arma de fogo venda
- Acórdão Nº 5026072-15.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016007-63.2020.8.19.0066 (Cível), 21-09-2021
APELAÇÃO ¿ Artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 16, §1º, IV, da Lei nº 10.826/03, n/f do 69 CP. Pena de 12 anos de reclusão e 660 dias-multa VML. Regime fechado. Apelante guardava e mantinha em depósito, para fins de tráfico, 215g da substância entorpecente Cannabis Sativa L., vulgarmente conhecida como maconha, acondicionados em 162 plásticos transparentes (¿sacolés¿), fechados por nós próprios....
... Pelas circunstâncias da prisão, a posse de arma de ... fogo com numeração raspada e munições, ... como ponto de venda de drogas e dominado por facção criminosa ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006374-91.2021.8.19.0066 (Cível), 17-05-2022
APELAÇÕES. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEITADA. MÉRITO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. SÚMULA 70 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, VI, DA LEI DE DROGAS. COMPROVADA. RESPOSTA PENAL. AJUSTE. REDUÇÃO DAS PENAS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA...
... uma arma de fogo, concluindo-se que, ali, exerciam as ... venda" ou transporte da droga e, ... por fim, “seguran\xC3" ... -
Acordao N° 1604127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Órgão 1ª turma criminal classe apelação criminal processo nº 0729640-03. 2021. 8. 07. 0001 apelante cristiano de souza moreira apelado ministerio publico do distrito federal e dos territorios relator desembargador gilberto pereira de oliveira ementa penal. Processo penal. Posse ilegal de arma de fogo. Tráfico de drogas. Venda ilícita de entorpecentes. Pedido de absolvição. Materialidade...
... PENAL. PROCESSO PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TRÁFICO DE ... DROGAS. VENDA ILÍCITA ... -
Acórdão Nº 0042685-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... ARMAZENAMENTO E VENDA DE SUBSTÂNCIAS ... ENTORPECENTES DE DIVERSOS ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0214421-71.2021.8.19.0001 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, REQUER A REDUÇÃO DAS PENAS BÁSICAS AO MÍNIMO LEGAL. O crime de tráfico de drogas restou devidamente comprovado, notadamente pela prova oral colhida na instrução. As testemunhas policiais...
... TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ... venda de drogas, usando arma de fogo, o que é ... -
Acórdão Nº 0074186-41.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... – CONTRATO DE ADESÃO DE ... COMPRA E VENDA DE ARMA DE FOGO COM CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093087-07.2020.8.19.0001 (Cível), 22-06-2022
APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DEFENSIVOS POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, REQUEREM A REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO COM A MINORANTE DO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS, O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA...
... TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO. RECURSOS DEFENSIVOS POSTULANDO A ... de venda de drogas, usando arma de fogo, o que é comum em ... -
Processo nº 0020084-90.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... GUARNIÇÃO COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS DA ...
-
Processo nº 0018818-05.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... venda de drogas e foram ... prontas para a venda, bem como uma arma de fogo ... municiada. ...
- Processo nº 0006996-35.2014.8.19.0061 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
-
Acórdão Nº 0006948-91.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... LIBERDADE DAS VÍTIMAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO [ART ... 157, §2º, INCISOS II, IV E IV ... PARA POSTERIOR TRANSPORTE AO EXTERIOR E VENDA. ANIMUS ... ASSOCIATIVO E ESTRUTURA ...
-
Decisao Nº 0500681-79.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03). ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. O SÓ FATO DE SEREM POLICIAIS NÃO RETIRA A CREDIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS. DEPOIMENTOS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA....
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº ... drogas variadas e individualizadas para a venda. O contexto fático da prisão, além da outra ... -
Acórdão Nº 5001038-33.2022.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... ), em espécie, uma balança de precisão e 1 arma tipo pistolão, calibre .38, sem marca aparente, ... em diversos cômodos da casa -, e a arma de fogo, consoante imagens da câmera policial ... em pequenas porções, prontas para venda. Um agente da polícia civil percebeu alguns ...
