arma de fogo comprar
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Acordao N° 1273965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Abuso de confiança. Desclassificação. Furto simples. Impossibilidade. Relação de confiança comprovada. I - a qualificadora do abuso de confiança tem por escopo punir mais severamente o agente que se vale da relação de confiança e credibilidade nele depositada para conseguir, com maior facilidade, praticar o furto. Ii - no caso, mantém-se a condenação pelo...
... fogo, objetos dos Inquéritos Policiais no 1.179/2015 ... indivíduos desconhecidos portando arma branca e subtraíram tanto a bicicleta quanto o ... indivíduo manifestou interesse em comprar uma arma de fogo, ... quando um declarante disse ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... dinheiro, porte e posse de armas de fogo de uso permitido e proibido, ... delitos estes ... processado pelo crime de tráfico e posse de arma de fogo em outro ... feito, ficando a cargo deste ... comprar celulares no presidio; que das conversas ... -
Decisão Monocrática Nº 0032612-92.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº ... , embora tenha afirmado que “tentou comprar a ... arma legalmente, mas não conseguiu” ...
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Acórdão Nº 0001241-65.2020.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-06-2023
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. PROVAS ROBUSTAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTA E ROBUSTA PROVA INCRIMINATÓRIA CARREADA AOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
... ARMA DE FOGO. NÃO CABIMENTO ... INSURGÊNCIA CONTRA ... GLEICIANE: Ah tá, sempre vou comprar aí no bairro, mas não fala nada ... para ... -
Acórdão Nº 0022466-66.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL. Não se cogita de responsabilização civil da reclamada quando o acidente de trabalho que culminou na morte do trabalhador não pode ser atrelado à prestação de serviço, não ocorreu no local de trabalho e decorreu de ato de terceiro.
... seu óbito, o de cujus teria saído para comprar pão para o café, sendo atingido por disparo de arma de fogo em razão da invasão de duas gangues na ... -
Acórdão nº 50044152620218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RECEPTAÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. APENAMENTO. VETOR MAUS ANTECEDENTES CORRETAMENTE NEGATIVADO. SANÇÕES MANTIDAS. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO.
... A referida arma de fogo foi subtraída de João Pedro Cardozo, no ... Ao comprar o revólver não perguntou sobre a procedência ... -
Direito Penal
... posse de munição, mesmo desacompanhada de arma apta a deflagrá-la, continua a preencher a ... são os crimes de posse e porte de arma de fogo de uso permitido (arts. 12 e 14 do Estatuto do ... recebe valor de suborno e o utiliza para comprar imóvel, cuja propriedade registra em seu ...
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Processo nº 0278257-91.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Condenação Pela Prática Do Delito Previsto No Artigo 157, Caput, Do Código Penal. Recurso Defensivo Requerendo a Desclassificação Do Delito para Furto, Bem como O Reconhecimento Da Forma Tentada. Entendo que O Crime de Roubo Restou Consumado. Precedente Do Stj. Manutenção Da Condenação. Aplicaçao Da Pena Base No Minimo Legal, Reconhecimento Da Atenuante de Confissao....
... viu a arma ... fogo, no mesmo BRT. ... em abstinência e queria comprar entorpecentes, quando reparou ... -
Acórdão nº 0529300-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2018
... adolescente, subtraiu, com emprego de arma de fogo, o veículo Gol, placa MWS 2814, ... para comprar "maconha"" (fl. 14), aduzindo que quem estava com ...
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Decisao Nº 0534839-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-06-2020
... consumar o mesmo, desferiu um disparo de arma de fogo contra o rosto da vítima acima, que ... de Emile; que Emile lhe disse que iria comprar cabelo; que Rodrigo não foi junto, apenas ...
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Decisao Nº 0569811-50.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
... teria ouvido do próprio acusado que iria comprar" uma arma de fogo para lhe matar; que o depoente n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0216093-0 de T5 - QUINTA TURMA
... uma das testemunhas com a intenção de comprar uma arma de fogo ... Além disso, temos ...
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Acórdão nº 0301501-50.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... ameaça fora perpetrada através do uso da arma ... Verifica-se, ainda, que o menor já ... álogo ao delito de porte ilegal de arma de fogo ... Nesse contexto, a medida socioeducativa ... comprar a arma de fogo, na companhia de um amigo, cujo ...
