arquivo publico rs
131398 resultados para arquivo publico rs
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030906-93.2022.8.19.0002 (Cível), 06-06-2023
Recurso Inominado nº 0030906-93.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: RITA DE CÁSSIA PAZ MARINS KIUCHI RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : FUNDO ÚNICO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036161-32.2022.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0036161-32.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARÍLIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : FUNDO ÚNICO DE ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade jurídica de direito ...Arquivo CNJ Departamento de Segurança Institucional do ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
...E se isso é, por um lado, algo positivo, garantindo ao público seu direito de relembrar fatos antigos e auxiliando na preservação de ...ão sejam suicientes — o que se torna um risco cada vez maior no arquivo perpétuo que é a internet. . Diante de todo o exposto, portanto, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0378905-79.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0378905-79.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Vagner José de Aguiar RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ...
...Presente ao julgamento a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Alessandra Tavares Pádua, mat. 2202. Presidente: DANIELA BANDEIRA ... -
Acórdãos nº 0049062-58.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – ISSQN e taxa de licença para localização – Exercícios de 1992 a 1994 – Juízo de retratação em razão do pronunciamento do C. STJ no REsp nº 1.340.553/RS, Temas nºs 566/571, DJe de 12/09/2018 – Devolução do instrumento à Turma Julgadora para eventual adequação da fundamentação do acórdão, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015 - Manutenção do acórdão...
... do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, aguardando-se manifestação do Município-exequente em arquivo" Impossibilidade de aplicação do recurso especial mencionado Devolução ao Presidente da Seção de Direito P\xC3"... -
Relatório e Voto com número 5597987-64.2022.8.09.0140 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 28 DO INSS. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAR VALOR. OBSERVÂNCIA...
...remuneração e de maneira usual, em âmbito público ou privado, seja ela nacional ou estrangeira. 6. No que pertine ao ...encaminhará o arquivo para averbação de crédito após a devida assinatura do contrato por ... -
Relatório e Voto com número 5228951-18.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INOMINADA. PROFESSOR MUNICIPAL. PISO SALARIAL. LEI N. 11.738/2008. SÚMULA 71 DO TJGO. VALORES DETERMINADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ? MEC. OBSERVÂNCIA DA CARGA HORÁRIA. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PISO OFICIAL. ADEQUAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUXÍLIO LOCOMOÇÃO. LIMITE DO PEDIDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O 1º...
...Magistério Público, nos termos da Lei n. 9.528/2015 e Lei Complementar n. 251/2013, e,. ...(evento n. 01, arquivo n. 04). 13. No ano de 2018, a parte autora recebeu em todos os meses o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. O dispositivo em comento contou ... Judiciário, entretanto, não há razão para não ser mantido o arquivo digital nos locais em que o processo eletrônico já é uma realidade. ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031426-53.2022.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2023
Recurso Inominado nº 0031426-53.2022.8.19.0002 Recorrente: MARGARETH SUELY DE OLIVEIRA TORRES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : MARGARETH SUELY DE OLIVEIRA TORRES. RECORRENTE. : ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026702-06.2022.8.19.0002 (Cível), 18-08-2023
Embargos de declaração nº 0026702-06.2022.8.19.0002 Embargante: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Embargado: Roseli Soares de Souza DECISÃO. A questão controvertida, na espécie, foi objeto de ação coletiva promovida pelo SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ, confirmada...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : FUNDO UNICO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0316502-98.2021.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
Recurso Inominado nº 0316502-98.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUCIANA COSTA VILELA PISO NACIONAL PROFESSOR MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA LEI AO MUNICÍPIO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute a...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : PROCURADOR ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042108-67.2022.8.19.0002 (Cível), 11-07-2023
Recurso Inominado nº 0042108-67.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: HEROINDE IZOLINA DA SILVA PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : FUNDO ÚNICO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0012748-87.2022.8.19.0002 (Cível), 07-06-2023
de declaração nº 0012748-87.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: IVANA MACHADO RODRIGUES DA SILVA PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute a...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. RECORRENTE. : FUNDO UNICO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0801887-72.2023.8.19.0002 (Cível), 21-06-2023
Recurso Inominado nº 0801887-72.2023.8.19.0002 Recorrente: CÉLIA REGINA TRINDADE SERRA GOULART Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que
... : Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO. : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042016-89.2022.8.19.0002 (Cível), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0042016-89.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: MARLENE SÁ OZÓRIO PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute a adequaç
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : FUNDO UNICO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040659-74.2022.8.19.0002 (Cível), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0040659-74.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: NOEMIR REJANE CONCEIÇÃO LESSA PISO NACIONAL PROFESSOR MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA LEI AO MUNICÍPIO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : NOEMIR REJANE CONCEIÇÃO LESSA. RECORRENTE. : ANA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0810621-12.2023.8.19.0002 (Cível), 02-08-2023
Recurso Inominado nº 0810621-12.2023.8.19.0002 Recorrente: REGINA SOARES DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute a
...Presente ao julgamento o ilustre membro do Ministério Público, Dr.ª Danielle Cavalcante de Barros, matrícula. 2252. Presidente: FLAVIA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042295-75.2022.8.19.0002 (Cível), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0042295-75.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: SÔNIA MARIA DE CARVALHO PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : FUNDO UNICO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041699-91.2022.8.19.0002 (Cível), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0041699-91.2022.8.19.0002 Recorrente: NEUZA MARIA NASCIMENTO FONSECA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRENTE. : FUNDO ÚNICO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0803719-43.2023.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0803719-43.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: CLAUDINÉA SODRÉ DE SOUZA PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO. : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE ...