armamentos
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... 2° Para os efeitos desta Lei, são considerados: ... I - Produto de Defesa - PRODE - todo bem, serviço, obra ou informação, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo utilizados nas atividades finalísticas de ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... II - à empresa de produção ou comércio de armamentos que realize publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas ... ARTIGO 34 ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... c) bens exportados temporariamente para outro país e condicionados à reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, ficando condicionada a isenção, em cada caso, à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... ço, bem como estar em consonância com a higidez física, com a ergonomia e a estabilidade emocional do militar-aluno para o emprego de armamentos e a operação de equipamentos de uso militar, com o desempenho padronizado para deslocamentos armados ou equipados, com as necessidades de ...
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Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... inexpressividade da lesão jurídica provocada, ante os armamentos ... apreendidos (dois revólveres calibre 38 e 48 munições) ... 5. Recurso não provido. ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... previstas em lei, formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, admitido delegações às Forças ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... § 3º O trânsito de armamentos e munições destinado a países fronteiriços só será permitida por via aérea, com destino às suas respectivas capitais ... Art. 217. No caso ...
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Fabricante de armamentos Avibras pede recuperação judicial e demite 400 em fábricas paulistas
SÃO PAULO - A fabricante de armamentos e equipamentos de defesa Avibrás, que diz ser a maior indústria de defesa do Brasil, pediu recuperação judicial nesta sexta-feira e demitiu 400 de seus 1.400 funcionários. A empresa acumula prejuízos nos últimos...
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Fabricante de armamentos Avibras pede recuperação judicial e demite 400 em fábricas paulistas
SÃO PAULO - A fabricante de armamentos e equipamentos de defesa Avibrás, que diz ser a maior indústria de defesa do Brasil, pediu recuperação judicial nesta sexta-feira e demitiu 400 de seus 1.400 funcionários. O pedido de proteção contra a falência ...
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Fabricante de armamentos, Avibras demite 400 funcionários em fábricas paulistas
SÃO PAULO - A fabricante de armamentos e equipamentos de defesa Avibras, uma das maiores indústrias de defesa do Brasil, fez uma demissão em massa de 400 de seus 1.400 funcionários nesta sexta-feira. As dispensas foram motivadas, segundo a companhia,...
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Fabricante de armamentos Avibras pede recuperação judicial e demite 400 em fábricas paulistas
SÃO PAULO - A fabricante de armamentos e equipamentos de defesa Avibras, que diz ser a maior indústria de defesa do Brasil, pediu recuperação judicial nesta sexta-feira e demitiu 400 de seus 1.400 funcionários. A empresa acumula prejuízos nos últimos...
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Estoques de armamentos da UE estão acabando, alerta principal diplomata do bloco
Os estoques de armamentos da União Europeia (UE) estão se esgotando diante do prolongamento da guerra da Ucrânia, segundo o chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell, que pediu uma maior coordenação dos gastos militares entre os países da região."O...
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Grupo Wagner começa a devolver armamentos ao governo da Rússia
O Grupo Wagner iniciou nesta quarta-feira a devolução de armamentos para o governo da Rússia, parte do acordo firmado com o Kremlin que interrompeu o motim realizado pela organização paramilitar, que ameaçava chegar a Moscou para questionar a conduçã...
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Menores de idade manuseiam armamentos durante celebração do Dia das Crianças, em Uberaba (MG)
Agência O Globo -Um evento de Dia das Crianças em Uberaba (MG) provocou controvérsia após imagens de crianças manuseando armamentos começarem a circular nas redes sociais, nesta quarta-feira. Em nota, a prefeitura do município disse que as armas não ...
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Menores de idade manuseiam armamentos durante celebração do Dia das Crianças, em Uberaba (MG)
Um evento de Dia das Crianças em Uberaba (MG) provocou controvérsia após imagens de crianças manuseando armamentos começarem a circular nas redes sociais, nesta quarta-feira. Em nota, a prefeitura do município disse que as armas não estavam carregada...
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Volume de novos armamentos em poder de cidadãos cresce 601%
expansão aceleradaas armas do brasilMedidas que flexibilizaram o acesso às armas de fogo, aceleradas no governo de Jair Bolsonaro, levaram a um aumento de 601%, em dez anos, na quantidade de novos armamentos em poder de cidadãos comuns. Dados da Polí...
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Acórdão nº 2016/0221791-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...
... armamentos ... (3 fuzis) e acessórios (1.875 munições intactas e 6 carregadores) que ... estavam sob sua guarda ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observân
... (maconha e cocaína), bem como variados e potentes armamentos" ... (submetralhadora 9mm e espingarda calibre 12). Assim, faz-se ... necessária a segregação provisória como\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0005710-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HABITUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PERMANÊNCIA EM CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu que a recorrente não faz jus ao adicional de periculosidade, tendo em vista que "não logrou êxito em...
... Armazenamento ... Explosivos/Armamentos/Munições ... Superintendência da Polícia Federal –está localizada a, aproximadamente, 9 ... -
Estados Unidos anunciam pacote de armamentos para a Europa de US$ 2,8 bilhões
Em uma visita não anunciada para a capital da Ucrânia, Kiev, nesta quinta-feira (08), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, anunciou uma nova ajuda militar não só para a Ucrânia, mas para toda a Europa no valor de mais de US$ 2,8...
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Teorias conspiratórias, machismo, fixação em armamentos e racismo científico: entenda sinais de radicalização que levam a atos violentos
Fato comum nos ataques recentes às escolas, o aluno de 13 anos que matou uma professora na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, era integrante de uma subcultura online que glorifica massacres e dissemina teorias conspiratórias, apologias ...
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Acórdão nº CC 131306 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS PRATICADAS EM CIVIS POR MILITARES EM FOLGA. AÇÃO PRATICADA EM RAZÃO DA FUNÇÃO E NA CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR, UTILIZANDO AS ARMAS DA CORPORAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE DE CIVIS QUE SUPOSTAMENTE COMETIAM O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. - O policial militar que, embora de folga, age em razão da função, valendo-se de
... - O policial militar que, embora de folga, age em razão da função, valendo-se de sua condição e utilizando os armamentos da corporação pratica crime militar nos termos expressos do art. 9º, II, c, do Código Militar, estando sujeito à competência da Justiça ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 580 DO CPP. SITUAÇÕES DISTINTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... armamentos, inclusive de munições aptas a perfurar blindagens. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO FEDERAL. OMISSÃO. CULPA IN VIGILANDO. MORTE DE CIVIL QUE INGRESSOU EM CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR E MANUSEOU ARTEFATOS BÉLICOS DE ALTO PODER EXPLOSIVO, CAUSANDO-LHE A MORTE. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. HIPÓTESE DE VALORAÇÃO DAS PROVAS. PENSIONAMENTO MENSAL E QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADOS DE ACORDO COM...
... GOMES, vítima de acidente com armamentos bélicos ocorrido no campo de ... instrução de Gericinó, em Realengo, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ ...