arquivo nacional conarq
-
Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
...Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos ..."Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
...§ 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder ...ARTIGO 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política ...
-
Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
...Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da ...
- DECRETO Nº 7430, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq da Casa Civil da Presidencia da Republica para o Ministerio da Justiça.
-
DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... ordem econômica e o sistema financeiro nacional";. e) contra a ordem política e social;. f) de tr\xC3"..."Art. 38-F. Ao Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão ... pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos ...
-
PORTARIA CONARQ Nº 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
... Nº 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 27, I, ... de 2001, os seguintes membros:I - CLÁUDIA BEATRIZ HEYNEMANN, do Arquivo Nacional;II - VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA, do Instituto ...
-
RESOLUÇÃO CONARQ Nº 49, 4 DE MARÇO DE 2022
...ção de câmaras técnicas consultivas.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, XI, de seu ... Conselho, através da Coordenação de Apoio ao CONARQ, unidade do Arquivo Nacional, receberá a qualquer tempo projetos elaborados por ...
-
PORTARIA CONARQ Nº 130, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... CONARQ Nº 130, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições legais e considerando o ...
-
PORTARIA CONARQ Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... CONARQ Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2022O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições legais e considerando o ...
-
PORTARIA CONARQ Nº 129, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
... CONARQ Nº 129, DE 27 DE AGOSTO DE 2021A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições legais e considerando o ...
-
PORTARIA CONARQ Nº 136, DE 31 DE MAIO DE 2022
... CONARQ Nº 136, DE 31 DE MAIO DE 2022O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições e considerando o ... pesquisadora da Coordenação de Pesquisa e Difusão de Acervo do Arquivo Nacional, na qualidade de membro titular;d) Marcos Luiz Barreto Gomes, ...
-
PORTARIA CONARQ Nº 132, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
... CONARQ Nº 132, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, XI, de seu ...ísticas, serviços arquivísticos e atuação dos profissionais de arquivo em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - ...
-
RESOLUÇÃO CONARQ Nº 48, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
... e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no ...
-
PORTARIA CONARQ Nº 131, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... CONARQ Nº 131, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, XI, de seu ..., mestra em Gestão de Documentos e Arquivos; servidora do Arquivo Nacional, que a coordenará;II - Érika Maria Nunes Sampaio, arquivista, ...
-
DECRETO Nº 1173, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Competencia, Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (sinar) e da Outras Providencias.
...84, incisos IV e VI, da Constituição,. DECRETA:. Art. 1° O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, tem por finalidade ...
-
Resolução CNJ 324/2020: gestão documental e da memória do Judiciário
Carlos Böttcher: Sobre a Resolução CNJ 324/2020
... 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[1] trouxe importantes avanços ...Conarq) vinculado ao Arquivo Nacional.[2] . O termo de ... -
PORTARIA CONARQ Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... CONARQ Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2022O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições legais e considerando o ...ísticas, serviços arquivísticos e atuação dos profissionais de arquivo em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - ...
-
DEC 0 de 20/10/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O ACERVO ARQUIVÍSTICO PRIVADO DE DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
... nº 08062.000001/2014 DV, do Conselho Nacional de Arquivo - Conarq,. DECRETA:. Art. 1º Fica ...
-
Decreto de 20/10/2016. DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O ACERVO ARQUIVÍSTICO PRIVADO DE DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
... nº 08062.000001/2014 DV, do Conselho Nacional de Arquivo - Conarq,. DECRETA:. Art. 1º Fica ...
-
Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... nesses anos recentes, em que a Comissão Nacional da Verdade e as inúmeras comissões ...ão de bens e documentos integrantes de um arquivo. Essa gestão deve proporcionar o amplo acesso à ...ão dos arquivos digitais também cabe ao CONARQ. Este Conselho aprovou, em 2004, uma Carta que ... -
Informações de defesa e segurança nacional: entre a legitimidade do segredo e o direito à informação
... e militares: a CGU não tem autoridade sobre eles, tampouco o Arquivo Nacional e a CONARQ, trazendo incertezas sobre a manutenção e ...
-
Racismo e preconceito nas redes sociais digitais: pesquisa com estudantes do ensino médio
Objetivo: Discutir como o preconceito tem se evidenciado nas redes sociais digitais, com ênfase sobre o racismo; identificar os principais preconceitos sofridos e testemunhados por estudantes do ensino médio em redes sociais digitais. Método: A fundamentação teórica foi construída a partir do diálogo de autores negros que discutem o tema. O estudo foi realizado em uma escola privada de uma cidade
... Hilary Jenkinson (1937), os documentos de arquivo estão relacionados a transações e podem ser ... (seções) requeridas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), segundo a resolução ANP ...Disponível em: https://www.gov.br/conarq... -
RESOLUÇÃO CONARQ Nº 47, DE 26 DE ABRIL DE 2021
... relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.O CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, de acordo com a deliberação do ...ção e qualificação do proprietário ou do detentor do arquivo;V - localização do arquivo privado; eVI - descrição do acervo, e de ...
-
Ontologia e documento arquivístico: análise ontológica para representação semântica do documento arquivístico em BFO
Objetivo: Descrever, com ontologia, a representação de documentos de acordo com os princípios e conceitos da Arquivologia. A análise ontológica teve enfoque na produção documental de uma organização, permitindo que ontologias desenvolvidas para organizações possam ser compatibilizadas com os princípios e soluções da Arquivologia, quando a questão é o documento e sua produção. Método: Análise...
... Hilary Jenkinson (1937), os documentos de arquivo estão relacionados a transações e podem ser ... (seções) requeridas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), segundo a resolução ANP ...Disponível em: https://www.gov.br/conarq... -
PORTARIA CONARQ Nº 140, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
... Nº 140, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, XI, de seu ... tem como objetivos quanto ao tratamento técnico de documentos de arquivo relacionados a arquitetura e o ambiente construído:I - realizar ...