SOL, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ ALEGAÇÃO, NÃO SÓ DA INIDONEIDADE FUNDAMENTATÓRIA CONCRETA DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR, BEM COMO DA INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ADOÇÃO DA ENXOVIA, QUER PELA AUSÊNCIA DE QUALQUER ANOTAÇÃO NA RESPECTIVA F.A.C., SEJA PORQUE O SUPLICANTE
...PELO MANEJO DE ARGUMENTAÇÃO GENÉ-. RICA E ABSTRATA, E AINDA MACULADA POR. INÓCUA E DESPROPOSITADA ...lada por inócua e despropositada retórica de Segurança Pública, muito. embora o Poder Judiciário não integre tal ... -
Introdução ao direito e economia
...ências de suas decisões ou interpretações, atendo-se a uma retórica formalista sem maiores preocupações empíricas falsificáveis ou ...24 Obviamente, a argumentação tópica é falha na medida em que apenas identifica topoi aceitáveis ...
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Acordão nº 20070240404 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA - Segundo as regras do ônus da prova, incumbe ao empregador comprovar o fato impeditivo do direito do autor (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). O melhor desempenho quantitativo e/ou qualitativo do modelo, consubstanciados na maior produtividade, configuram circunstâncias aferíveis objetivamente através de relatórios de produção, planilhas de custo e de controle
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Acórdãos nº 0002639-36.2004.8.26.0459 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
AGRAVO RETIDO LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM Câmara Municipal de Pitangueiras Questionamento sobre a possibilidade de figurar a Câmara Municipal como demandante em ação Órgão desprovido de personalidade jurídica, dotada, entretanto, de personalidade judiciária para atuar em feitos de seu interesse Recursos orçamentários próprios, oriundos daquela edilidade Preliminar rejeitada. AGRAVO RETIDO...
... na ocorrência de cercea - mento de defesa Argumentação nitidamente retórica, que de- ve ser arrostada ... -
O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
...7. O preâmbulo no direito positivo brasileiro. 8. Retórica e Preâmbulo. 9. Preâmbulo, ementa e exposição de motivos. 10. O ... substância ao encaminhamento do problema e fortalecer a argumentação proposta, penso sejam necessárias outras incursões mediante as quais se ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... hierarquização do conhecimento jurídico legitimado pela argumentação retórica enfatizava que somente eram capacitados para os altos cargos ...
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O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
.... 3. https://www.amazon.com.br/Tratado-argumentação-retórica-Chaim-Perelman/dp/8578279042#customerReviews . . 432 . ANDRÉ MEDEIROS . Muito se fala de retórica no meio jurídico, como um instrumento ...
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Acordão nº 20040461321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Mayo de 2006
Equiparação salarial. Ônus da prova. Segundo as regras do ônus da prova, incumbe ao empregador comprovar o fato impeditivo do direito do autor (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). O melhor desempenho quantitativo e/ou qualitativo do modelo, ou seja, maior produtividade e melhor perfeição técnica configuram circunstâncias aferíveis objetivamente através de relatórios de produção, planilhas de custo...
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Acordão nº 20070370944 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2007
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA - Segundo as regras do ônus da prova, incumbe ao empregador comprovar o fato impeditivo do direito do autor (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). O melhor desempenho quantitativo e/ou qualitativo do modelo, ou seja, maior produtividade e melhor perfeição técnica configuram circunstâncias aferíveis objetivamente através de relatórios de produção, planilhas de...
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Acordão nº 20060693309 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA - Segundo as regras do ônus da prova, incumbe ao empregador comprovar o fato impeditivo do direito do autor (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). O melhor desempenho quantitativo e/ou qualitativo do modelo, ou seja, maior produtividade e melhor perfeição técnica configuram circunstâncias aferíveis objetivamente através de relatórios de produção, planilhas de...
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Acordão nº 20070246968 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA - Segundo as regras do ônus da prova, incumbe ao empregador comprovar o fato impeditivo do direito do autor (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). O melhor desempenho quantitativo e/ou qualitativo do modelo, ou seja, maior produtividade e melhor perfeição técnica configuram circunstâncias aferíveis objetivamente através de relatórios de produção, planilhas de...
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Acordão nº 20070287346 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA Segundo as regras do ônus da prova, incumbe ao empregador comprovar o fato impeditivo do direito do autor (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). O melhor desempenho quantitativo e/ou qualitativo do modelo, ou seja, maior produtividade e melhor perfeição técnica configuram circunstâncias aferíveis objetivamente através de relatórios de produção, planilhas de custo e
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Acordão nº 20040461321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Mayo de 2006
Equiparação salarial. Ônus da prova. Segundo as regras do ônus da prova, incumbe ao empregador comprovar o fato impeditivo do direito do autor (artigos 818 da CLT e 333 do CPC). O melhor desempenho quantitativo e/ou qualitativo do modelo, ou seja, maior produtividade e melhor perfeição técnica configuram circunstâncias aferíveis objetivamente através de relatórios de produção, planilhas de custo...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... . PALAVRAS-CHAVE : Retórica, argumentação, disposição, recursos cíveis. . ABSTRACT : The text presents the rhetorical disposition, making relations with the practice of civil appeals. ... -
Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
...Especialista em Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante/Espanha. Membro do Grupo de Pesquisa em Retórica, Argumentação Jurídica e Juridicidades da Universidade de Brasília – UnB. Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça - STJ. E-mail: ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... missão que é de construir pensamentos, ideias; alimentar a retórica, enfim pavimentar a salutar argumentação cognitiva ; encarregou se para ...
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Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
.... A metodologia do direito é neste livro dividida em interpretação e argumentação, a serem examinadas neste e no próximo capítulo. Quer dizer, a retórica estratégica jurídica se separa em uma teoria para tratar do abismo ...