arquivamento de reclamação trabalhista

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA. PAGAMENTO DECUSTASPROCESSUAIS PREVISTAS NO ART.844, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA

  RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PREVISTAS NO ART. 844, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO.  I. A Corte Regional condenou a parte Reclamante ao...

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista...

EMENTA: PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não decorridos dois anos do arquivamento, nos autos de outra reclamação trabalhista, contendo os mesmos pedidos, não há que falar em prescrição total do direito de nova ação relativamente aos mesmos objetos. Recurso provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PRETENSÃO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL. 1. No caso

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO E PENHORA ON LINE. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Executada, incluiu os seus...

RECURSO DE REVISTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ADI Nº 5766. Cinge-se a...

RECURSO ORDINÁRIO. PEREMPÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 731 E 732, DA CLT. A perempção no processo do trabalho, regida pelos arts. 731 ,732 e 844 da CLT, consiste em penalidade pela qual o trabalhador fica impedido de intentar nova reclamação pelo prazo de seis meses, quando der causa a duplo arquivamento da mesma demanda, seja por não se apresentar para reduzir a termo a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com o preconizado na Súmula nº 268, deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, anulando o processo a partir da sentença de ID d0faae5, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja aberto prazo para que a parte autora informe o atual endereço do demandado e, caso persista a impossibilidade de localização do réu,

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. A presente reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de modo que são perfeitamente aplicáveis à hipótese as regras processuais trazidas pela Reforma Trabalhista, inclusive no tocante ao pagamento de honorários advocatícios...

ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar o arquivamento da presente reclamação trabalhista e determinar a conversão do feito em trâmite pelo procedimento sumaríssimo para o procedimento ordinário e, por conseguinte, dar provimento ao apelo obreiro para determinar o processamento da reclamação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARTIGO 844, §2º, DA CLT. Após a regular concessão de prazo, o autor não apresentou justificativa do seu não comparecimento à audiência. Assim, correta se mostra a condenação ao pagamento das custas, vez que respaldada pelo que dispõe o art. 844, §2º da CLT. Nada obstante verifica-se

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO AJUIZADA APÓS 11/11/2017. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARTIGO 844, §2º, DA CLT. A parte autora não apresentou justificativa do seu não comparecimento à audiência.Assim, correta se mostra a condenação ao pagamento das custas, vez que respaldada pelo que dispõe o art. 844, §2º da CLT. Nada obstante verifica-

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário obreiro, anulando o processo a partir da sentença de ID ef56a6e, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja aberto prazo para que a autora informe o atual endereço do demandado. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos objetivos de...

RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 844, § 2º, DA CLT. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA...

RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DO RECLMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. ABANDONO DO FORUM ANTES DO MOMENTO DO PREGÃO. Inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o panorama refletido na ata de audiência inaugural, no sentido da ausência do reclamante, no momento em que apregoadas as partes para início da sessão, há que se confirmar o arquivamento da reclamação trabalhista,...

MANDADO DE SEGURANÇA. ARTIGOS 494 DO CPC E 844 DA CLT. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. O arquivamento da reclamação trabalhista ocorre na hipótese de ausência do reclamante à sessão da audiência inaugural. Nos termos do § 1º, poderá, ainda, o juiz, por motivo relevante, suspender o julgamento e designar nova audiência. Por outro lado, a comprovação da ausência justificada enseja apenas a...

I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 844, § 2º, DA CLT. APLICABILIDADE. 1. Na forma do art. 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação trabalhista, bem como sua condenação ao...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ARTIGO 844, §2º, DA CLT. Após a regular concessão de prazo, o autor apresentou atestado médico que não justifica o seu não comparecimento à audiência, vez que emitido cerca de dez dias após a realização da referida assentada e sem qualquer referência à data passada.Assim, correta...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário obreiro, anulando o processo a partir da sentença de ID 5e6e1b8, e determinando a baixa dos autos à vara de origem, a fim de que seja aberto prazo para que a demandante informe o atual endereço do demandado ou requeira o que entender de direito, devendo o...