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Processo nº 0054426-32.2011.8.19.0014 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... PARA COMPRAR" UM REFRIGERANTE, QUANDO COMEÇOU A\xC2" ... ARMA DE FOGO, O QUE LHE ...
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Acórdão nº 1027090-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
HABEAS CORPUS – OPERAÇÃO "CONEXÃO 15" – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – 1. SUSCITADA A INIDONEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO – IMPROCEDÊNCIA – IDENTIFICADOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – PRISÃO IMPOSTA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E FREAR A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE...
... que, em tese, ele possuía munições de arma de fogo, além de ele ter afirmado que, nte, desejava comprar um revólver ... [ ... ] Nesses termos, ... -
Acórdão nº 0317147-31.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Abril de 2014
... MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. USO DE ARMA ... DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. INEXISTÊNCIA ... para a prática do delito, ao comprar a ... arma acompanhado do Réu Ícaro, na "Feira ...
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Acordao N° 1396519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos infringentes em apelação criminal. Recurso da defesa. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Tipicidade. Constitucionalidade da lei 10. 826/2033. Precedente do stf. Adi nº 3112/df. Embargos infringentes desprovidos. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3112//df, por seu plenário, decidiu pela constitucionalidade do estatuto do...
... RECURSO DA DEFESA. POSSE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TIPICIDADE ... criança vai comprar chocolate ou refrigerante, onde a dona de casa ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0325835-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2021
APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, DA LEI 11.343/06). RECURSO MINISTERIAL QUE VISA INCLUIR A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA; A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO ART. 40, IV DA LEI 11.343/2006 NAS CONDENAÇÕES PELOS CRIMES DA MESMA LEI; E O MAIOR RIGOR NO REGIME. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA, EM SÍNTESE, A ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DA LEI DE DROGAS...
... exame em arma de fogo, e pelos elementos orais já ... havia subido para comprar as drogas. A narrativa do réu ... também não ... -
S�o gon�alo dos campos - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ão, voluntária e conscientemente, portou arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em ... NUNCA PEGOU NA ARMA; UESLEI FOI SOZINHO COMPRAR A ARMA DE FOGO EM FEIRA DE SANTANA; QUE O ...
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Acordao N° 1693903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Penal e processo penal. Roubo majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Nulidade do reconhecimento inquisitorial. Dosimetria. Causa de aumento. Arma de fogo. Desnecessidade da apreensão e perícia. Pena de multa. Proporcionalidade. 1. Inviável pleito absolutório por insuficiência probatória, quando o caderno processual é robusto em demonstrar que a conduta do agente foi direcionada ao patrimôn
... DOSIMETRIA ... CAUSA DE AUMENTO. ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DA APREENSÃO E ... condições de comprar arma de fogo, gastava todo o dinheiro em droga ... -
Acórdão Nº 0001373-19.2018.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... e Douglas Feliciano, efetuando disparos de arma de fogo contra eles. Na empreitada criminosa, ao ... ] contou que foi à casa de Rodrigo comprar droga. Que um rapaz saiu da casa atirando. Que ...
- Acórdão Nº 0000501-89.2018.8.24.0159 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
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Acórdãos nº 0070555-67.2015.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... º 9318 APELAÇÃO CRIMINAL Porte de arma de fogo de uso permitido Condenação ... antijuridicidade Conduta de comprar arma em razão de ameaças ...
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Decisao Nº 0507585-92.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DENÚNCIA QUE DESCREVE O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIU A VÍTIMA LEVANDO-A A ÓBITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO . CONTRARRAZÕES DO RÉU. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELOS JURADOS...
... DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIU A VÍTIMA LEVANDO-A A ÓBITO ... com isso na cabeça e que resolveu comprar uma arma de fogo para vingar-se de CHILINHA; QUE ... -
Decisao Nº 0503813-58.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. CONFISSÃO JUDICIAL DA PRÁTICA DELITIVA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA EXCLUSÃO DE ILICITUDE. TESE DE ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE. (ART. 24 DO CP). ALEGAÇÃO DA...
... com grave ameaça exercida por simulacro de arma de fogo, subtraíram 04 (quatro) aparelhos ... porque estava apertado e precisava comprar fraldas para sua filha. A defesa sustenta que o ...