arquivo publico rs
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Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ACOLHIDA.ANÁLISE DO MÉRITO DOS EMBARGOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA AFAZENDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.282, 284 E 356 DO STF.I - Na origem, trata-se de embargos à execução, objetivandoextinguir o cumprimento de sentença em razão da prescrição dapretensão executória. Na sentença, julgou-se procedente o...
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Relatório e Voto com número 5622508-54.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... para os servidores que ingressaram no serviço público após a sua publicação, mas o garantiu aos que estavam ... na fruição ... 597/614) evento 1, arquivo 2), não há ... controvérsia de que o recorrente não percebia o Ajuste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00051028320144058100), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0005102-83.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TV JANGADEIRO LTDA e outro ADVOGADO: Raphael Ayres De Moura Chaves e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRAMA DE TELEVISÃO....
... de Remessa Oficial e de Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e pela TV Jangadeiro Ltda. contra sentença proferida pelo MD ... irradiação não registrada em texto, deverão ser conservadas em arquivo pelo prazo de 20 (vinte) dias depois de transmitidas, para as ... -
Acórdão Nº 5000012-06.2003.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO E REMESSA AO ARQUIVO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... Posteriormente, em 21/06/2017, o ente público informou a ocorrência do parcelamento do crédito executado e requereu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ANA PAOLA HIROMI ITO ... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS ... 2 do arquivo anexo out2 do evento 166 do processo 5006205-98.2016.4.04.7000/PR e no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005226020194059999), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000522-60.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEMAR CAMPOS BARBOSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: COMERCIAL DE SACARIA ESPERANCA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO
... Do contrário, não se pode falar em inércia do poder público ... Tendo ciência da suspensão ou porque a fazenda pediu o ... lei que rege a matéria, pois se deu o encaminhamento do feito ao arquivo provisório e antes que fosse promovida a citação do corresponsável o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... RELATOR: Gab. DES. FED. THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, DIVANNIR RIBEIRO BARILE, TADEU ... Excelência julgue necessário, perícia voltada a extração de arquivo com geração de código hash, visto que o Sistema de Interceptações de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado numa atividade de ... verdadeira ... função de resumo criptografado MD5 e se o arquivo encontrase com o status de apagado ou não, dentre outras ...
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Decisão Monocrática nº 52340122920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
... parcela não deferida não merece guarida a pretensão do ente público ... O Estado foi condenado ao pagamento das diferenças salariais, a ... em exclusão da parcela alusiva à "Gratificação Especial de Arquivo", eis que condenado o executado ao pagamento de gratificação adicional, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... objetiva, isto é, aquela que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras palavras, a aferição de ... produzidos e armazenados de modo integral-mente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Ministério da Justiça e Cidadania UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional ANEXO I Crédito Suplementar ... dos Recursos de Tecnologia da Informação do Serviço Público Federal 570.000 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... 1. Cuida-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ÍCARO DA SILVA imputando-lhe a prática, em tese, ... ele continha material ilícito, por causa da proposta que recebeu (arquivo de áudio e vídeo passível de consulta através do link a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011158920194059999), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001115-89.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UNAVET-UNA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO...
... Do contrário, não se pode falar em inércia do poder público ... Tendo ciência da suspensão ou porque a fazenda pediu o ... ão localização do devedor e enviado os autos à suspensão e ao arquivo provisório, só que o magistrado de origem não o fez ... Não havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
... ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima CarvalhoAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3\xC2" ... -
Sistemas operacionais
... ✔ cat: (concatenate) usado para adicionar conteúdo a um arquivo ✔ cd: (change directory) utilizado para acessar determinado diretório ... de certos softwares em face da supremacia do interesse público ... (C) representa a viabilidade do público em geral aproveitar o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... és dos quais se rege a convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas ... , publicitários, jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, ... , a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo: ... I - na liquidação de sociedade; ... II - na sucessão por morte de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... há quase 30 anos, é preciso que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ... Disponível em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec- 6f888b383f6c3de40c32167.pdf, consultado em 26 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de ... Na área de documentação, publicação e arquivo de atos oficiais, destacam-se as seguintes ações básicas: ... - ...