arquivo público do pará
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis ... ística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer ... emissões, facultada sua conservação em arquivo" público ... Parágrafo único. A reutiliza\xC3" ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema ... e especialistas na matéria em discussão para participar das reuniões, sem direito a voto ... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... CAPÍTULO II ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... multas e débitos de natureza não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos partidos políticos em até sessenta meses, salvo ... eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim ...
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Eusébio de Sousa e o processo de criação do Arquivo Público do Estado do Ceará em 1932
Este artigo estabelece um diálogo com as orientações históricas, políticas e arquivísticas de Eusébio Néri Alves de Sousa (1883-1947), que foi advogado, juiz, jornalista e historiador, sócio efetivo do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (Instituto do Ceará, fundado em 1887), diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará e também do Museu Histórico do Ceará entre 1932 e 1942.
... 2014 ... O Arquivo Público do Estado do Ceará é fonte e objeto dos estudos e pesquisas históricas que originaram este artigo. Para tanto, tomo o desafio de escrever sobre uma instituição que foi “enterrada viva” várias vezes, sendo, quando oportuno, “ressuscitada” ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de ... IV - manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, ...
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Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
... OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans- ... ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura ... VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade ... do ESTADO , é de até 5.000.000,00 (cinco milhões de ...
- Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... NOMEAR , louvado nas informações contidas às fls 03/04 do referido processo, JURANDIR BERNARDO DA FONSECA JUNIOR , para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Se- cretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anterior- mente ...
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Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
... mentada pelo Decreto 65.964/2021. Ou seja, não comprova o(a) ... requerente sua União Estável para com o(a) ex-servidor(a) DEICI ... APARECIDA TEGANA, à época do óbito deste(a) ... Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para com- ...
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Gestão e Governo Digital - Unidade do Arquivo Público do Estado
... CAVERNI E ALBINO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, datado ... de 08/11/2022 ... Objeto: prestação de serviços em pesquisa de opinião para ... aplicação de pesquisa qualitativa ... Prazo: Etapas I a VIII – 20 dias úteis, a contar da data de ... assinatura do contrato; Etapa IX – ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*) FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*) (*) SOMENTE PARA OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI. OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*) FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*) (*) SOMENTE PARA OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI. OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... valor de R$ 664.320,00 (seiscentos e ses- senta e quatro mil trezentos e vinte reais), a favor da FUSSI INDUS- TRIAL DE EMBALAGENS LTDA - EPP , para aquisição de bolsa dupla para coleta, separação, reinfusão, armazenamento e transporte de so- ros hiperimunes. Id: 2025181 FUNDAÇÃO SAÚDE DO ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... do regulamento estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público; ... k) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério ... em armas de fogo apreendidas deverão encaminhar, trimestralmente, arquivo eletrônico com a relação das armas de fogo periciadas para cadastro e ...
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Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
... sendo assegurado à Autuada a ampla defesa e o contraditório, ... razão pela qual não há vício a ensejar a anulação do feito para ... reanálise de matéria preclusa. Ante o exposto, não se conhece o ... pedido extemporâneo de impugnação da receita bruta estima e ...
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Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
... vistas à contratação de prestadores de serviços de assistência à ... saúde para atendimento hospitalar (Hospital Geral), no município ... de OURINHOS/SP, pertinente ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ... 18/2022,para que,dessa ...
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Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
... INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO ... A EXTINGUIR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONFE- ... RIDO À FILHA SOLTEIRA, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ ... OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - ... SPPREV, no uso de suas ...
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Gestão e Governo Digital - Unidade do Arquivo Público do Estado
... Acolho o pedido de impugnação ao valor da receita esti- ... mada. Intime-se o autuado para ciência do cálculo de fl. 52, ... bem como para que, no prazo de 07 (sete dias), regularize a ... representação processual, juntando aos autos ...
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Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
... III - Realizar e/ou orientar o preenchimento do “Formulário ... para modelagem de documentos digitais”, de acordo com o ... ANEXO II, que faz parte integrante desta Portaria; ... IV - Definir metodologia, elaborar ...
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Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
... INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO ... A INVALIDAR O ATO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE PEN- ... SÃO POR MORTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ... PROVIDÊNCIAS ... O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - ... SPPREV - no uso de suas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - a Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados; ... VII - a Secretaria ... de caráter jurídico de interesse público; ... IV - apresentar ao Presidente da República ... XIII - o Arquivo Nacional; e ... XIV - até seis Secretarias ...
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Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
... UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ... Portaria UAPESP/SAESP-10, de 14-12-2022 ... Estabelece critérios e procedimentos complemen- ... tares para a eliminação, transferência ou reco- ... lhimento de documentos digitais, produzidos e ... armazenados por órgãos e entidades integrantes ... do ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... Processo nº SEI- 120239/000266/2021. NOMEAR VIVIANY NOBRE COSTA , ID FUNCIONAL Nº 4419178-2, Analista da Fazenda Estadual, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Dados, da ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... VERLAINE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 6411436, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/254ª Zona Eleitoral/Macaé, a contar do dia 01/07/2022 até 30 (trinta) dias após o 1º (primeiro) ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... VERLAINE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 6411436, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/254ª Zona Eleitoral/Macaé, a contar do dia 01/07/2022 até 30 (trinta) dias após o 1º (primeiro) ...