arquivamento do inquerito policial
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MP pede arquivamento de processo de vereadora que teve microfone cortado no plenário: 'vitimização' e 'falta de urbanidade'
... — O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do inquérito policial que apura crime de violência política de gênero contra a ...
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MP pede arquivamento de processo de vereadora que teve microfone cortado no plenário: 'vitimização' e 'falta de urbanidade'
... — O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do inquérito policial que apura crime de violência política de gênero contra a ...
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MP pede arquivamento de processo de vereadora que teve microfone cortado no plenário: 'vimitização' e 'falta de urbanidade'
... — O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do inquérito policial que apura crime de violência política de gênero contra a ...
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MP pede arquivamento de processo de vereadora que teve microfone cortado no plenário: 'vimitização' e 'falta de urbanidade'
... — O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do inquérito policial que apura crime de violência política de gênero contra a ...
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Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. CONSTITUIÇÃODEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO REBUS SIC STANTIBUS.INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. DOLO E ERRO DE PROIBIÇÃO.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. VALORAÇÃONEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO ESTIMADO NA DENÚNCIA. REVISÃODO VALOR.
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0036005-89.2018.8.19.0000 (Criminal), 23-05-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. O autor foi excluído dos quadros da polícia militar, ao argumento de que estaria envolvido na prática de extorsão a comerciantes para fazer "segurança privada". Acórdão da 15ª Câmara Cível confirma sentença de improcedência prolatada em demanda ajuizada pelo autor, que pretendia a sua reintegração nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o pagamento de...
...arquivamento do inquérito policial instaurado para. apurar ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSOPENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSODESPROVIDO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIRA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O trancamento da ação penal constitui medida excepcional,justificada apenas quando
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Caso Kevin: Justiça determina o arquivamento de inquérito sobre morte do músico
Agência O Globo -O juiz Adriano Celestino Santos, auxiliar do II Tribunal do Júri, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigou a morte do cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, em um hotel na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em 16 de maio do ...
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Caso Kevin: Justiça determina arquivamento de inquérito sobre morte do músico
O juiz Adriano Celestino Santos, auxiliar do II Tribunal do Júri, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigou a morte do cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, em um hotel na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em 16 de maio do ...
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Justiça de SP manda arquivar inquérito de peculato contra Da Cunha, mas mantém outras investigações
... Público de SP e determinou, na última terça-feira (5), o arquivamento do inquérito policial que investigava a suposta prática de peculato por ...
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Justiça de SP manda arquivar inquérito de peculato contra Da Cunha, mas mantém outras investigações
... Público de SP e determinou, na última terça-feira (5), o arquivamento do inquérito policial que investigava a suposta prática de peculato por ...
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Justiça de SP manda arquivar inquérito de peculato contra Da Cunha, mas mantém outras investigações
... Público de SP e determinou, na última terça-feira (5), o arquivamento do inquérito policial que investigava a suposta prática de peculato por ...
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Caso Kevin: MP pede arquivamento de inquérito que investigou a morte do funkeiro
..., da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca, pediu o arquivamento do inquérito policial que investigou a morte do cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, em um hotel na orla da Zona Oeste do Rio, no dia 16 de maio do ano passado . ...
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Caso Kevin: MP pede arquivamento de inquérito que investigou a morte do funkeiro
... da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca, requereu o arquivamento do inquérito policial que investigou a morte do cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, em um hotel na orla da Zona Oeste do Rio, no dia 16 de maio do ano passado. Para ...
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Caso Kevin: MP pede arquivamento de inquérito que investigou a morte do funkeiro
... da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca, requereu o arquivamento do inquérito policial que investigou a morte do cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, em um hotel na orla da Zona Oeste do Rio, no dia 16 de maio do ano passado. Para ...
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Acórdão Nº 5001501-04.2021.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA DA SUPOSTA VÍTIMA. PRETENSA "ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO". NÃO CONHECIMENTO. PARECER FAVORÁVEL DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DETÉM O MONOPÓLIO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. DISPOSIÇÃO DO ART. 2
... contra decisão que determinou o arquivamento dos autos do inquérito policial (doc. 5 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042037420184058500), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0804203-74.2018.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNALDO VIEIRA DE SANTANA ADVOGADO: Iure Antônio Barros De Amorim PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
...-se de irregularidade, para instruir o Inquérito Policial nº 97/2012 (Id. 4058500.2016973, pág. ...ão, em 14.05.2018, que determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 97/2012, acatando ... -
Acórdão nº 1.0024.13.050705-6/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INQUÉRITO POLICIAL - SUSPENSÃO DO PRAZO -Havendo instauração de inquérito policial sobre os mesmos fatos que deram origem à Ação Indenizatória, aplica-se a regra incerta no art. 200 do Código Civil que prevê a suspensão do prazo prescricional até o arquivamento do inquérito policial.
... ao Juízo Criminal ou instauração de inquérito civil tratando-se de mero procedimento ....STJ, havendo instauração de inquérito policial sobre os mesmos fatos que deram origem à Ação ...ão do prazo prescricional até o arquivamento do inquérito policial: DIREITO CIVIL. ... -
Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
... mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;. V - ... deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que ... ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado ...
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Acordao N° 1674888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Carta testemunhável interposta pelo assistente de acusação. Homologação do arquivamento do inquérito policial. Recurso em sentido estrito interposto pelo assistente de acusação. Não cabimento. Irrecorribilidade. Ausência de legitimidade recursal. Legitimidade. Art. 271 do cpp. Recurso conhecido e desprovido. 1. É irrecorrível a decisão que determina o arquivamento de inquérito policial, a...
...HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. RECURSO EM. SENTIDO ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...I - autoridade policial;. II - Ministério Público;. III - Conselho ...I - instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção ...ças informativas, determinará o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente. § 2o Os autos do ...
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Acórdão Nº 0225859-57.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMISMO CONTRA NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO ACERTADA. NÃO CABÍVEL RECURSO NA HIPÓTESE. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1- Trata-se de
...ARQUIVAMENTO. DO. INQUÉRITO. POLICIAL. NÃO. CONHECIMENTO. ... -
TRE-SP determina encerramento de inquérito contra Sergio Moro e Rosângela Moro
... de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta quinta-feira (4) o arquivamento do inquérito policial eleitoral aberto para investigar se o ex-ministro ...
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Acórdão Nº 5049375-24.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO QUE NÃO HOMOLOGA FALTA GRAVE RECONHECIDA PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR - SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/06 (LEP, ART. 52) - 1. COMPETÊNCIA DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA RECONHECER A FALTA GRAVE -...
... do que defendeu o Juízo a quo, o arquivamento do termo circunstanciado não tem o condão de ... das hipóteses de arquivamento de inquérito policial ou de posterior absolvição na esfera ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001147-27.2020.8.19.9000 (Fazendária), 26-02-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001147-27.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: THIAGO FERNANDES NERI IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO . NEGATIVA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.964/2019 . NÃO CONCESSÃO DA ORDEM.