Armazéns
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- Em vigor Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... #Redação da pela Lei nº 13.986, de 2020 ... Parágrafo único. No caso de armazéns públicos, o seguro obrigatório de que trata o caput deste artigo também conterá cláusula contra roubo e furto ... CAPÍTULO II Do cdca, da ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... b) a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... IV - elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo ...
- Lei nº 14.264 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... ARTIGO 16 ... Os operadores de terminais, armazéns e quaisquer outros que realizem operações de transbordo são responsáveis, perante o transportador que emitiu o conhecimento de transporte, pelas ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... b) armazéns comunitários; ... c) mercados de produtor; ... d) estradas; ... e) escolas e postos de saúde rurais; ... f) energia; ...
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Em vigor
Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
... de certificação, estabelecendo condições técnicas e operacionais, assim como a documentação pertinente, para qualificação dos armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários ... Parágrafo único. Serão arquivados na Junta Comercial o termo de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.133, de 1970 ... a) que fôr vendido por intermédio de ambulantes, armazéns gerais ou outros depositários; ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.133, de 1970 ... b) que, antes de entrar em estabelecimento do ...
- Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... § 3º- Sempre que não fôr possível o acesso dos empregados a armazéns ou serviços não mantidos pela Emprêsa, é lícito à autoridade competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que as ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... - obrigatoriedade da aquisição de gêneros e utilidades em armazéns ou barrações determinados pelo arrendador ou pelo parceiro-outorgante; ... - aceitação pelo parceiro-outorgado, do pagamento de sua parte em ...
- Decreto nº 10.045 de 04/10/2019. Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ¿ Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , Warrant, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA para os produtos de seus associados conservados em seus armazéns, próprios ou arrendados, sem prejuízo da emissão de outros Título s decorrentes de suas atividades normais, aplicando-se, no que couber, a ...
- Em vigor Código Civil
- Decreto nº 10.767 de 12/08/2021. Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... ?Art. 45. Fica autorizada a emissão do CDA e do WA até 31 de dezembro de 2009 por armazéns que não detenham a certificação prevista no art. 2o da Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, mas que atendam a requisitos mínimos a serem ...
- Lei nº 14.265 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 619, DE 06 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a Contratar o Banco do Brasil S.a. Ou Suas Subsidiarias para Atuar Na Gestão e Na Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia Relacionados a Modernização, Construção, Ampliação Ou Reforma de Armazens Destinados as Atividades de Guarda e Conservação de Produtos Agropecuarios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, para Dispor Sobre a Condição de Segurado Especial, o Decreto-lei 167, de 14 de Fevereiro de 1967 e a Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, para Dispor Sobre Prazos do Penhor Rural, e as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009 e 12.512, de 14 de Outubro de 2011; Atribui Força de Escritura Publica Aos Contratos de Financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agraria, de que Trata a Lei Complementar 93, de 4 de Fevereiro de 1998, Celebrados por Instituições Financeiras por Meio de Instrumentos Particulares; Institui o Programa Nacional de Apoio a Captação de Agua...
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Armazéns de comida da ONU são saqueados em Gaza e organização alerta para colapso da ordem pública
A "ordem pública" na Faixa de Gaza está em colapso, alertou neste domingo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA na sigla em inglês) após a sequência de saques a armazéns e centros de distribuição de alimentos sob...
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Anatel apreende 5,7 mil produtos clandestinos em armazéns da Amazon
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira ter apreendido 5,7 mil produtos para telecomunicações não homologados nos armazéns e centros de distribuição da plataforma de vendas on-line Amazon nas cidades de Betim (MG) ...
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Anatel apreende 5,7 mil produtos clandestinos em armazéns da Amazon
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira ter apreendido 5,7 mil produtos para telecomunicações não homologados nos armazéns e centros de distribuição da plataforma de vendas online Amazon nas cidades de Betim (MG) e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 3. Melhoramento, produção de sementes selecionadas e fomento da juta ... 10.000.000 ... 4. Construção de armazéns e postos de classificação ... 10.000.000 ... 5. Financiamento para instalação de uma fábrica de sisal ...
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As cores do grafite aportam nos armazéns do cais
Um painel de mais de mil metros quadrados está levando cor e beleza às paredes dos armazéns da Zona Portuária. Com muita tinta e criatividade, 18 artistas trabalham todas as madrugadas para transformar os muros desbotados dos galpões em obras a céu a...
- DECRETO Nº 473, DE 10 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, da Agef - Rede Federal de Armazens Gerais Ferroviarios S.a. e Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.