arquivo publico nacional
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... - bens móveis e imóveis, de interesse público, de natureza material ou imaterial, considerados ... elaboração e implementação do Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM; ... III - coordenar o ... X - um do Arquivo Nacional; ... XI - um dos sistemas estaduais de ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... , no Distrito Federal, ao Tesouro Nacional e, nos Estados e no Território do Acre, às ... conservada pelo leiloeiro no seu próprio arquivo ... Parágrafo único. Os leilões efetuados com ... , a venda em hasta pública ou público pregão, dentro de suas próprias casas ou fora ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... público, com autonomia administrativa, patrimônio ... ômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas ... V - Documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais ... MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa os Valores de Retribuição do Grupo-arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º - Aos níveis de ... far-se-á na referência inicial da classe A, mediante concurso público de provas e formação especializada, exigindo-se, no ato da inscrição, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à ... a ele relacionados serão mantidos em arquivo, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... ou, caso não haja formato acordado, em arquivo ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... lucrativos e conveniadas com o Poder Público; e ... c) autarquias e fundações da ... Ministério da Educação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, pelo ... ção dos recursos do Fundeb, por meio de arquivo em leiaute específico, para garantir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009302520204058401), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800930-25.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Samuel Menezes Collier RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan...
... recolhido à Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal (COREG), onde são e domínio público, local onde, caso queira, pode realizar suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101356120204050000), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810135-61.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Samuel Menezes Collier AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... recolhido à Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal (COREG), onde são e domínio público, local onde, caso queira, pode realizar suas ... - Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e ... e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática ... da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) fossem entregues ao Arquivo Nacional, subordinado à Casa Civil, onde passaram a ser organizados e ...
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Acórdão nº 2004/0045165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIMA E OUTRO RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E ... órgão de licenciamento faz as vezes do arquivo no Cartório de Títulos e Documentos (RTD), por ... do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... áter jurídico reclamadas pelo interesse público e apresentar-lhe as informações a serem ... i) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... j) ...
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Acórdão nº 2006/0195756-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MARIA HELENA PURKOTE AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECILIA LEITE MOREIRA E ... por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de ... uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se ...
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Acórdão nº 2006/0213946-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HELENA PURKOTE EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) ... por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de ... uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... Diário Oficial da União é da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República ... Nacional imprimirá e manterá em arquivo, no mínimo, um exemplar de cada edição do ... d) do Ministério Público da União; ... e) da Defensoria Pública da ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... I – o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; ... e mantidos exclusivamente em arquivo digital, nos termos estabelecidos pela ...
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Novidade
Fotos de divulgação/Arquivo Público do Estado ... Armazéns ao longo ... do ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1300-0006875-0 Nome: Carla Vargas Segatto Id.Func./Vínculo: 3508
... e justificativa: Visitas técnicas ao Arquivo Nacional e Arquivo Público do Estado do Rio de ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1300-0006875-0 Nome: Aerta Grazzioli Moscon Id.Func./Vínculo: 16
... Lotação: SPGG - Departamento de Arquivo Públ. do Rio Grande do Sul ... AUTORIZA o ... : Visitas técnicas ao Arquivo Nacional e Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ; IV - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; V - nacionalidade, ... da Informação e Comunicação; j) Arquivo Nacional; III - órgãos colegiados: a) Conselho ... ário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... -se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e ... da Receita Federal do Brasil, até 31 de outubro de cada ano, arquivo ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... e inovadora para geração de valor público e redução das desigualdades; II - política de ... estatais federais; IX - política nacional de arquivos; X - políticas e diretrizes para a ... de Administração e Logística; e h) Arquivo Nacional: 1. Diretoria de Gestão Interna; 2 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7834, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Cria a Carreira e os Respectivos Cargos de Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... limite de vagas oferecidas, em concurso público de provas e títulos, e subseqüente conclusão, ... ção de servidor de que trata este arquivo, para execução de atividades docentes na ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... XIII – o Arquivo Nacional; ... XIV – até 6 (seis) Secretarias; ... do PPI, para permitir o acompanhamento público; ... X – acompanhar os empreendimentos ...