armas rossi

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  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ... Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocaína, armas e munições (art. 33 da Lei 11.343/2006). SEVERINA, Jefferson Franco ...1 (uma) arma; 6. 1 (uma) arma marca Rossi, calibre .22, com numeração parcialmente suprimida; 7. 1 (uma) (sic) de ...
  • Acórdãos nº 0012030-57.2015.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Junio de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO E PERMITIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FIXADO EM RELAÇÃO AO RÉU RICARDO PARA O SEMIABERTO – IMPOSSIBILIDADE – Mantem-se o regime inicial fechado em face da reincidência. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FIXADO EM RELAÇÃO AO RÉU RENAN PARA O ABERTO – SUBSTITUIÇÃO DA CARCERÁRIA POR...

    ...São Paulo, 1º de junho de 2016. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VOTO Nº 21951 APELAÇÃO CRIMINAL POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO E PERMITIDO CONJUNTO ...
  • Acórdãos nº 0002987-49.2014.8.26.0606 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018

    Posse Ilegal de Arma de Fogo (Artigo 12, da Lei nº 10.826/03) - Recurso da DEFESA – Absolvição – ausência de provas – IMPOSSIBILIDADE QUANTO AO DELITO DE POSSE DE ARMA – autoria e materialidade devidamente comprovadas pela prova produzida - condenação mantida. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA – prejudicado – réu já absolvido em Primeiro Grau. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0002987-49.201

    ...São Paulo, 21 de fevereiro de 2018. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...armas e as munições,as quais o réu possuía e mantinha sob sua ...
  • Acórdãos nº 3022581-53.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL - (Artigos 12 e 16, parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 70, do Código Penal) – Recurso da r. Defesa – Reconhecimento do crime único – POSSIBILIDADE – Absorção do crime de menor gravidade. Pena-base fixada no mínimo legal e aplicação da Súmula nº 231, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Regime inicial aberto, conforme dispõe o artigo 33,

    ...São Paulo, 21 de setembro de 2016. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..., sendo que, ao vistoriarem o imóvel, localizaram as armas e as munições acima mencionadas dentro de um armário de ...
  • Acórdão Nº 0000074-28.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, E ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DIANTE DA SUPOSTA INVASÃO DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO DE CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. PRESCINDIBILIDADE DE ORDEM JUDICIAL PARA...

    ...Após a informação do ora denunciado que possuía armas e as mantinha em depósito na sua residência, a guarnição se dirigiu à ... seja, objetos de colecionador. Preliminarmente as armas Carabina ROSSI, Magnum, .44 e a espingarda calibre 36 não se encontravam municiadas, ...
  • Acórdãos nº 0001879-63.2014.8.26.0483 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2015

    Porte Ilegal de Arma de Fogo (Artigo 14, da Lei nº 10.826/03) - Recurso DEFENSIVO – PRELIMINAR: NULIDADE DA R. SENTENÇA – ausência de apreciação das teses defensivas – prejudicada. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - atipicidade – POSSIBILIDADE – Armas de fogo desmuniciadas – ausência de potencialidade lesiva da conduta praticada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0001879-63.2014.8.26.0483; Relator (a): Paulo...

    ...São Paulo, 7 de outubro de 2015. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - atipicidade POSSIBILIDADE Armas de fogo desmuniciadas ausência de potencialidade lesiva ...
  • Acórdão nº 50002340820218210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022

    APELAÇÃO CRIME. INSURGÊNCIAS DEFENSIVA E MINISTERIAL. CÁRCERE PRIVADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSUNÇÃO. AFASTAMENTO. APENAMENTO REDIMENSIONADO. REGIME INICIAL. FECHADO. 1. CÁRCERE PRIVADO. A materialidade do delito de cárcere privado restou comprovada pelos registros de ocorrências policiais, pela...

    ... .762, com 64 munições intactas, 01 espingarda, calibre .16, marca Rossi, e 01 pistola, calibre 9mm, marca Ruger, com 19 munições intactas e 01 ... acima mencionado, encontraram na residência do denunciado as armas, munições e acessórios acima referidos.  . 3º FATO:  . Nas mesmas ...
  • Acórdão Nº 0048912-96.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME MILITAR - PECULATO-FURTO (CPM, ART. 303, § 2º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DOS RÉUS. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - ALEGADA NULIDADE NA OITIVA DOS INTERROGADOS ANTES DAS TESTEMUNHAS - OFENSA AO ART. 400 DO CPP, APLICÁVEL AO PROCESSO PENAL MILITAR - RECLAMO AFASTADO - REGRAMENTO NÃO ABSOLUTO - INVERSÃO DA ORDEM QUE NÃO CAUSA PREJUÍZO À PARTE DEFENSIVA - AUSÊ

