arquivamento de reclamação trabalhista

RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Não tendo sido repetida, na Consolidação das Leis do Trabalho, regra similar que a prevista no artigo 85, do CPC, a autorizar a imputação de honorários advocatícios em casos de arquivamento (extinção do processo, sem julgamento do mérito). Não se trata de lacuna legal a...

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVAMENTO QUANTO À PRIMEIRA RECLAMADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA REVEL - IMPOSSIBILIDADE. A responsabilidade subsidiária pressupõe a existência de um responsável principal. Extinta a ação quanto a este, não se há falar em prosseguimento do feito em relação à parte que responde apenas de forma subsidiária .

RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL -

DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, À AUDIÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A LEI 13.467/2017. APLICAÇÃO DO ARTIGO 844, §2º, DA CLT. CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA ON LINE. BACEN-JUD. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão que determinou o bloqueio de valores via sistema Bacen-Jud. Com a superveniência de encerramento da execução, após a expedição de alvará de...

• Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista Após o Primeiro Olhar 2ª edição

• CLT Comentada artigo por artigo

EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Não tendo sido repetida, na Consolidação das Leis do Trabalho, regra similar a que prevista no artigo 85, do CPC,  a autorizar a imputação de honorários advocatícios em casos de arquivamento (extinção do processo, sem julgamento do mérito). Não se trata de lacuna legal, a ensejar...

RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Não tendo sido repetida, na Consolidação das Leis do Trabalho, regra similar que a prevista no artigo 85, do CPC, a autorizar a imputação de honorários advocatícios em casos de arquivamento (extinção do processo, sem julgamento do mérito). Não se trata de lacuna legal a...

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Não restou reproduzida, na Consolidação das Leis do Trabalho, regra similar a que prevista no artigo 85, do CPC, a autorizar a imputação de honorários advocatícios em casos de arquivamento (extinção do processo sem julgamento do mérito). Não se trata de lacuna legal, a ensejar aplicação...

• Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

AÇÃO RESCISÓRIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 485 DO CPC - ERRO DE FATO - CARACTERIZAÇÃO Para a caracterização do erro de fato deve ele apresentar-se de forma incontroversa e sem pronunciamento judicial, já que a má-apreciação de prova ou sua equivocada interpretação não autorizam o corte rescisório, nos moldes do artigo 485 do CPC.

AÇÃO RESCISÓRIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 485 DO CPC - ERRO DE FATO - CARACTERIZAÇÃO Para a caracterização do erro de fato deve ele apresentar-se de forma incontroversa e sem pronunciamento judicial, já que a má-apreciação de prova ou sua equivocada interpretação não autorizam o corte rescisório, nos moldes do artigo 485 do CPC.

AÇÃO RESCISÓRIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 485 DO CPC - ERRO DE FATO - CARACTERIZAÇÃO Para a caracterização do erro de fato deve ele apresentar-se de forma incontroversa e sem pronunciamento judicial, já que a má-apreciação de prova ou sua equivocada interpretação não autorizam o corte rescisório, nos moldes do artigo 485 do CPC.

AÇÃO RESCISÓRIA - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 485 DO CPC - ERRO DE FATO - CARACTERIZAÇÃO Para a caracterização do erro de fato deve ele apresentar-se de forma incontroversa e sem pronunciamento judicial, já que a má-apreciação de prova ou sua equivocada interpretação não autorizam o corte rescisório, nos moldes do artigo 485 do CPC.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARQUIVAMENTO Verificando-se que o reclamante não compareceu à audiência inaugural, não se fazendo representar pelo sindicato ou empregado da mesma profissão, tampouco comprovando o motivo relevante para o adiamento da audiência, há que se manter a decisão que determinou o arquivamento do processo. RECURSO ORDINÁRIO...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. Extrai-se da decisão regional que o autor pretende, nesta ação, o reconhecimento do vínculo diretamente com o Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE, enquanto que, na primeira reclamação, pleiteou o reconhecimento de relação de emprego com a Fundação Roberto Marinho. Contudo,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADI 5766

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCI

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - ...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO...