arma de fogo venda
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003445-85.2021.8.19.0066 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, REQUEREM A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECORRENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS INICIAIS, A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, E A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. BUSCA O RECONHECIMENTO DO...
... o acusado fora detido, portando uma arma, dias ... antes em local conhecido como ponto de venda de ... A nulidade aduzida não deve prosperar ... entorpecentes, portando arma de fogo", em ... diligência que objetivava a prisão de \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0807975-14.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... ção telefônica "dando ordens para a venda de drogas, ... posse e porte ilegal de arma de ... de arma de fogo e homicídios, entre outras ilicitudes" ... O ...
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Processo nº 0017958-14.2016.8.19.0008 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... expunham à venda ... grave ameaça e emprego de arma de fogo e de ...
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Acórdão Nº 0002361-78.2017.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-06-2023
... PARA O DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... IMPOSSIBILIDADE ... FOGO DE USO ... COMPROVADO. ACUSADO QUE REALIZOU VENDA ... ÚNICA E ISOLADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Acórdão Nº 0700596-78.2017.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... E UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA GARANTIA DA ... NEGOCIAÇÃO ... estava em local conhecido como ponto de venda de ... drogas e acompanhada de uma arma de fogo ...
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Processo nº 0004683-88.2015.8.19.0054 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... arma de fogo e rádio comunicador. ... embaladas para venda, e das circunstâncias da prisão – em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091283-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 (MATHEUS) E POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL (JORGE LUIZ). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM OS SEGUINTES PLEITOS: CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS; CONDENAÇÃO DE JORGE PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS; CONDENAÇÃO
... DE ARMA DE FOGO, COM INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO ... venda, considerando ... as demais circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0800502-40.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-07-2023
... MAQUINA DE CARTO. VENDA DE ARMA DE FOGO. PRODUTO NO PERMITIDO NO ...
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Acórdãos nº 0001787-31.2014.8.26.0695 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2018
... , contrariando norma legal – Venda de produto impróprio para o consumo arma de fogo permitida e porte de munição de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080664-18.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE HOMOGENEIDADE. AFIRMA, O IMPETRANTE, QUE O RÉU É PRIMÁRIO E INEXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. REQUER A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM APLICAÇÃO DE ALGUMAS DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ARTIGO 319...
... tas para venda, além de uma arma de fogo, de alto ... potencial ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0173369-66.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2020
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS DELITOS, POR ALEGADA AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 40, IV DA LEI 11.343/06, APLICAÇÃO § 4° DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS, E...
... TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO, E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. RECURSO ... carga de cocaína pronta para a venda no varejo; 4) além do ... entorpecente, o ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0274794-05.2020.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DOS ARTIGOS 35 C/C ARTIGO 40, INCISO IV, DA LEI Nº 11.343/06 E DO ARTIGO 329, §1º, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POR FALTA DE PROVAS DA ESTABILIDADE E DA PERMANÊNCIA; E, SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE DE AMBOS OS CRIMES NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL.
... como local de venda de drogas. Os policiais ... afirmaram que os ... emprego de arma de fogo, motivo pelo qual ... deve incidir a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0803670-98.2022.8.19.0046 (Criminal), 26-09-2023
APELAÇÃO ¿ Artigos: 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e 14 da Lei nº 10.826/03, ambos n/f 69 do CP. Pena de 08 anos e 02 meses de reclusão e 594 dias-multa VML. Regime fechado. Narra a denúncia que o apelante, no dia 02/12/2022, no Rio Vermelho, agindo de forma livre e consciente, mantinha sob sua guarda e transportava, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins
... ou regulamentar, uma arma de fogo de uso permitido, qual seja, 01 (um) ... como ponto de venda de drogas, quando avistaram um veículo dando ré ... -
Processo nº 0001064-53.2015.8.19.0054 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... prisão (boca de fumo), pela arma ... fogoido como ponto de ... venda ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010070-09.2017.8.19.0024 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 19, AMBOS DA LEI 10.826/03, E 2º, DA LEI 12.850/13, NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO FÁBIO PUGNANDO, EM PRELIMINAR, PELA NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS, SOBRETUDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DOS APARELHOS CELULARES. NO MÉRITO,...
... arma de fogo e que as crianças dos dois carros in- ... ível o estado flagrancial no tocante à venda ... das munições de arma de fogo ... PODER ... -
Acordao N° 1335202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelações criminais. Tráfico de drogas. Posse de arma de fogo de uso permitido. Receptação. Recurso da defesa e do ministério público. Pedido de absolvição e desclassificação do crime de porte de drogas para uso próprio. Materialidade e autoria do crime de tráfico comprovadas. Prova pericial. Confissão quanto à propriedade da arma. Circunstância judicial desfavorável. Maus antecedentes. Período...
... ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO. RECEPTAÇÃO ... de aplicativo de celular em negociava a venda dos ... entorpecentes ilícitos ... 3. Há crime ... -
Processo nº 0026949-71.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... e à vendaemprego de arma de ... fogo ...
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Acórdão nº 1022311-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-10-2023
E M E N T AHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA – IMPERTINÊNCIA – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E FUGA DO DISTRITO DA CULPA –PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO – INADMISSIBILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319
... venda de drogas, desferiu cinco tiros de arma de fogo ... -
Acórdão Nº 0001460-40.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... APELAÇÃO CRIME – POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO E TER EM DEPÓSITO EDICAMENTOS PARA ... VENDA (ART. 12, LEI 10.826/2003 E ART. 273, § 1º-B, V ...
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Acórdão nº 0006394-04.2012.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... apelante deflagrou diversos projéteis de arma de fogo contra a ... vítima, motivado pela ta de pontos de venda de drogas ... IV - Destarte, não comprovada a ...
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Acordao N° 1263809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Penal. Receptação qualificada. Peças de carne produto de crime. Réus proprietários de açougues. Materialidade e autoria comprovada. Posse dos bens em poder dos réus ou expostos à venda no comércio. Dolo comprovado pelas circunstâncias da apreensão da mercadoria. Porte de arma de fogo de uso restrito de um dos réus. Dosimetria. Fundamentação genérica para a valoração negativa das consequências do...
... DOS BENS EM PODER DOS RÉUS OU EXPOSTOS À VENDA NO COMÉRCIO. DOLO ... COMPROVADO PELAS ... PORTE DE ... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DE UM DOS RÉUS ... -
Acórdão Nº 0700799-09.2018.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2023
... COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE ... restar demonstrada a finalidade habitual de venda, não ... estará incorrendo na figura típica do ...
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Acórdãos nº 0004524-11.2013.8.26.0220 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... ção Tráfico e posse ilegal de arma Conduta de manter em depósito dência), para venda, 46 pinos de cocaína (13,87 g), bem como possuir arma de fogo (espingarda) com a numeração raspada ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020081-40.2015.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2024
APELAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. PENA DE 14 ANOS DE RECLUSÃO MAIS 933 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS, EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO MINISTERIAL QUE PRETENDE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA DEFESA QUE ARGUI A NULIDADE DA PROVA DA AUTORIA, DECORRENTE DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO; A NULIDADE POR AUSÊNCIA
... arma de fogo contra os policiais civis Alessandro D ... ção criminosa como gerente dos pontos de venda de drogas da ... rua 2 e portava arma de fogo, ... -
Acórdão Nº 0010339-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... POSSE ... IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO. POSSE DE ... ACESSÓRIO DE USO RESTRITO ... venda (balanças de precisão), além de um Kit RONE ...