armas fogo venda

APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ( ACUSADOS ALESSANDRA E ALEXANDRE). TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO AMBOS COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO (ACUSADO PAULO). PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS MOLDES CONSIGNADOS PELO SENTENCIANTE. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A...

• Revista Bonijuris

O lobista não é um criminoso. ONGs, indústrias de produtos químicos e grandes construtoras compõem segmentos que praticam a atividade de forma séria e lícita.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33). CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (LEI 10.826/2003, ART. 12, "CAPUT", E ART. 16, § 1º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA....

APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE NO CRIME (ARTS. 33, 35 E 40, IV E VI, DA LEI Nº 11343/2006). ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO DO RÉU APENAS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS COM INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA...

APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Do mérito: A materialidade e a autoria de ambos os delitos foram absolutamente comprovadas na hipótese dos...

APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013, E 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. AS DEFESAS TÉCNICAS SUSCITAM AS SEGUINTES PRELIMINARES DE NULIDADE: a inépcia da denúncia; a nulidade das interceptações telefônicas; a ausência de fundamentação da sentença condenatória e ilegalidade da prova colhida, através das escutas telefônicas (MAYCON

Ementa: Apelação Criminal. Associação para Fins de Tráfico Com Emprego de Armas de Fogo e Envolvimento de Jovem e Corrupção Ativa. Recurso Defensivo. Arguição de Inépcia Da Denúncia Com Relação Ao Crime de Associação para O Tráfico e de Nulidade Da Sentença. Confissão Informal. Rejeição. Prova Firme Da Autoria Dos Crimes. Comprovação Do Vínculo Associativo Estável Com Divisão de Tarefas Inerentes

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) REDUÇÃO DA PENA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (CP, ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II E ART. 20, § 3º) E CONEXOS DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, POR DUAS VEZES) E DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/2003, ART. 12). CONSELHO DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AS ACUSAÇÕES. MAGISTRADO PRESIDENTE...

• O Globo

• O Globo

• O Globo

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS E POSSE DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33 E 35 C/C ART. 40, III, IV e VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, E ART. 12 DA LEI N.º 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). APELANTES QUE, ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, BELFORD ROXO E SAQUAREMA, NOTADAMENTE NAS COMUNIDADES CONHECIDAS COMO GRAVATÁ,

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ABSOLVIDO DA ASSOCIAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PRETENSÃO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PELO CRIME AUTONOMO DE POSSE ARMA DE FOGO E...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 33 C/C ART. 40, IV DA LEI DE DROGAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA APÓS O INTERROGATÓRIO DO RÉUS. PEDIDO DE OITIVA DE DECLARANTE QUE TERIA PRESENCIADO A PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE EXAME DAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS.PENA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) E PORTE ILEGAL DE ARMAS COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, §1º, IV, DA LEI 10.826/03). PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO OU ABSOLVIÇÃO ANTE A INVALIDADE DAS PROVAS COLHIDAS. NÃO ACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE HAVIA FUNDADAS SUSPEITAS DA PRÁTICA DO CRIME DE...

APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO DELITO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ILICITUDE DO FATO. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA COMPROVADA. ERRO ESCUSÁVEL QUE JUSTIFICOU O JUÍZO DE PISO REDUZIR A PENA EM 1/3. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA REPARAR A SENTENÇA NESSE PONTO. PLEITO...

Ementa: EMENTA. APELAÇÃO. TRÁFICO. Condenação nas penas do art. 33, caput, c/c 40, IV da Lei 11.343/06. Absolvição quanto à imputação do art. 16 parágrafo único, IV da Lei 10.826/03. Recurso defensivo Não recepção do instituto da reincidência pela CRFB/88. Impossibilidade. O instituto tem previsão em Lei Federal,

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, LEI 11.343/2006 E LEI 10.826/2003. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES CAPITULADOS NO ART. 180, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DA LEI 10.826/2003, AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 520 (QUINHENTOS E...

• Consolidação das Leis do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGASE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03). SUSTENTADA ILEGALIDADE DAS PROVAS DERIVADAS DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. POLICIAIS MILITARES QUE SUPOSTAMENTE VISUALIZARAM O RECORRENTE REALIZANDO A VENDA DE DROGAS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE. AUTORIA. CARACTERIZAÇÃO. PALAVRA DOS POLICIAIS. PROVA VÁLIDA. INIDONEIDADE NÃO DEMONSTRADA.  Comprovada a materialidade e a autoria do réu nos delitos de tráfico de drogas, porte ilegal de arma e receptação dolosa, inviável a absolvição pretendida. Para afastar-se a...