Armador (s)
- Em vigor Código Comercial
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DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
... III - armador e armadora de pesca - pessoa física ou jurídica que apresta embarcação própria ou de terceiros para ser utilizada na atividade pesqueira, ...
- Em vigor Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... IV - armador brasileiro: pessoa física residente e domiciliada no Brasil que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação para sua ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... III - o armador, pelas avarias provocadas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte; ... IV - o trabalhador portuário, pela remuneração dos ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 106 ... É vedado ao estrangeiro: ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... I- ser proprietário, armador ou comandante de navio nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II- ser proprietário de empresa jornalística ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 ... ARTIGO 150 ... O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968. Regulamenta o 'trabalho de Bloco'
... § 1º Quando o serviço fôr executado por trabalhadores avulsos, caberá ao armador: ... a) contratar os trabalhadores; ... b) pagar a remuneração diretamente aos trabalhadores contratados; ... c) descontar, da remuneração dos ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... b) quando o socorro for prestado por aeronave pública ... § 2° O proprietário ou armador do navio conserva o direito de se prevalecer do abandono, ou da limitação de responsabilidade fixada nas leis e convenções em vigor ...
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JP de Paula, armador do Praia Clube, se declara bissexual: 'Nunca fui tão eu'
Armador do Praia Clube, o jovem JP de Paula publicou uma carta aberta em suas redes sociais, nesta quarta-feira, assumindo sua bissexualidade. No emocionante relato, o jogador afirma que está se libertando do personagem que construiu em volta dele. "...
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Armador da seleção brasileira de basquete é alvo de racismo em jogo na Espanha; veja vídeo
O armador Yago, ex-Flamengo e atualmente no Ratiopharm Ulm, da Alemanha, foi vítima de ataques racistas no ginásio Pavelló Olímpico de Badalona, na Catalunha. Na partida realizada ontem entre seu time e Club Joventut de Badalona pela Eurocopa de Basq...
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Armador do Praia Clube, o jovem JP de Paula publicou uma carta aberta em suas redes sociais, nesta quarta-feira, assumindo sua bissexualidade. No emocionante relato, o jogador afirma que está se libertando do personagem que construiu em volta dele. "...
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O armador Yago, ex-Flamengo e atualmente no Ratiopharm Ulm, da Alemanha, foi vítima de ataques racistas no ginásio Pavelló Olímpico de Badalona, na Catalunha. Na partida realizada ontem entre seu time e Club Joventut de Badalona pela Eurocopa de Basq...
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JP de Paula, armador do Praia Clube, se declara bissexual: 'Nunca fui tão eu'
Armador do Praia Clube, de Uberlândia-MG, o jovem JP de Paula publicou uma carta aberta em suas redes sociais, nesta quarta-feira, assumindo sua bissexualidade. No emocionante relato, o jogador de 20 anos afirma que está se libertando do personagem q...
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Armador da seleção brasileira de basquete é alvo de racismo em jogo na Espanha; veja vídeo
O armador Yago, ex-Flamengo e atualmente no Ratiopharm Ulm, da Alemanha, foi vítima de ataques racistas no ginásio Pavelló Olímpico de Badalona, na Catalunha. Na partida realizada ontem entre seu time e Club Joventut de Badalona pela Eurocopa de Basq...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1131180 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. PODER DE POLÍCIA. MULTA ADMINISTRATIVA. EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO AGENTE MARÍTIMO. PENALIDADE IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO ARMADOR. 1. "A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de não admitir a responsabilização do agente marítimo por infração administrativa cometida pelo descumprimento de dever...
... MULTA ADMINISTRATIVA. EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO AGENTE MARÍTIMO. PENALIDADE IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AO ARMADOR ... 1. "A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de não admitir a responsabilização do agente ... -
Armador da Alemanha, Obst fala sobre polêmica com a NBA: 'Se chamem do que quiserem, somos os campeões mundiais'
O ala-armador Andreas Obst, campeão mundial de basquete com a Alemanha no início deste mês, foi mais um a opinar na polêmica envolvendo o título de "campeão mundial" adotado por times e atletas da NBA, iniciada pelo velocista Noah Lyles. Em entrevist...
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Armador da Alemanha, Obst fala sobre polêmica com a NBA: 'Se chamem do que quiserem, somos os campeões mundiais'
O ala-armador Andreas Obst, campeão mundial de basquete com a Alemanha no início deste mês, foi mais um a opinar na polêmica envolvendo o título de "campeão mundial" adotado por times e atletas da NBA, iniciada pelo velocista Noah Lyles. Em entrevist...
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Flamengo se reforça com armador da seleção
Depois de renovar com a base experiente das últimas temporadas, o Flamengo vai anunciar hoje a contratação do armador Yago Mateus, que disputou o Mundial da China-2019 pela seleção brasileira. O jogador de 21 anos, de 1,78m, é apontado como uma das r...
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Coringa gerson deve ser o armador do fla contra goiás
Desde seu primeiro ano no Flamengo, com Jorge Jesus, Gerson sempre teve a fama de coringa. Mas Domènec Torrent levou esta característica a outro patamar. O catalão já o utilizou como cabeça de área, como segundo meio-campista e até como ponta. Contra...
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Acórdão nº 2015/0312008-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. DEMURRAGE. RESTRIÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI, IMPOSTA POR ATO NORMATIVO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 18 DA LEI 9.779/1999. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. ...
... e descarregar as mercadorias no tempo pactuado" ... 5. Trata-se de quantia devida ao armador ou ao proprietário do contêiner, pelo ... -
Armador à deriva
Empresário, dono de navio encalhado na Baía, vê seu império afundar em dívidas Catharina Wrede catharina.wrede@oglobo.com.br Decadência. Fragoso Pires: desfazendo-se de bens Carlos Sadicoff/05-08-1998 Ascensão e queda Tal qual um velho marujo, o arma...