arquivamento de reclamação trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000355-50.2019.5.06.0002), 08-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO AJUIZADA APÓS 11/11/2017. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR SEM DISPENSA DAS CUSTAS. ARTIGO 844, §3º, DA CLT. Reclamação trabalhista ajuizada anteriormente e arquivada, sem dispensa de custas por ausência da parte autora, que não apresentou motivo legalmente justificável. A presente ação, como já dito, foi ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017....
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-1094000-86.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. SUPERVENIENTE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face da ordem de bloqueio e penhora de verba pública para a quitação de débito considerado como de pequeno valor, com pretensão de que a execução prossiga pelo rito do precatório....
... valor penhorado e o encerramento da reclamação trabalhista originária, inclusive com o ... originária e seu respectivo arquivamento no dia 27/02/07 ... Portanto, a pretensão posta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000054-17.2020.5.06.0181), 11-06-2020
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar o arquivamento da presente reclamação trabalhista e determinar o regular processamento do feito, com a concessão de prazo ao reclamante para que apresente o atual e correto endereço da reclamada ou se manifeste sobre o retorno da "CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA INICIAL
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000163-96.2018.5.06.0182), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REFORMA TRABALHISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. Proposta a ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17 ("Lei da Reforma Trabalhista"), fica assegurada a aplicação ao feito das inovações de caráter processual implementadas pelo referido Diploma, mesmo aquelas com repercussões de aspecto material, hipótese na qual se inserem as custas processuais. Assim,
... REFORMA TRABALHISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. ARQUIVAMENTO DA ... ), que determinou o arquivamento da reclamação trabalhista ajuizada por JOSIAS INÁCIO DA SILVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31440-66.2006.5.04.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. recurso de revista. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. A Corte Regional não incorreu em qualquer contradição. Em nenhum momento, o...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO ... INTERRUPÇÃO. O ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-542/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em que se consignou a tese de que o prazo previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal é decadencial. Inexistência de contrariedade ao Enunciado nº 268 do TST, editado anteriormente à atual Constituição Federal. Ausência de afronta ao aludido dispositivo constitucional. Recurso de
... RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... ANTERIORMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16670/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ARQUIVAMENTO. Na esteira da jurisprudência sedimentada na Súmula nº 268 do TST, a demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição. Outrossim, dispõe o art. 173 do Código Civil de 1917 que -a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último do processo para a interromper-. Ora, na hipótese
... PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ARQUIVAMENTO. Na esteira da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16670/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ARQUIVAMENTO. Na esteira da jurisprudência sedimentada na Súmula nº 268 do TST, a demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição. Outrossim, dispõe o art. 173 do Código Civil de 1917 que a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último do processo para a interromper. Ora, na hipótese de...
... PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ARQUIVAMENTO. Na esteira da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-74.2005.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
SÚMULA 268 DO TST - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL PARA O REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - ARQUIVAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO - ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. 1. O art. 202, parágrafo único, do CC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), preceitua que a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a...
... - ARQUIVAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO - ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO, ... o último ato praticado na primeira reclamação trabalhista ajuizada foi o seu arquivamento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001609-79.2010.5.06.0291 (01528-2009-019-06-00-4)), 29-02-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. NULIDADE INEXISTENTE - No processo do trabalho, a intimação do autor para comparecer à sessão inaugural de audiência é feita na pessoa do seu advogado. Ausente o reclamante à audiência, correta a determinação de arquivamento da reclamação trabalhista. Recurso ao qual se nega provimento.
... ARQUIVAMENTO. NULIDADE INEXISTENTE - No processo do trabalho, ... a determinação de arquivamento da reclamação trabalhista. Recurso ao qual se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 408-08.2017.5.06.0000) 18-12-2018
... de segurança, em decorrência do arquivamento definitivo da reclamação trabalhista. 2 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1868/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
... DADO À CAUSA, NO TERMO DE ARQUIVAMENTO" DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA ... EFEITO DE C\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2684000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Caso em que o acórdão rescindendo entende que o prazo de dois anos previsto no art. 7º, inc. XXIX, "a", da Constituição Federal possui natureza decadencial, não suscetível, portanto, de interrupção ou de suspensão. 2. Imodificável a natureza prescricional do prazo em foco ante...
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. VIOLAÇÃO A LITERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54410/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVAMENTO. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO. MARCO PARA A CONTAGEM DO BIÊNIO PRESCRICIONAL. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último do processo para a interromper (Código Civil, art. 173). Sendo o arquivamento o último ato praticado nos autos, é a partir de então que flui o biênio...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... ARQUIVAMENTO. PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Mayo de 2006
1. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 852-B, § 1º, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. De acordo com o teor do artigo 896, § 6º, da CLT, para viabilizar o processamento do recurso de revista em causa submetida ao rito sumaríssimo, é necessária a indicação, nas razões do apelo, de afronta a preceito da Constituição Federal ou de contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do...
... 5ª Turma EMP/Rlj ... 1. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 852-B, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1328/2004-004-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Mayo de 2006
1. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 852-B, § 1º, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. De acordo com o teor do artigo 896, § 6º, da CLT, para viabilizar o processamento do recurso de revista em causa submetida ao rito sumaríssimo, é necessária a indicação, nas razões do apelo, de afronta a preceito da Constituição Federal ou de contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do...
... A C Ó R D Ã O ... 1. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 852-B, § ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Mayo de 2006
1. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 852-B, § 1º, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. De acordo com o teor do artigo 896, § 6º, da CLT, para viabilizar o processamento do recurso de revista em causa submetida ao rito sumaríssimo, é necessária a indicação, nas razões do apelo, de afronta a preceito da Constituição Federal ou de contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do...
... A C Ó R D Ã O ... 1. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 852-B, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-132840/2004-0004-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Mayo de 2006
1. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 852-B, § 1º, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. De acordo com o teor do artigo 896, § 6º, da CLT, para viabilizar o processamento do recurso de revista em causa submetida ao rito sumaríssimo, é necessária a indicação, nas razões do apelo, de afronta a preceito da Constituição Federal ou de contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do...
... 5ª Turma EMP/Rlj ... 1. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 852-B, § ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6189-93.2016.5.15.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. 1 - Constatação da perda do objeto do mandado de segurança, quando superveniente o arquivamento definitivo do feito de onde se emanou o ato impugnado. 2 - Ausência de interesse de agir configurado. Recurso ordinário conhecido e não...
... DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO FEITO E ... segurança, quando superveniente o arquivamento definitivo do feito de onde se emanou o ato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000106-46.2018.5.02.0029) 01-04-2020
... ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... - AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11859-92.2017.5.03.0168) 01-04-2020
... ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... - AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-331/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PARA ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO. O ato judicial que determina o arquivamento dos autos de reclamação trabalhista, julgando extinto o processo sem exame do mérito, é uma sentença, e, como tal, não pode ser revista pelo mesmo Órgão julgador. Na hipótese de o mesmo Juiz determinar o desarquivamento, usurpando a competência do Tribunal...
... MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PARA ... ARQUIVAMENTO E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11047-90.2015.5.01.0551)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO NOVO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO...
... ção pelo ajuizamento de ação trabalhista anterior, ... alegando que o referido rmo seria a data do arquivamento da primeira reclamação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 99-26.2016.5.13.0000) 03-04-2018
... o encerramento da execução, com o arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000117-70.2015.5.02.0000) 11-09-2018
... o encerramento da execução, com o arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista, ...