arquivo publico rs

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  • Relatório e Voto com número 5690567-50.2021.8.09.0043 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. CONVOCAÇÃO PARA VOLTAR PARA ATIVA. ABONO DE PERMANÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I ? O reclamante, em sua peça de ingresso, alega que ocupa cargo efetivo de Policial Militar, com patente de Segundo Sargento, e estava incluído...

    ...Aliás:. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ABONO DE. PERMANÊNCIA. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. ...0638/2018/SSP –. movimentação n. 01, arquivo 05), vigente estava a Lei n. 19.966/2018 e, no âmbito do direito ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica ...arquivo geral de forma definitiva, sendo que serão os autos incinerados após 5 ...
  • Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
    ... 243 Bem Público (utilização e restrição) ..................... 243 Redes de ... classificados como sendo de caráter público, em formato de arquivo aberto, não-proprietário, estruturado e legível por máquina. . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...

    ...: SERGIO LUIZ PORTELLA. APELANTE. : DEFENSOR PÚBLICO. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. ...
  • Relatório e Voto com número 5247551-19.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2023

    EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Da causa de pedir. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Adalci Gonçalves Martins em face de ato, dito coator, praticado pelo Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia/GO. O impetrante requer a...

    ...4. Do parecer do Ministério Público" – evento 16. Manifestou-se o Ministério Público de Goiás. pela denega\xC3"...despesas e a guia recursal (evento nº 1, arquivo 5). Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Documento Assinado e ...
  • Decisão com número 5079635-57.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 26-07-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. (...). 6. Os crimes de posse e de porte de arma de fogo ou munição são de perigo abstrato, sendo desnecessário perquirir sobre a lesividade concreta da conduta, porquanto o objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física e sim a segurança pública e a paz social, colocadas em risco pelo porte/posse de arma de fogo ou munição, revelando-se despicienda a comprovação do...

    ...Protocolo n.º 5079635-57.2023.8.09.0051. Autor: MINISTERIO PUBLICO. Réu: YGOR MASCARENHAS MARQUES. Decisão. (Decisão. Tráfico de. Drogas. ...28, 5º arquivo, fl. 18). Destaco que, oportunizado ao representante do Ministério ...
  • Acórdão nº 1057334-23.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1057334-23.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Clarice de Oliveira SilvaRecorrido(s):Itaú Unibanco S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de setembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....

    ...- SCR, écadastro público que tem tanto um viés de protegáo do. interesse público (como regulador ...tem como se desvincular. desua finalidade de legítimo arquivo de. consumo — para operacóes de crédito, volado principalmente. ds ...
  • Relatório e Voto com número 5641833-15.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO COMINATÓRIO. FAZENDA ESTADUAL. ALTERAÇÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL 19.569/2016. APOSENTADORIA. EC 41/2003. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PARIDADE. SENTENÇA REFORMADA 01. (1.1). Em sede vestibular, o reclamante, relata que é aposentado no Cargo de Agente Fazendário I, Nível 5, do Quadro...

    ... que houve decréscimo nos seus proventos, já que o servidor público não. tem direito adquirido a regime jurídico, ou seja, a fórmula de ...Estado de Goiás, juntado no evento nº 1, arquivo 7 a 9, pg. 37/49 do pdf completo, o. autor/recorrente, foi aposentado no ...

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