-
Acórdão Nº 0000639-67.2021.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... PARA O NARCOTRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ARTS ... VENDA – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE COMO MEDIDA ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0055379-23.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) O decreto prisional se encontra em perfeita harmonia com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria evidenciados pela situaçã
... ARMA DE FOGO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... apreendida em local de ponto de venda de drogas dominado por ... facção criminosa, ... - Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012857-41.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE, EM RELAÇÃO A AMBOS OS ACUSADOS; O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA NO TOCANTE AO RÉU BRUNO; E A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40,...
... DE ARMA DE FOGO. RECURSOS MINISTERIAL E ... DEFENSIVO ... maconha, devidamente acondicionada para venda ilíci- ... ta, bem como de rádios comunicadores ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015808-03.2020.8.19.0014 (Criminal), 02-08-2023
APELAÇÃO. DELITOS DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEDE DE APELAÇÃO, PUGNA PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO CRIME AUTÔNOMO DO ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO REFERENTE À CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06, E A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61,...
... poder de uma arma de fogo devidamente municiada” ... Assim, não ... Cimento”, em conhecido ponto de venda de drogas ... da facção ADA, avistaram os réus ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010595-21.2021.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). SENTENÇA DE PROCEDENCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE SEMILIBERDADE PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI, 10826/2003), AFASTANDO A IMPUTAÇÃO NO ART.121, §2º, VII, N/F ART. 14
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... 10826/2003), ... AFASTANDO A ... policiais, em local conhecido como ponto de venda de ... drogas; 5) o representado confessou ... -
Acórdão Nº 0802117-36.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-09-2019
... ção telefônica "dando ordens para a venda de ... drogas, posse e porte ilegal de arma de ... de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo e homicídios, ... entre outras ilicitudes" ...
-
Acórdão nº 0012835-47.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA –TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ENVOLVENDO MENOR DE IDADE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES E USO PERMITIDO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – NULIDADE DA INSTRUÇÃO – ALEGADA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, ADVOGADO NATURAL, DEVIDO PROCESSO LEGALE PARIDADE DE ARMAS – APELANTE A QUEM NÃO FOI OPORTUNIZADO A CONSTITUIR ADVOGADO DE SUA...
... ENVOLVENDO MENOR DE IDADE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES E USO PERMITIDO – ... o local dos fatos apontado como ponto de venda de drogas), além de uma arma de fogo e ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000785-81.2021.8.19.0046 (Criminal), 27-07-2023
EMENTA. APELAÇÃO. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. 1. Denúncia, devidamente aditada, que atribui aos réus JONATHAN, DIOGO, HUGO, PAULO HENRIQUE, RICARDO e THIAGO a conduta, praticada na data de 04/11/2020, de consciente e voluntariamente dar sequência a plano de roubo contra o estabelecimento empresarial Casa & Vídeo, localizado na rua Dr. Mattos, n 338, Centro, Rio Bonito,...
... E EMPREGO DE ARMA ... 1. Denúncia, devidamente aditada, que ... ameaça consistente no emprego de arma de fogo contra os ... funcionários do estabelecimento sado, diversas mercadorias ... destinadas à venda (aparelhos celulares, barbeadores ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035971-09.2017.8.19.0014 (Cível), 29-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, E VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA READEQUAÇÃO DA CAPITULAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, NA FORMA DA DENÚNCIA, PARA OS CRIMES DO ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI 12.850/13, E 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA...
... grupo adquiria armas de fogo, que eram portadas, ... ostensivamente, nos ... de drogas, com a finalidade de "expor à venda", ... “vender” e “entregar ao consumo” ... ilícita de drogas, porte ilegal de arma de ... fogo, corrupção de policiais e de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003445-85.2021.8.19.0066 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, REQUEREM A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECORRENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS INICIAIS, A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, E A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. BUSCA O RECONHECIMENTO DO...
... o acusado fora detido, portando uma arma, dias ... antes em local conhecido como ponto de venda de ... A nulidade aduzida não deve prosperar ... entorpecentes, portando arma de fogo", em ... diligência que objetivava a prisão de \xE2\x80" ...