    ...05/12), que constatou a falta de 67 (sessenta e sete) armas, cal. 38, cano 101mm, marca Taurus, 34 (trinta e quatro) armas, cal. 38, ano 101mm, marca Rossi, 09 (nove) armas, cal. 38, cano 51mm, marca Rossi e 03 (três) armas cal ...
  • Acórdãos nº 0002114-48.2015.8.26.0498 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017

    PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ART. 14, LEI 10.826/03 - ABSOLVIÇÃO – INADMISSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - A condenação do apelante pela prática do crime está embasada nas provas dos autos, em especial na confissão do réu e nos depoimentos dos policiais que efetuaram o flagrante do apelante. ATIPICIDADE – ARMA DESMUNICIADA – a prova vencedora indica a apreensão dos cartuchos...

    ... Desembargadores PAULO ROSSI (Presidente), AMABLE LOPEZ SOTO E JOÃO MORENGHI . São Paulo, 29 de ...
  • Acórdãos nº 0094280-22.2014.8.26.0050 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – Art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 - Pugna pela absolvição por insuficiência probatória - IMPOSSIBILIDADE – CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Se as provas dos autos encontram-se firmes no sentido de que o acusado adquiriu...

    ...São Paulo, 14 de dezembro de 2017. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
  • Decisão com número 0156891-78.2018.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 23-08-2023

    Posse irregular de arma de fogo de uso permitidoArt. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:Pena ? detenção, de 1 (um) a 3 (três)

    ...cidade, possuía armas de fogo e munições de uso permitido, sem autorização e. em desacordo ...Revólver, que possuía as seguintes características;. a) Marca: Rossi;. b) Fabricação: Brasileira;. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. ...
  • Acórdãos nº 0000709-17.2012.8.26.0357 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2015

    APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – Alteração de uma das penas restritivas de direitos – INADMISSIBILIDADE – Competência do Juízo da Execução Penal. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0000709-17.2012.8.26.0357; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única; Data do Julgamento: 21/10/2015;...

    ...São Paulo, 21 de outubro de 2015. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... denúncia popular de que o recorrente guardava armas de fogo em sua residência, com as quais supostamente ...
  • Acórdãos nº 0003073-70.2016.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019

    Posse de arma de fogo com numeração suprimida - art. 16, parágrafo único, IV, da Lei n. 10.826/03 - Sentença condenatória. Recurso Defensivo pleiteando a absolvição por insuficiência probatória e a atipicidade do porte da munição. Materialidade e autoria comprovadas – Policiais que, em patrulhamento, decidiram abordar o réu e um outro indivíduo. O acusado portava, na cintura, o revólver, marca...

    ... O acusado portava, na cintura, o revólver, marca Rossi, calibre 38, com a sua numeração suprimida, municiado com ...
  • Processo nº 0038067-65.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018

    Ementa: Embargos Infringentes. Réu Sentenciado Ao Cumprimento de 12 (doze) Anos, 09 (nove) Meses e 14 (quatorze) Dias de Reclusão, Em Regime Fechado, e Pagamento de 33 (trinta e Três) DIAS-MULTA, por Violação Ao Art. 157, §2º, I, Ii e V (duas Vezes), Na Forma Do Artigo 69 Do Código Penal. Acórdão Que, por Maioria, Negou Provimento Ao Apelo Defensivo. Recurso Da Defesa Pleiteando a Prevalência Do...

    ...  revólveres  calibre  .38,  das  marcas  Taurus  e  Rossi, . ...Hélio em busca de dinheiro. NEY encontrou as duas armas de fogo num "criado mudo" ao . ...
  • Acórdão Nº 0900032-57.2016.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS SOLTOS. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (LEI 10.826/2003, ART. 17, CAPUT) E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (LEI 10.826/2003, ART. 16, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS.PRELIMINARES. NULIDADE DIANTE DA APRESENTAÇÃO GENÉRICA DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELANTE E.S. TESE AFASTADA. ÓRGÃO...

