Arma espacial
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... imperícia do paciente no manuseio da arma de fogo, pois errou todos os ... de execução e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... comprovação pelos CACs da aptidão psicológica para aquisição de arma de fogo, mediante laudo fornecido por psicólogo com registro profissional ... 10.1. Âmbito espacial de eficácia do porte de arma de fogo ... A nova redação ...
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Acórdão nº 0006349-89.2017.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – INVIABILIDADE – ARTEFATO BÉLICO APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DE TERCEIRO – LIMITAÇÃO ESPACIAL NÃO ABRANGIDA PELO ART. 12, CAPUT, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – RECURSO DESPROVIDO.Para a caracterização do crime de...
... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO ... BÉLICO APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DE TERCEIRO – LIMITAÇÃO ESPACIAL NÃO ABRANGIDA PELO ART. 12, CAPUT, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – ... -
Acordao N° 1402107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Crimes de roubo. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Recurso parcialmente provido. 1. Consoante a teoria objetivo-subjetiva, adotada majoritariamente pelos tribunais, o reconhecimento da continuidade delitiva, entre delitos da mesma espécie, demanda o preenchimento cumulativo dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo,
... mesma maneira de execução - emprego de arma de fogo -, assim, demonstradas as conexões modal, ... temporal e ... -
Acordao N° 1365489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Recurso de agravo. Execução penal. Latrocínio e roubos circunstanciados. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Requisitos preenchidos. Recurso provido. 1. Consoante a teoria objetivo-subjetiva, adotada majoritariamente pelos tribunais, o reconhecimento da continuidade delitiva, entre delitos da mesma espécie, demanda o preenchimento cumulativo dos requisitos...
... execução - emprego de arma de fogo e concurso de pessoas -, assim, demonstradas as conexões modal, ... temporal e espacial ... No que toca ao requisito subjetivo, observa-se que as condutas ... -
Acordao N° 1310306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Recurso de agravo. Execução penal. Roubos circunstanciados. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Requisitos preenchidos. Recurso provido. 1. Consoante a teoria objetivo-subjetiva, adotada majoritariamente pelos tribunais, o reconhecimento da continuidade delitiva, entre delitos da mesma espécie, demanda o preenchimento cumulativo dos requisitos objetivos (mesmas
... mesma maneira de execução - emprego de arma de fogo e concurso de duas pessoas -, assim, ... demonstradas as conexões modal, temporal e espacial ... No que toca ao requisito subjetivo, observa-se que as condutas ... -
Acordao N° 1340690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Recurso de agravo. Ministério público. Execução penal. Roubos circunstanciados. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Requisitos preenchidos. Recurso desprovido. 1. Consoante a teoria objetivo-subjetiva, adotada majoritariamente pelos tribunais, o reconhecimento da continuidade delitiva, entre delitos da mesma espécie, demanda o preenchimento cumulativo dos...
... mesma maneira de execução - emprego de arma de fogo e concurso de duas pessoas -, assim, ... demonstradas as conexões modal, temporal e espacial ... No que toca ao requisito subjetivo, observa-se que as condutas ... -
Acordao N° 1326047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Recurso de agravo. Execução penal. Roubos circunstanciados. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Unificação das penas. Requisitos preenchidos. Recurso provido. 1. Consoante a teoria objetivo-subjetiva, adotada majoritariamente pelos tribunais, o reconhecimento da continuidade delitiva, entre delitos da mesma espécie, demanda o preenchimento cumulativo dos requisitos objetivos (mesmas
... mesma maneira de execução - emprego de arma de fogo e concurso de duas pessoas -, assim, ... demonstradas as conexões modal, temporal e espacial ... No que toca ao requisito subjetivo, observa-se que as condutas ... -
Estados Unidos dizem a aliados que Rússia poderia colocar uma arma nuclear no espaço ainda este ano
... Saiba mais: Entenda a arma nuclear espacial que os EUA acusam a Rssia de estar desenvolvendo ... A avaliao ocorreu enquanto as autoridades de inteligncia americana transmitiam uma srie de ...
- Acórdãos nº 0629641-32.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0005735-94.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E COM NUMERAÇÃO RASPADA (ART. 304, DO CP E ARTS. 12 E 16, ... de uma mesma conduta, evidenciada pela similitude temporal e espacial da posse das duas armas de uso permitido, estando uma delas com ...
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Decisão da Presidência nº 143804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... temporal (menos de 30 dias de intervalo entre um delito e outro), espacial (mesma cidade Santo Anastácio-SP) e modal (roubos, com emprego de arma ...
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Decisão da Presidência nº 143804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... temporal (menos de 30 dias de intervalo entre um delito e outro), espacial (mesma cidade Santo Anastácio-SP) e modal (roubos, com emprego de arma ...
