arma de fogo desmuniciada
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Acordao N° 1320789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo. Preliminar de nulidade do reconhecimento realizado em sede policial afastada. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos da vítima corroborados pelo acervo probatório. Arma de fogo desmuniciada e ineficiente. Afastada a causa de aumento de pena inerente ao emprego de...
... CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... ARMA DE FOGO DESMUNICIADA E ... INEFICIENTE. AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO DE ... -
Acórdão nº 0107610-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... ART. 14 DA LEI 10.826/2003. APELANTE ... ARMA DESMUNICIADA. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO ... ABSTRATO. II ...
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Acórdão Nº 0000643-02.2017.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... Apelação crime. Posse irregular de arma de fogo de uso ... permitido e de artefatos ... desmuniciada. Eficiência para disparos atestada pelo laudo ...
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Acórdão Nº 08213313220188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2021
... a exclusão da majorante do emprego de arma de fogo, sob o argumento de ausência de ... que a u tilização de arma desmuniciada ou sem potencialidade para ...
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Acórdão Nº 0700271-03.2018.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... ARMA ... DE FOGO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. NÃO ACOLHIMENTO ... PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdão nº 2010/0115693-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. ARMA DESMUNICIADA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA ... Não obstante, no caso em apreço, a arma de fogo foi devidamente apreendida e periciada, ficando ...
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Acórdão nº 0503268-49.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2018
... noite e o agente utilizou uma arma de fogo desmuniciada. Já em relação ao crime ...
- Acordao Nº 83375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
- Acordao Nº 83375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
- Acordao Nº 83375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
- Acordao Nº 83375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
- Acordao Nº 83375 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
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Acórdão Nº 0000805-64.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). PLEITO ... O. ARMA DESMUNICIADA". CONDUTA ATÍPICA ... IMPOSSIBILIDADE ... INCID\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0115.09.014289-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA LESIVA À INCOLUMIDADE PÚBLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como de mera conduta, dispensa, para sua consumação, a ocorrência de resultado naturalístico. Dotada de perigo abstrato, a conduta de portar arma de fogo em...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO ... -
Processo nº 0005798-17.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... arma de fogo apreendida se ... que a arma estava desmuniciada. No ...
- Acordao Nº 142191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
- Acordao Nº 142191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
- Acordao Nº 142191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
- Acordao Nº 142191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
- Acordao Nº 142191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2020
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Acórdão Nº 1074567-43.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ARMA DESMUNICIADA. CRIME DE MERA CONDUTA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL NA ARMA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O simples fato de portar a arma de fogo com numeração suprimida é suficiente para oferecer risco à sociedade, sendo, pois, conduta típica prevista no art. 16, § único, inc. IV,
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ARMA ... de fogo apreendida que se encontrava desmuniciada, pois a acusação que ... recai sobre o apelante ... -
Acórdão nº 1.0015.11.000300-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - CRIME FORMAL - ARMA DESMUNICIADA, MAS APREENDIDA JUNTO COM MUNIÇÕES - IRRELEVÂNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO - ERRO DE PROIBIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS - VOTO VENCIDO.
... : EMBARGOS INFRINGENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - CRIME FORMAL - ARMA DESMUNICIADA, MAS ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029704-59.2017.8.19.0066 (Criminal), 04-02-2020
EMENTA - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÕES -- ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003 - PRELIMINARES DE DIREITO DE PRESENÇA E FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO REJEITADAS - NA OITIVA DE UMA DAS TESTEMUNHAS POR CARTA...
... INTERESTADUAL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO RESTRITO, COM NUMERAÇÃO ... DESMUNICIADA, NÃO A DESQUALIFICA COMO ARMA CAPAZ ... DE ... -
Processo nº 0004706-87.2015.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... MA DESMUNICIADA. ARTIGO 14 ... 10.826/03. ...
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Acórdão nº 1.0193.12.001630-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA - LESIVIDADE - RAZÕES DE ...