    ... Praça Nereu Ramos, centro de Biguaçu/SC, estaria comercializando armas e munições sem a devida autorização e sem exigir qualquer ...O declarante possuía uma espingarda calibre .36, Rossi, sem registro, que tinha comprado em São Joaquim e foi subtraída há uns ...
  • Processo nº 0000309-69.2012.8.19.0204 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. Artigos 35 c/c 40, IV, ambos da Lei 11.343/06 (Márcio, Robson, Amílcar, Carlos Alberto e Marcelo). Condenação. Agentes que, em dia e hora não precisados, mas que ocorreram a partir do ano de 2009, perdurando até o mês de setembro de 2012, de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios

    ...de  armas  de  fogo  e  artefatos  explosivos,  que  se . ...Rossi”, . ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285379-19.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022

    APELAÇÕES. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA (ANDERSON E ALAN). SUBSIDIARIAMENTE, REQUER (ANDERSON): 1) A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS, EM SEU REDUTOR MÁXIMO; 2) A FIXAÇÃO DO REGIME...

    ...Rossi, calibre .38 mm, com numeração raspada, com 05 (cinco) munições,. da ...policiais foram surpreendidos por vários disparos de armas de fogo,. provenientes de pessoas não identificadas, a uma distância de ...
  • Acórdãos nº 0017549-48.2015.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016

    Porte ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido com Numeração Suprimida (Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei nº 10.826/03) – Recurso Defensivo – Atipicidade da Conduta – POSSIBILIDADE – Ausência de potencialidade lesiva da conduta praticada – O C. STJ firmou o entendimento de que a posse ou porte de arma de fogo em que seja verificada, mediante laudo técnico balístico, a sua...

    ...São Paulo, 19 de outubro de 2016. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
  • Acórdãos nº 0001937-42.2015.8.26.0318 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO e DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO – PLEITO ABSOLUTÓRIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS – inviabilidade – autoria e materialidade comprovadas. ATIPICIDADE DA CONDUTA – ausência de potencialidade lesiva quanto ao delito de porte de arma de fogo – inviabilidade – as circunstâncias em que o delito foi praticado indicam a potencialidade...

    ...São Paulo, 1º de março de 2018. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...ça pública, restringindo o comércio e o uso indevido de armas de fogo, vez que essas são instrumentos vulnerantes, capazes de ...
  • Acórdãos nº 0011607-06.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de Drogas e Posse de Arma de Fogo de Uso Restrito (Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06 e Artigo 12, da Lei nº 10.826/03) - RECURSO DO REPRESENTANTE DO "PARQUET" – Afastamento da causa de diminuição do Artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06 – INADMISSIBILIDADE. RECURSO DA DEFESA - Absolvição – ADMISSIBILIDADE EM PARTE – Posse de arma de fogo com munição...

    ...São Paulo, 26 de outubro de 2016. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
  • Acórdãos nº 0014907-73.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018

    POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ART. 12, LEI 10.826/03 – PRELIMINAR – Suspensão Condicional do Processo - aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 – inviabilidade - requisito não preenchido. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO – INADMISSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - A condenação do apelante pela prática do crime está embasada nas provas dos autos, em especial nos depoimentos...

    ...São Paulo, 31 de janeiro de 2018. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
  • Acórdãos nº 0000032-60.2012.8.26.0268 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Octubre de 2013

    N/A (TJSP;  Apelação 0000032-60.2012.8.26.0268; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapecerica da Serra - 4ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/10/2013; Data de Registro: 17/10/2013)

    ...São Paulo, 16 de outubro de 2013. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... de verificar o ocorrido, os acusados, portando as armas de fogo acima relacionadas, apontaram para as vítimas e ...
  • Decisao Nº 0000674-83.2018.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2022
    ... dos fatos, os denunciados efetuaram disparos de arma de fogo com as armas de fogo, tipo revólver, calibre 38 e 32. A polícia militar foi informada ...rossi; que os acusados estavam em uma praça; que os acusados estavam bebendo; ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0272336-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-07-2022

    APELAÇÃO ¿ Art. 33 c/c 40, IV, ambos da Lei 11.343/06. Pena total: 8 anos, 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 810 dias-multa. Narra a denúncia que, em síntese, o apelante e a denunciada Angélica Beatriz de Mattos Mello ( absolvida), de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios entre si, tinham em depósito, para fins de mercancia, sem autorização

    ...com determinação legal ou regulamentar, 01 revólver Rossi, calibre 38,. número de série 103283, 01 pistola Taurus, calibre 380, ...38 SPL, e 07 munições REM-UMC intactas, calibre 38 SPL, armas,. acessórios e munições de uso permitido. Além das drogas, ...
  • Acórdãos nº 0147197-42.2012.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 25 de Septiembre de 2013

    N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0147197-42.2012.8.26.0000; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 25/09/2013; Data de Registro: 30/09/2013)

    ...São Paulo, 25 de setembro de 2013. PAULO ROSSI RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..., da Lei 10.826/03, para a regularização da posse de armas de fogo, tornaram atípica a conduta daquele que possui de ...

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