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Acórdão nº 50085918320208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECISÃO MANTIDA. O CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFERIR SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DENTRO DA RESIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES DE NATUREZA OBRIGATÓRIA E PERSUASIVA. NO CASO, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE DEMONSTREM PERCEPÇÃ
... o acusado Jeferson dos delitos de tráfico de drogas, porte de arma de fogo e posse de arma de fogo com numeração suprimida. ... A ... demanda ou necessidade de proteção da privacidade espacial que é imprescindível ao desenvolvimento da personalidade”.1 ... O ... -
Decisão monocrática Nº 220796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... SEQUESTROS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PLURALIDADE DE MAJORANTES. SÚMULA 443/STJ. OFENSA ... , maneira de execução e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional); IV) e, por fim, adotando a teoria objetivo-subjetiva ...
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Acórdão nº 50005795220188210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR. NULIDADE DO ATO DE RECONHECIMENTO. REJEIÇÃO. Eventual inobservância das recomendações previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal que não acarreta a nulidade do reconhecimento realizado em sede policial caso o édito condenatório venha fundamentado em conjunto fático-probatório produzido à luz...
... ência e grave ameaça à pessoa, exercida por meio da utilização de arma de fogo ... Na ocasião, o denunciado ingressou no estabelecimento ... sub judice , o acusado no mesmo contexto fático, temporal e espacial, mediante uma conduta fracionada em diversos atos, subtraiu pertences de ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , a posse de drogas (para uso próprio ou para tráfico) e a posse de arma de fogo. 35. Delitos de mera suspeita: um especial grupo dentro dos ... 14, inciso II, do Código Penal ... 2. Extensão espacial e pessoal: ocorre no concurso de pessoas, em que o art. 29 do Código ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência tributária, quais sejam: critério material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo – critérios estes que compõem a chama - da ... - to defeituoso, do qual a matemática se orgulha e com o qual se arma igualmente contra a filosofia, repousa somente sobre a pobreza do seu fim ...
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Acórdão nº 0001722-83.2018.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. 1. ABSOLVIÇÃO. 1.1. FALTA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADA. CONFISSÃO DO APELANTE NAS DUAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM SINTONIA COM AS DEMAIS PROVAS. SUFICIÊNCIA DA AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1.2. ESTADO DE...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO ... 12, da Lei nº. 10.826/03 tem limitação espacial relativa à residência (nas dependências desta) ou local de trabalho do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039839-92.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0039839-92.2021.8.19.0001 Apelante: JEFERSON DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Delito do artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - Norma penal em branco - Diferença de tratamento em unidades da Federação - Recurso conhecido
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China testa aeronave hipersônica capaz de viajar o mundo em uma hora
... Bezos e Richard Branson conquistaram os holofotes em sua corrida espacial nos últimos dias, a China realizava testes bem-sucedidos de uma aeronave ... Arma contra satélites ... O projeto está sendo desenvolvido por pesquisadores ...
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Acórdão, Processo nº 0000150-42.2017.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-08-2022
... ência estrangeira proibidas pela lei brasileira (12 simulacros de arma de fogo) ... No mesmo contexto temporal e espacial, Luiz Flávio dos ...
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Acordao N° 1298856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Execução penal. Agravo. Unificação de penas. Roubos majorados pelo concurso de pessoas e emprego de arma. Crime continuado. Requisitos objetivos e subjetivos. Teoria objetiva-subjetiva. Ausência de liame objetivo e subjetivo. Recurso não provido. 1. Adota-se o benefício do crime continuado (art. 71 do cp) para o agente que tenha praticado delitos da mesma espécie, havendo, entre eles, nexo...
... ROUBOS MAJORADOS PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. CRIME CONTINUADO. REQUISITOS ... OBJETIVOS E SUBJETIVOS. TEORIA ... da mesma espécie, havendo, entre eles, nexo temporal, espacial, modal e ocasional – critério objetivo, ... bem como haja vínculo ... -
Nunes Marques vota para rejeitar denúncia contra Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal
... comprovado o "porte ostensivo de arma de fogo vspera das eleies, em situao vedada e de risco, com a perseguio e submisso da vtima restrio espacial" ... Gilmar opinou ainda que, embora "tenha porte de arma", a deputada teria feito uso do mesmo "fora dos limites da defesa pessoal, em contexto ...
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Acórdão nº 50037967120208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO REFORMADA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONFORME NOTICIADO NAS RAZÕES RECURSAIS DA CORRÉ GABRIELA, EM CONSULTA AO SISTEMA SEEU, É POSSÍVEL CONSTATAR A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO...
... " ... 3° FATO – POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES – USO PERMITIDO : ... “ Nas mesmas ... demanda ou necessidade de proteção da privacidade espacial que é imprescindível ao desenvolvimento da personalidade”.2 ... O ...