armas rossi
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acordão do Sexta Turma, 09-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DROGAS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ.1. Inviável o agravo regimental que não impugna os fundamentos dadecisão agravada (Súmula 182/STJ).2. Constrangimento ilegal não evidenciado, tendo o Tribunal afastadoo benefício, diante de todo o contexto fático-probatório queevidencia a dedicação e o envolvimento do...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... QUE DISPÕEM SOBRE AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES. ATOS NORMATIVOS EDITADOS COM O ... às maiores fabricantes de armas brasileiras (Taurus, Imbel, CBC e Rossi) a identificação da origem de mais 10.000 armas de fogo apreendidas ...
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Processo nº 0402305-59.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... armas apreendidas, um revólver Taurus e outro Rossi, ...
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Acórdão nº 50112567820208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
... THIAGO possuía e mantinha sob sua guarda 01 revólver, marca Rossi, ne A757469, calibre .22 e 06 (seis) munições, calibre .22, de uso ... fatos e ausência de prova da existência dos demais, eis que as armas e munições apreendidas não foram periciadas, não tendo sido utilizados ...
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Processo nº 0004326-12.2016.8.19.0010 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... em retalho plástico transparente e duas armas de fogo tipo ...
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Acórdão nº 0002317-28.2013.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... entorpecente, do tipo crack, bem como possuía duas armas de ... fogo tipo revolver calibre 38, uma da marca Rossi, nº de série ...
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Acórdão nº 0397987-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL ... APELAÇÃO ... fogo, tipo revólver, da marca Rossi, sendo uma de calibre 32 e outra de ... calibre 38, ambas municiadas. Por ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0076808-14.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DENUNCIADOS E CONDENADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART.157, §2, INCISOS I, II E V, DUAS VEZES, N/F DO ART.71, AMBOS DO CP (VÍTIMAS JOSÉ CARLOS SOUTO E JOSÉ CARLOS FROTA), DO ART. 157, §2°, INCISO I E II DO CP (VÍTIMA DIEGO SILVA), DO ART.16, CAPUT C/C INCISO III DA LEI 10.826/03, NO ART.329, CAPUT E DO ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO NA...
... TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS, ... UTILIZANDO-SE DE EMPREGO DE ... ARMAS DE FOGO E ARTEFATOS ... EXPLOSIVOS INVADIRAM UM PRÉDIO ... RESIDENCIAL NO ... PISTOLA .40, REVÓVERES .38 E ... AMADEU ROSSI", CARREGADORES E ... ARTEFATOS EXPLOSIVOS CASEIROS – ... A EXIGIR A ADOÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 50071354520218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... BRUNO LIMA portava, na cintura, 01 (um) revólver calibre .38, marca Rossi, e transportav em mãos uma espingarda calibre 12, sem marca aparente, as com numeração suprimida, armas de fogo de uso permitido, mas em desacordo com determinação legal e ...
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Acórdão nº 0010409-71.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... Assunto : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... PORTE ILEGAL DE ARMA ... apelante estava em posse de uma espingarda calibre 32, marca ... Rossi, com uma capsula do mesmo calibre, enquanto que o ... segundo Denunciado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005086-69.2022.8.19.0003 (Criminal), 31-05-2023
Processo nº 0005086-69.2022.8.19.0003 Apelante: DANIEL DO NASCIMENTO SANT'ANA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por DANIEL DO NASCIMENTO SANT'ANA objetivando a reforma da sentença do index.80, que declarou extinta a punibilidade do acusado, em razão da decadência, nos termos do art.107, IV, do CP, já que se trata de ação penal pública condicionada
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Sentença com número 0039062-85.2018.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 20-03-2023
... Alex Vinicius Alves da Silva e de forma ilegal, portava duas armas de fogo ... municiadas, tipo revólver, calibre .38, uma delas com a ... marca Rossi, com cinco munições, que estavam na posse de ... SOSTENIS FERREIRA DA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0271493-84.2019.8.19.0001 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Do mérito: A materialidade e a autoria de ambos os delitos foram absolutamente comprovadas na hipótese dos...
... mesmo contexto fático, três armas de fogo - “um ... revólver Taurus, calibre .38 Special; um revólver ... Rossi, calibre .38 Special, ambos com numeração ... suprimida; e uma pistola ... -
Acórdão Nº 2627322019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2019
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÃO DE USOS PERMITIDO E ... RESTRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... revólver calibre.38, de uso permitido, marca Rossi, série J003572; 01 (uma) pistola de uso restrito calibre 9mm, marca ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0425194-70.2016.8.19.0001 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10.826/03. RECURSO DA DEFESA. 1. Recorrente foi absolvido quanto à prática do crime descrito no art. 16, caput, da Lei 10.826/06, com fulcro no art. 386, III, do CPP, CONDENANDO-O às penas de 01 (um) ano de detenção, em Regime Aberto, e 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito descrito no art. 12
... Sentença reconhece; tanto as armas de fogo como as munições estavam ... guardadas, separadamente, em um ... Após abrir um cofre, entregou aos agentes um revólver marca ... Rossi .38, e 06 (seis) munições calibre .357. Ali havia, ainda, um ... -
Acórdãos nº 0023863-75.2012.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... São Paulo, 16 de dezembro de 2015. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... Desclassificação para artigo 14 da Lei de Armas prejudicado. Recurso provido ...
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Sentença com número 5152833-48.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 21-03-2023
... fabricante de armas de fogo Rossi. Não foram encontrados ... vestígios que indicassem ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 7: CARLOS EDUARDO ROSSI PERES (vulgo “Eduardo”) ... APELANTE 8: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA ... de armas de fogo e munições, e a prática de outros delitos ... nefastos como ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 2.4) DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ARMAS, ... ARGUMENTANDO A AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE ... DELITIVA, EIS QUE ... calibre .38, da marca Rossi, os quais foram apreendidos na casa, ... uma vez não haver dúvidas no ... -
Decisão monocrática Nº 1369769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... AFASTAMENTO DO CRIME FORMAL. VIABILIDADE. PLURALIDADE DE ARMAS(DUAS E MUNIÇÕES) QUE AFETAM APENAS UM BEM JURÍDICO. CRIME ÚNICO. PENA ... potencialidade lesiva, concluindo que “os revólveres de marca Rossi e Taurus, calibre nominal.38 SPL, número de série 67206 e HH64338, ...
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Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... penal não deve receber repressão maior por terem sido encontradas armas" e munições. Primordialmente, por se tratar a receptação de crime acess\xC3" ... 9mm, Alfa-Proj), fls.385/387 (Taurus calibre .380) e 388/390 (Rossi calibre 38), laudos periciais dos veículos de origem ilícita de fls ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001179-66.2013.8.19.0047 (Cível), 23-11-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADOS (ADEIR) PELOS CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGOS 12 E 16, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 10.826/2003, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL) E (JOSÉ) PELO CRIME DE POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTIGO 16,...
... SUSPEIÇÃO DO JUIZ E A NULIDADE DA ... APREENSÃO DAS ARMAS. NO MÉRITO, ... QUANTO AO DELITO DO ART. 12 DA LEI ... 10826/203, PUGNA ... MANTINHA SOB SUA GUARDA, UMA ... ESPINGARDA, MARCA ROSSI, CALIBRE ... 32 NÚMERO DE SÉRIE S134785, DE USO ... PERMITIDO, E UM ... - Acórdão Nº 0002456-86.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
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Acórdãos nº 2112663-96.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... São Paulo, 14 de setembro de 2016. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... inocência do paciente, por atribuir a propriedade das armas e das munições a terceiros e ante a ausência de ...