arquivamento de reclamação trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1439-73.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Encerrada a execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista em que era o Município executado - bem como arquivados os autos -, exsurge a ausência superveniente de interesse
... CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1922-06.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Encerrada a execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista em que era o Município executado - bem como arquivados os autos -, exsurge a ausência superveniente de interesse
... CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-771-05.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO" DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execu\xC3" ... arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1427-59.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO" DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execu\xC3" ... arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-790-11.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO" DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execu\xC3" ... arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-325-02.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO" DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execu\xC3" ... arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-221-08.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto do presente -mandamus-, uma vez que por meio deste a parte visou atacar a ordem judicial que determinou o sequestro...
... A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-28.2017.5.06.0019), 22-03-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, quanto ao pedido de arquivamento da reclamação trabalhista em relação ao FGTS, por inovação recursal. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para determinar o refazimento da...
... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por LEVI BAUMGARTNER VIEIRA ... ordinário, quanto ao pedido de arquivamento da reclamação trabalhista em relação ao FGTS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000832-92.2018.5.06.0201), 22-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROCESSO DO TRABALHO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. No Processo Trabalhista, as partes devem comparecer à audiência independentemente do comparecimento de seus representantes. Não tendo a reclamante comparecido à 1a sessão da audiência, bem como não apresentando qualquer justificativa para sua ausência,
... ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. No Processo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 20439-02.2015.5.04.0024) 06-12-2017
AGRAVO REGIMENTAL. PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR APTA A INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 126. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os...
... PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR APTA A ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... o juiz, não sendo caso de arquivamento" liminar, será instaurado procedimento para apura\xC3" ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (VETADO); ... VIII - no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000106-73.2018.5.06.0313), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARTIGO 844, §2º, DA CLT. Após a regular concessão de prazo, o autor não conseguiu justificar o seu não comparecimento à audiência. Assim, correta se mostra a condenação ao pagamento das custas, vez que respaldada pelo que dispõe o art. 844, §2º da CLT. Recurso improvido, no...
... ARQUIVAMENTO" DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO COMPARECIMENTO \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020174-23.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. A não comprovação da ocorrência de motivo relevante impedindo o comparecimento do reclamante na audiência inaugural na forma prevista no parágrafo 2° do artigo 843 da CLT, importa na extinção do feito, sem resolução do feito, e arquivamento da reclamação trabalhista. Recurso ordinário da terceira reclamada provido, restando...
... ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. A não comprovação da ocorrência ... ção do feito, e arquivamento da reclamação trabalhista. Recurso ordinário da terceira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-49.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MOTIVO RELEVANTE. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4220-79.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Mandado de segurança impetrado em face da decisão da Vara do Trabalho que, após o recebimento do recurso ordinário obreiro, indeferiu o pedido inédito do reclamante de decretação de revelia da reclamada, tendo em vista a suspensão dos signatários da contestação da ré na Ordem...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO ... -se o encerramento definitivo da reclamação trabalhista originária com o respectivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3058/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada pelo Tribunal Regional, mesmo que contrária ao interesse do recorrente, apresentou uma solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 1. O não-arquivamento da reclamação trabalhista, não obstante a ausência do reclamante na audiência...
... DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... 1. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9200/1998-0462-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A PROPOSITURA DE NOVA RECLAMAÇÃO. ARTIGO 268 DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. O artigo 268 do CPC, que condiciona o ajuizamento de nova ação ao pagamento das custas impostas em ação anteriormente arquivada, não tem aplicação no Processo do Trabalho, na forma em que autoriza a...
... AÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ... PARA A PROPOSITURA DE NOVA RECLAMAÇÃO. ARTIGO 268 DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-03.2010.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ARQUIVAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO ... ípio, atrairia a aplicação do prazo trabalhista do art. 7º, XXIX, da Carta Magna, em respeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1725-31.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. A extinção do contrato de trabalho se deu em 9/11/2006, ou seja, já na vigência do Novo Código Civil e a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 15/12/2010. A autora ajuizou uma primeira reclamação trabalhista em 9/7/2007,...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO ... A partir do arquivamento da primeira reclamação trabalhista em 14/7/2008 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-252700-53.2003.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. SÚMULA 268 DO TST. A ... do prazo de dois anos a contar do arquivamento da primeira reclamação trabalhista, não se há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001098-37.2018.5.06.0021), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO. ARQUIVAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO. MARCO INICIAL DO REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Em que pese ter sido extinta a primeira ação sem resolução do mérito, é certo que a distribuição da ação é fato que interrompe a prescrição. Interrompida a prescrição, a demanda subsequente deve ser ajuizada no prazo de 2 anos a partir do trân
... INTERRUPÇÃO. ARQUIVAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO. MARCO INICIAL DO REINÍCIO DA ... ão que determinou o arquivamento da reclamação trabalhista anterior. In casu , o trânsito em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 462-93.2018.5.09.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... ARQUIVAMENTO" DA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101030-88.2018.5.01.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o...
... ARQUIVAMENTO" DA RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. CONDENA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156040-18.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ARQUIVAMENTO. PRESCRIÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação do art. 896, alínea -a- da CLT, das Súmulas nºs 23, 296 e 337 desta Corte e da inexistência de ofensa aos arts. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, 302 do CPC e de divergência jurisprudencial.. Agravo de instrumento desprovido.
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ARQUIVAMENTO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0050200-77.1989.5.06.0301), 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. I. Caso em que a agravante impugna, por via transversa, o arquivamento da reclamação trabalhista nº 0041700-46.1994-5.06.0301, em relação a ela, corrido em 1994. II. O agravo de petição, além de interposto fora do prazo legal previsto no art. 895, I, da CLT, revela-se incabível, por se tratar de pretensão de nulidade de...
... impugna, por via transversa, o arquivamento da reclamação trabalhista nº ...