arquivo nacional de fotografia
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... por qualquer processo análogo ao da fotografia; ... VIII - as obras de desenho, pintura, ... emissões, facultada sua conservação em arquivo" público ... Parágrafo único. A reutiliza\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em ... ônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... a ele relacionados serão mantidos em arquivo, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou ... a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... é livre, em todo o território nacional, aos que satisfizerem as condições ... ços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de ... fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato ... ou de funcionário designado e de uma fotografia, será encaminhado ao juiz da zona do eleitor ... que o juiz eleitoral guardará cópia no arquivo da zona, acompanhada do recibo do Correio ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, ... § 2o Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no Território do ... c) de 3 (três) exemplares de fotografia exigida pelo art. 329 e de 1 (uma) folha com as ... uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se ...
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Imagens de um passado sensível: formas de memória do cangaço em arquivos públicos, pessoais e digitais
O texto apresenta uma reflexão a respeito de formas de memória do cangaço, fenômeno de banditismo do Nordeste brasileiro, como um dito tema sensível nacional. Tem como problema estruturante sua transformação pelas mídias técnicas, com atenção ao lugar de imagens dos restos mortais dos cangaceiros, em contexto de expansão globalizada da cultura da memória a partir do terço final do século XX. Para
... brasileiro, como um dito tema sensível nacional. Tem como problema estruturante sua ... da Memória Cultural, de teorias do Arquivo e da Cultura Visual, em que se enfatiza como tais ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, ... § 1o- Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada do respectivo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 ... tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, da Posição 90.06; ... XII - câmeras e ... Federal do Brasil, mediante remessa de arquivo magnético até o último dia do segundo mês ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas ... fotografia, nas condições determinadas no art. 19, uma das ... uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, 22.05, 22.06 ... tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, da posição 9006; ... XIII – câmeras e ... e ao Fisco Federal, mediante remessa de arquivo magnético até o último dia do segundo mês ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CóDIGO ... não o poderá identificar, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, ... Art. 11. Toda entidade manterá arquivo das anotações a que se refere o § 3º do art ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... fotografia de uma mulher apontada como assassina da esposa e ... uma estação de rádio de manter em seu arquivo ... on-line uma reportagem sobre evento ocorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... fiscais que os agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) teriam se negado a ... Arquivo Judicial da Sede da Seção Judiciária da ... ), resulta a impressão, considerada a fotografia identificada como sendo a cava da pedreira, de ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL" decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Disposi\xC3" ... por qualquer processo análogo ao da fotografia, desde que, pela escolha de seu objeto e pelas ... emissões, facultada sua conservação em arquivo público ... Art. 97. Em qualquer divulgação, ...
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Direitos da Personalidade
... do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... que a ignorância, o ... FOTOGRAFIA OBTIDA EM LOCAL PÚBLICO. DIVULGAÇÃO ... , aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5°). P.R.I ... São ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... tipo de malware que tem aparência de arquivo ou de website inofensivo, e por conta dessa ... á consagrado no ordenamento jurídico nacional, em particular no artigo 19º, nº 2, da Lei do ... b) Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... PARTE ... de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, ... § 2º Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Na área de documentação, publicação e arquivo de atos oficiais, destacam-se as seguintes ações básicas: ... - ... , artes cênicas, artes plásticas, arquitetura, literatura, fotografia, cinema e manifestações folclóricas, assim como outras formas que ...
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Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL. FOTOGRAFIA FACIAL (SELFIE). AUSÊNCIA DE IDONEIDADE ... devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, não sendo a fotografia ... ção de um meio suficiente, como algum arquivo de áudio, de vídeo ... que evidenciasse a ...
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Relatório e Voto com número 5662975-64.2022.8.09.0150 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... CONTRATO ELETRÔNICO ... FOTOGRAFIA FACIAL (SELFIE). AUSÊNCIA DE IDONEIDADE ... ção de um meio suficiente, como algum arquivo de áudio, de vídeo ... que evidenciasse a ... ísica ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281441-16.2020.8.19.0001 (Cível), 30-10-2021
PROCESSO Nº: 0281441-16.2020.8.19.0001 RECORRENTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. RECORRIDO: GUILHERME RAIMUNDO DUARTE GUERREIRO MENDES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na manutenção de cobrança por serviço que deixou de ser disponibilizado ao consumidor e no bloqueio do acesso aos seus arquivos...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, ... , atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... , não há razão para não ser mantido o arquivo digital nos locais em que o processo eletrônico ... § 2 o Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um ...