armas fogo venda
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Acórdão nº 2014/0326955-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA
... transportador, agenciador de venda ... ão de munições e arma de fogo, além da corrupção de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010317-29.2014.8.19.0045 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADA PELO COMETIMENTO NAS DEPENDENCIAS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO E POR ENVOLVER ADOLESCENTES (ART. 35 C/C ART. 40, III, IV, V E VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06). APELANTE, CONHECIDO PELAS ALCUNHAS DE "ZAGALO", "2L" E "LOLÃO" QUE, JUNTAMENTE COM 35 COMPARSAS, ESTAVA...
... COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ENTRE ... ESTADOS DA FEDERAÇÃO E POR ENVOLVER ... TES, COM A UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO ... E, INCLUSIVE NAS DEPENDÊNCIAS DE ... PREGO DE ARMAS DE FOGO NA VENDA DE EN- ... TORPECENTES ... O RÉU É INTEGRANTE ... - Acórdão Nº 0001679-56.2019.8.24.0024 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0000382-09.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-06-2023
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE COMÉRCIO ... ILEGAL DE ... COMPROVAÇÃO DA HABITUALIDADE DA VENDA QUE NÃO ... OCORREU NO PRESENTE CASO – ... ção da habitualidade do comércio de armas, o ... que inocorreu no presente caso. Portanto, ...
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Acórdão Nº 5061586-75.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP CONSTATADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE MENSAGENS DE GRUPOS DE WHATSAPP UTILIZADOS PELOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INVESTIGADA, QUE DÃO CONTA DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO ALUDIDO CRIME....
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... (2010), o Estatuto do Desarmamento foi criado por pressão intensa da mídia e de ONGs, que promoveram a ilusão de que a proibição da venda e da restrição ao porte de armas de fogo poderia acabar com a violência. As ações criminosas organizadas, que financiam e são sustentadas por ... - Acórdão Nº 5002464-47.2021.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037602-03.2012.8.19.0001 (Cível), 28-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. APELADOS DENUNCIADOS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DOS APELADOS NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. 1- Materialidade e autoria delitivas atribuídas aos apelados REYNALDO, CÉLIO, AMÉRICO, RAFAEL, GILMAR, MOISÉS, JORGE DA CAPELLA e CARLOS EDUARDO...
... venda de drogas e armas de fogo, roubos a veículos e a ... -
Processo nº 0210194-14.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... VENDA DE DROGAS, E ... CRIMINOSA ... PARA VENDA, ALÉM DE DUAS ARMAS DE FOGO E ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025736-46.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 35 C/C ART. 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO MINISTERIAL QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO. O EXTENSO MATERIAL PROBATÓRIO, COLIGIDO PELA INVESTIGAÇÃO POLICIAL PRODUZIDA PELO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA 5ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP MACACOS) DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE
... COM UM GRUPO DE CRIMINOSOS PORTANDO ARMAS DE FOGO, ... FAZENDO A “SEGURANÇA” DA VENDA ... -
Decreto nº 9.685 de 15/01/2019. Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ão possuir exclusivamente o número de matrícula funcional como dado de qualificação pessoal, incluídos os relativos à aquisição e à venda de armamento e à comunicação de extravio, furto ou roubo de arma de fogo ou seus documentos." (NR) ... Art. 2º Os Certificados de Registro de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017598-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-07-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 2º, § 2º E 4º, II E IV, DA LEI Nº 12.850/13; 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 19 E 20, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03, N/F DO 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOFRE DE DOENÇA GRAVE RESPIRATÓRIA E QUE A PANDEMIA DE COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO EXPÕE O RÉU AO RISCO DE CONTAMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. O...
... da ilegal de armas de fogo e munições de uso res- ... trito. O ... criminosa clandestina e de venda ilegal de armas de fogo e munições ... de uso ... -
Acórdão nº 0007730-11.2012.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-03-2015
Disparo de arma de fogo. Uso permitido. Atipicidade. Ausência de dolo. Não ocorrência. Insuficiência probatória. Confissão. Testemunhas. Impossibilidade. Condenação mantida. Não provimento do recurso. Configurado o disparo intencional é impossível o reconhecimento da atipicidade da conduta. A confissão do réu, aliada aos demais elementos de prova, confirma a autoria delitiva. Transferência ilegal
... Disparo de arma de fogo". Uso permitido. Atipicidade. Ausência de dolo. N\xC3" ... Compra e venda entre policiais. Inobservância diretrizes ... A compra e venda de armas de fogo entre policiais militares deve seguir os ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0057550-16.2021.8.19.0000 (Cível), 01-08-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO AJUIZADA POR DEPUTADO ESTADUAL EM FACE DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES E DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO TERRITÓRIO DA MUNICIPALIDADE. Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela Câmara Municipal e Procuradoria-Geral do...
... COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES E ... DE FOGOS DE ... produzam armas de fogo, bem como sua venda, ... assim como de munição, possui matriz no ... -
Acordao N° 1316467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Habeas corpus. Organização criminosa dedicada aos crimes de roubo, de furto, de corrupção de menores, de receptação e de adulteração de sinais identificadores de automóveis. Atuação no distrito federal e goiás. Paciente executou crimes e trocou mensagens com terceiro negociando a compra e venda de armas de fogo. Prisão preventiva reavaliada e mantida para garantia da ordem pública. Ordem denegada.
... NEGOCIANDO A COMPRA E VENDA DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acordao N° 1263435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada "comboio do cão". Periculosidade. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Denegação da ordem. Os pacientes foram denunciados por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, ii, iii, iv, da lei nº 12. 850/2013, acusados de integrarem a organização criminosa denominada "comboio do cão", com larga atuação em crimes dolosos contra a vida,...
... patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de ... fogo de uso restrito, tráfico de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005387-68.2018.8.19.0031 (Criminal), 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXPOSIÇÃO EM MÍDIA SOCIAL. FACEBOOK. TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES. COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO VERSUS DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE, À HONRA E À IMAGEM. IMUNIDADE PARLAMENTAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR POLICIAL MILITAR, PRESO PREVENTIVAMENTE, EM FACE DE DEPUTADO ESTADUAL DO RIO DE...
... ENTREGA, FORNECIMENTO E VENDA DE ARMAS DE ... FOGO, ENVOLVIMENTO COM MILÍCIA E ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ... ADOLESCENTE. ART ... criminosa, envolvendo compra de drogas e armas, ... abastecimento de bocas de fumo e revenda ... apenas por meio de um flagrante eventual da venda ... das substâncias aos usuários, mas também ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. Institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... DOS CRIMES E DAS PENAS ... Art. 10. Possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar arma ...
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Acórdão nº HC 151206 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO". PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO ID\xC3" ... ída em 937 embalagens), juntamente com duas armas de fogo de uso restrito e respectiva munição e ... granada, em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes - Morro do Santo Amaro, - ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0345429-16.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. 1) Consoante se extrai dos autos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra, inicialmente, nove réus pela prática do crime de associação para o tráfico majorada pelo emprego de arma de fogo. A denúncia,...
... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DE ... DEFESA. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ... , a apreensão de carga de drogas e de armas ... de fogo. Os alvos interceptados conversavam ... preço, fornecimento e metas de venda de entorpecentes, utilização ... de diversas ... -
Acórdão nº 1026678-57.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-05-2021
EMENTAREVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - ACÓRDÃO - ERRO/EQUÍVOCO NO AUMENTO DA PENA-BASE DO TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASILAR - QUANTIDADE DA DROGA UTILIZADA PARA MAJORAR A PENA-BASE E AFASTAR O TRÁFICO PRIVILEGIADO - BIS IN IDEM - ORIENTAÇÃO DO STF E STJ - ARESTO DO TJMT - PENA-BASE REDIMENSIONADA - TRÁFICO PRIVILEGIADO - APREENSÃO DE DROGA, BALANÇA DE PRECISÃ
... DE MENSAGENS - NEGOCIAÇÃO DE DROGAS E ARMAS DE FOGO - HABITUALIDADE DELITIVA EVIDENCIADA - ... de diálogos telefônicos sobre a compra e venda de substâncias entorpecentes e armas de fogo, ... - Acórdão Nº 5065050-73.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
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Acórdão nº 1016848-62.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-09-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO (PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO), RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, USO DE DOCUMENTOS FALSOS, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO – PRETEXTO – REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DO PACIENTE NOS...
... Automotor, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Prisão Preventiva, Promoção, constituição, ... (PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO), RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAIS ... ÇÃO DE PLACAS E APÓS DESTINAR-SE À VENDA EM SITES DA INTERNET – INDÍCIOS SUFICIENTES DE ...