armas fogo venda

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  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0345429-16.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. 1) Consoante se extrai dos autos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra, inicialmente, nove réus pela prática do crime de associação para o tráfico majorada pelo emprego de arma de fogo. A denúncia,...

    ...MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DE. DEFESA. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE ..., a apreensão de carga de drogas e de armas. de fogo. Os alvos interceptados conversavam ...preço, fornecimento e metas de venda de entorpecentes, utilização. de diversas armas ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. APREENSÃO DE DROGAS E ARMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de ...

    ... E  PORTE  ILEGAL  DE  ARMA  DE  FOGO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO. . ...  em  um  conhecido  ponto  de  venda  de  drogas . ...armas,  munições  e  drogas  (89,15g  de . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS DELITOS, INCLUSIVE TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de...

    ...utilização  de  armas"  de  fogo.  Amadeu  teria  importância\xC2"...venda...
  • Acordao N° 1263435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020

    Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Periculosidade. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Denegação da ordem. Os pacientes foram denunciados por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, ii, iii, iv, da lei nº 12. 850/2013, acusados de integrarem a organização criminosa denominada "comboio do cão", com larga atuação em crimes...

    ... patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de. fogo de uso restrito, tráfico de ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053837-98.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2020

    APELAÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÕA PARA O TRÁFICO, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV, DA LEI 11343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PLEITO ALTERNATIVO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA DO...

    ...MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE. FOGO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV, DA. LEI ...apelantes traziam consigo drogas e armas. A. testemunha não se recordou em poder de quem. ...individualmente para venda, além de duas armas. de fogo devidamente ...
  • Processo nº 0004002-14.2016.8.19.0045 de Terceira Câmara Criminal, 05 de Junho de 2018

    Ementa: Apelação Criminal. Associação para O Tráfico. Ausência de Prova Do Vínculo de Estabilidade. Dosimetria. 1) Na Espécie, Policiais Militares Faziam Patrulhamento de Rotina Quando Viram O Réu Na Rua Dispensar Uma Sacola No Chão, Em Cujo Interior Constataram Haver 27 Pinos de Cocaína; Indagado Onde Residia, O Réu Apontou Uma Casa Próxima, Onde Franqueada a Entrada por Sua Mãe; Em Revista No...

    ...contabilidade  do  tráfico,  armas...  do  flagrante num  ponto de  venda  de  droga  – . ...fogo"  ou  radiotransmissores,  ou  mesmo  da\xC2"...
  • Acórdãos nº 2199405-22.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Outubro de 2019

    HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE QUASE NOVENTA MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RECEPTAÇÃO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. Investigação em andamento quanto ao eventual envolvimento do paciente, agente público, com a subtração de munições depositadas em local de seu trabalho. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Imputação de crimes dolosos...

    ... QUASE NOVENTA MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RECEPTAÇÃO. ... que apura extravio de armas de fogo que se encontravam no ... autuado como responsável pela venda de uma dessas armas de fogo; na ...
  • Decreto nº 9.797 de 21/05/2019. Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
    ..."Art. 16. Fica permitida a venda de armas de fogo de porte e portáteis, munições e acessórios por estabelecimento comercial credenciado pelo Comando do Exército." (NR). "Art. ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0124842-83.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021

    APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RESISTÊNCIA. APELO DEFENSIVO PEDINDO: ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; REFORMA DA DOSIMETRIA; AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 40, IV, DA LEI. 11.343/2006; RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4°, DA LEI N. 11.343/2006; FIXAÇÃ

    ...FOGO, E RESISTÊNCIA. APELO DEFENSIVO PEDINDO:. ...conhecida pela guarnição como ponto de venda de material. entorpecente dominada pela facção ...de venda de drogas. Indagados sobre das armas, os apelantes. informaram sobre o local onde ...
  • Acórdão nº 0010779-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Setembro de 2016

    EMENTA HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MÉRITO. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉ. SITUAÇÕES DISTINTAS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. Consta dos autos que a Paciente foi presa preventivamente no dia 03 de dezembro...

    ...além de armas de fogo e munições e que a mesma é l pela. venda de drogas no bairro do sossego e no Município de ...
  • Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERESTADUALDE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DEINTERRUPÇÃO DA HABITUALIDADE DELITIVA. AGENTE QUE NEGOCIA CARROS,DROGAS E ARMAS, ALÉM DE RECEBER DROGAS COMO PAGAMENTO. ESTREITARELAÇÃO COM INTEGRANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA PCC. CONDIÇÕESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DAPRISÃO. INADEQUAÇ

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021

    APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...

    ...ÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, ..., inclusive, para a negociação de drogas e armas na Região dos Lagos,. principalmente em São ...resumia em branquear o lucro obtido com a venda. de drogas, na medida em que o acusado também. ...
  • Decisao Nº 8027998-25.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-02-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  Habeas Corpus n. 8027998-25.2019.8.05.0000 Comarca: Salvador Impetrante: Álvaro Araújo Pimenta Júnior (OAB-BA 43.915) Paciente: Vinícius Calmon dos Santos Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa – Salvador Relator: Des. Nilson Castelo...

