arma nuclear brasileira
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Em vigor
Código Penal Militar
... , ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou ... m) com emprêgo de arma, material ou instrumento de serviço, para êsse ... é causada pelo desencadeamento de energia nuclear: ... Pena- reclusão, de cinco a vinte anos ...
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Política Internacional
... da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que ... a partir da bipolaridade e da dissuasão nuclear. Não haveria, na visão waltziana, razões para ... a Índia efetuou seu primeiro teste de arma nuclear. Na década de 1990, com o fim da Guerra ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... vamos pensar em Teoria dos Jogos – a arma a 3 Documento assinado digitalmente conforme ... ão nº 4, de 1994)” Ponto nuclear das indagações expressa-se ...
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Direito Penal
... atingir a maioridade (o disparo de uma arma de fogo em alguém, por exemplo) e o resultado ... Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade ... conduta típica (representada pelo verbo nuclear), concorre, de outro modo, para o delito. No caso ...
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Exercícios prácticos
... pessoais de famoso ator da televisão brasileira, sem autorização do titular do dispositivo ... Paola pela manga da camisa, empunha a arma". No momento, então, que Félix movimenta seu bra\xC3" ... nuclear, responderá por crime único. Ressalte-se que ...
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Teoria Geral do Direito
... Enfocada a substância nuclear do Direito do Trabalho (relação de emprego) e ... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de ... arma de dois gumes” 135 ... De acordo com Caio Mário ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... - Químico, Biológico, Radiológico e Nuclear; ... XL - RFB - Secretaria da Receita Federal do ... XXVI - arma branca: objeto perfuro-cortante, com lâmina de ... ao que estabelece a legislação brasileira; ... XCIII - inspetor de aviação civil: pessoa ...
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Direito Penal
... positivada na Constituição Federal brasileira (1988) promove a retroatividade da lei penal mais ... , o agente que efetua diversos disparos de arma de fogo para o alto, vindo a causar a morte de ... ão somente aquele que concretiza o verbo nuclear do tipo penal; D: incorreta. Na verdade, o ...
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A prática do novo júri
... uma perícia balística (48 usque 52) , da arma utilizada no crime, que concluiu que a arma foi ... de homicídio), reclamada como elemento nuclear de concreção, a existência do dolo na conduta ... da Silva Castro, in, Jurisprudência Brasileira Criminal, volume nº 33, páginas 119/120.) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... , por exemplo, a conservação ou o uso de arma de fogo nas dependências da escola.” ... as consequenciais danosas pela atividade nuclear exclusivas da União Federal que estão presentes ...
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Direito Penal
... típicos são os crimes de posse e porte de arma de fogo de uso permitido (arts. 12 e 14 do ... , quando a aplicação da lei brasileira produz as mesmas consequências, poderá ser ... A: incorreta. Desacatar, ação nuclear do crime do art. 331, CP, corresponde à conduta ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... nuclear da pesquisa, impõe-se breve estudo ... os maus, os cidadãos não andam sem alguma arma para sua defesa, nem vão dormir sem antes ... Rio de Janeiro: Civilização ... Brasileira, 1965. 162. SUPIOT, Alain. Homo juridicus : ...
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Responsabilidade civil do estado
... Maria, cidadã brasileira, estava andando na calçada quando foi atropelada ... ões corporais em um colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula, julgue o item ... , como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é ...
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Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ... PROCURADORES DO ESTADO ... “( ... ) o problema nuclear da repartição de competências na ... – os agentes operacionais da Agência Brasileira de ... Inteligência e os agentes do Departamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... da imposição fiscal, como seu elemento nuclear, o verdadeiro cerne da hipótese normativa ... a matemática se orgulha e com o qual se arma igualmente contra a filosofia, repousa somente ...
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Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ... PROCURADORES DO ESTADO ... ADI 6978 / CE ... “( ... ) o problema nuclear da repartição de competências na ... – os agentes operacionais da Agência Brasileira de ... Inteligência e os agentes do Departamento ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 7. DRA. RENATA LEV Brasileira, solteira, Advogada, portadora da cédula de ... arma que os funcionários públicos usavam para ... ção jurídica, substituir o verbo nuclear exigir por solicitar, imaginado, com isso, que ...
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Direito Penal
... (D) A lei penal brasileira não se aplica a fatos ocorridos no exterior, ... ) na hipótese em que Mélvio, ao limpar sua arma de fogo, de forma imprudente, vem a efetuar um ... nuclear do tipo penal incriminador, restando ao ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, ... i) Não tem aplicação no crime de posse de arma de fogo de uso permitido. Precedentes do STJ, RHC ... Luiz Flávio Gomes: ... A doutrina brasileira (assim como a jurisprudência) ainda faz muita ...
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Direito Penal
... , nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia ... ório nacional aplicar-se-á a lei brasileira, sem prejuízo, contudo, das convenções, ... do significado que é conferido à ação nuclear de cada delito. Vejamos. No crime capitulado no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... A situação não permite a prescrição nuclear, decorridos 5 (cinco) anos do ato único. A ... áveis, uma vez que pode se transformar numa arma letal, quando em mãos de operador ...
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Legítima Defesa
... que desarma o agressor e, com a própria arma que lhe tomou, o atinge, ou que atinge o agressor ... ã, recepcionada em grande parte pela brasileira, fala na necessi-dade de o agente saber que se ... Realizando o elemento nuclear incriminado no tipo, todos os rixosos agem ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 61/182) ... O elemento nuclear típico é comissivo por excelência, ante o ... se o agente preparou-se de antemão com a arma para pôr em ação este meio: é suficiente ... Revista Brasileira de Ciências Criminais ... São Paulo: Revista dos ...