    ...órios, como porte e aquisição ilegal de armas de fogo. .   . 13 - O Magistrado a quo ainda ... recebendo ordens do gerente para realizar a venda de drogas e manutenção de armas de fogo, ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032451-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2020

    HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E NA PRESENÇA DE ADOLESCENTE, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE E DE FORMA CONTINUADA (ARTS. 33, CAPUT, E 35, C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL

    ...ESTÁVEL E PERMANENTE VOLTADA PARA A. VENDA DE DROGAS E ARMAS DE FOGO NA. REGIÃO, POSSUINDO ...
  • Acordao N° 1265781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020

    Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Revogação da prisão preventiva. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Excesso de prazo. Covid-19. Denegação da ordem. O paciente foi denunciado por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, ii, iii e iv, da lei nº 12. 850/2013, acusado de integrar a organização criminosa denominada "c

    ... patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de fogo. de uso restrito, tráfico de ...
  • Acordao N° 1248136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020

    Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Periculosidade. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Alegação de excesso de prazo. Regular processamento do feito. Denegação da ordem. Paciente denunciado por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, ii, da lei nº 12. 850/2013, acusado de integrar a organização criminosa denominada "comboio do cão&

    ... patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de fogo de uso. restrito, tráfico de ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009788-85.2018.8.19.0007 (Criminal), 10-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (KÉLVITON, MOISÉS E ADRIANO). ARTS. 33 E 35, APENAS O ÚLTIMO C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (REGIS E LUIZ). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. REPARO NA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares. 1.1) O Ministério Público é uno e...

    ...de armas de fogo ou, ainda, que tenham efetivamente ...sobre preço, fornecimento e metas de venda de entorpecentes,. utilização de diversas armas ...
  • Acórdão nº 2014/0326955-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A

    ...transportador,  agenciador  de  venda...ão  de  munições  e  arma  de  fogo,  além  da  corrupção  de . ...
  • Processo nº 0084181-05.2016.8.19.0054 de Terceira Câmara Criminal, 05 de Dezembro de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Comprovação. Associação para O Tráfico. Absolvição. 1) Na Espécie, Policiais Militares Do Serviço Reservado Da Pm Receberam Denúncia de que Indivíduos Estariam Traficando Em Local Já Conhecido como Ponto de Venda de Drogas, Dominado Pela Facção Comando Vermelho; Destarte, para Lá Rumaram Com Uma Viatura Descaracterizada e Avistaram Os Réus, Procedendo

    ...venda...armas" de fogo a demonstrar atividade de contenç\xC3"...
  • Decisao Nº 8019816-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus n.º 8019816-79.2021.8.05.0000 – Comarca de Eunápolis/BA Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia Paciente: Adriano Rodrigues Santana Paciente: Marcone Carvalho Araújo Paciente: Clemente da Silva Guimarães Neto Defensor Público: Dr. Victor Rego Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara...

    ... operações que envolviam a aquisição e venda das drogas ilícitas, aquisição de armas de ..., e manter sob a sua guarda, as armas de fogo utilizadas pela quadrilha. Já os demais ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029001-94.2018.8.19.0066 (Criminal), 18-08-2021

    APELAÇÕES. RESISTÊNCIA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DEFENSIVOS COM PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PEDEM A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DAS PROVAS. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, POSTULAM: APLICAÇÃO DO § 4° DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06; EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; RECONHECIMENTO DA...

    ...EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DEFENSIVOS COM. PRELIMINAR DE INÉPCIA ...ção”, atuando na proteção do ponto de venda de drogas, tanto. que por ocasião dos fatos m vistos portando armas de fogo e o. grupo de traficantes efetuou ...
  • Acordao N° 1248138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020

    Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Periculosidade. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Excesso de prazo. Regular processamento do feito. Revogação ou substituição da prisão preventiva. Risco de contaminação pela covid-19. Denegação da ordem. O paciente foi denunciado por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, ii, iii e iv, da lei nº 1

    ... patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de fogo. de uso restrito, tráfico de ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0269837-29.2018.8.19.0001 (Cível), 06-11-2019

    APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES POR PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28, DA LEI 11.343/2006, OU O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, INCISO IV, DA MESMA LEI, FIXAÇÃO

    ...como ponto de venda de entorpecentes dominado pela facção. ...disparos de arma de fogo. Houve troca de tiros com os criminosos e os. ...presença de rádios transmissores e armas de fogo, são fatores que. resultam num liame ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080450-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITOS DE EXTORSÃO QUALIFICADA COM RESULTADO MORTE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO GERAL. PARQUET REQUER INCREMENTO DAS PENAS BASES, CONSIDERANDO NEGATIVAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSTULA, OUTROSSIM, CONDENAÇÃO DE LOURRAM E VINÍCIO PELO COMETIMENTO DO INJUSTO TIPIFICADO NO ART.211 DO CÓDIGO...

    ... Elíseos, por meio de um falso anúncio de venda. de veículo no site OLX, onde, após realizarem ...ameaça exercida com o emprego de arma de fogo e da. restrição de sua liberdade, a fornecer ...utilização de armas de fogo. Depreende-se que os. apelantes usavam ...
  • Processo nº 0080313-04.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 04 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação. Delitos Dos Artigos 33, CA-PUT, C/c 40, Iv, Ambos Da Lei 11.343/06 e 329, § 1°, Do Código Penal; Artigos 329, § 1°, Do Cp, e 16, Da Lei 10.826/03. Apelação Ministerial que Requer a Condenação Dos Acusados Pela Prática Do Crime Previsto No Art. 35, C/c 40, Iv, Ambos Da Lei 11.343/06, Bem como Seja EXASPERA-DA a Pena Base Acima Do Mínimo Legal e Fixado Regime Prisional Mais...

    ...me em arma de fogo e munições e laudo de exame . ... elementos  efetuaram  disparos  de  armas  de  fogo . ...cante à venda do entorpecente. . ...

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