Arrebatamento de preso

1337 resultados para Arrebatamento de preso

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... CAPÍTULO VIII Da fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos ... Fuga de prêso ou internado ...
  • Em vigor Código Penal
    ... Direitos do preso ... ARTIGO 38 ... O preso conserva todos os direitos não ... Arrebatamento de preso ... ARTIGO 353 ... Arrebatar preso, a fim de ...
  • Arrebatamento de Preso (art. 353)
  • Acórdão nº 2005/0175230-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. PROCESSO JÁ NA FASE DAS ALEGAÇÕES...

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE :MARCOS AURÉLIO KARVAT (PRESO) ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, FORMAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0633590-76.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ARREBATAMENTO DE PRESO E DANO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE

    ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO, ARREBATAMENTO DE PRESO E DANO. PRISÃO PREVENTIVA ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA ...
  • Acórdão nº 2015/0273948-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL SUFICIENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNC

    ... PACIENTE   ... : JEAN CARLOS DOS SANTOS (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  ...   "que  os  réus  estariam  organizando  um  arrebatamento  ...
  • Processo nº 0434030-03.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Septiembre de 2016

    - CRIME DE FURTO POR ARREBATAMENTO APELANTE PRESO EM FLAGRANTE - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA QUE NÃO SE SUSTENTA PLEITO SUBSIDIÁRIO DE OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM IMPROCEDÊNCIA - SE APÓS ARREBATAR DA VÍTIMA A RES FURTIVA É O ROUBADOR PERSEGUIDO POR ELA E LOGO APÓS POR DOIS POLICIAIS MILITARES, É DE SE RECONHECER QUE O DELITO SE CONSUMOU, VISTO TER HAVIDO A INVERSÃO DA POSSE, POIS, MESMO...

    ... EMENTA – CRIME DE FURTO POR ARREBATAMENTO – APELANTE PRESO RECONHECIMENTO EM DA FLAGRANTE – PLEITO DE TENTATIVA ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom ... convocada do TJ/MG), 5ª Turma do STJ, j. 13/09/2007) ... Arrebatamento de preso ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 353. Arrebatar preso, a ...
  • Acórdão Nº 0624203-08.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-07-2018

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ARREBATAMENTO DE PRESO. PRISÃO PREVENTIVA. INDICIADO PRESO HÁ ONZE MESES. INQUÉRITO POLICIAL AINDA NÃO CONCLUÍDO. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.1. A presente impetração tem como escopo a revogação da prisão preventiva do paciente, uma vez que se encontra preso desde

    ... LESÃO CORPORAL ... DE NATUREZA GRAVE. ARREBATAMENTO DE PRESO. PRISÃO PREVENTIVA ... INDICIADO PRESO HÁ ONZE MESES ...
  • Acórdão Nº 0056028-89.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). DOIS APELANTES. 1. PLEITO COMUM DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO POR ARREBATAMENTO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA COMPROVADO. EMPURRÃO NA VÍTIMA E RETIRADA DE BEM PRESO AO CORPO. LESÕES RELATADAS. ELEMENTARES DO DELITO DE ROUBO CONFIGURADAS. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. 2. PEDIDO COMU DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO.

    ... PLEITO COMUM DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO POR ... ARREBATAMENTO ... INVIABILIDADE ... VIOLÊNCIA COMPROVADO. EMPURRÃO NA VÍTIMA E ... RETIRADA DE BEM PRESO AO CORPO. LESÕES RELATADAS ... ELEMENTARES DO DELITO DE ROUBO ...
  • Decisao Nº 0527005-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-12-2020

    ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, CP. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO, QUE PEDE ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. APELO MINISTERIAL, COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NÃO POR APENAS UMA, MAS POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DADA A QUANTIDADE DA PENA PRISIONAL DEFINITIVA. PARECER MINISTERIAL, PELO IMPROVIMENTO...

    ... A MATERIALIDADE DELITIVA E SUA AUTORIA NA PESSOA DO SENTENCIADO, PRESO EM FLAGRANTE DELITO, APÓS SUBTRAIR, POR ARREBATAMENTO, CORRENTE DO ...
  • Acórdão nº 50883481220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, CAPUT. FURTO SIMPLES. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Apelação recebida como recurso em sentido estrito, em razão do princípio da fungibilidade. Caso em que o réu, em via pública, por método de arrebatamento, furtou uma carteira e outros objetos, avaliados em R$ 350,00, sendo preso em flagrante....

    ... SANTOS, passou pela ofendida e subtraiu, para si, mediante arrebatamento, a sacola que estava nas mãos de S.L.L., juntamente com os objetos que ... O réu foi preso em flagrante por fato típico de furto. A denúncia, ...
  • Acórdãos nº 2198837-11.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

    Habeas Corpus. Arts. 147, 329 e 351 do Código Penal. Prisão preventiva. Deferimento de liberdade provisória sem fiança, mediante condições. Ordem concedida, ratificada a liminar.  (TJSP;  Habeas Corpus 2198837-11.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Caconde - Vara Única; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 16/11/2016)

    ... é Augusto Monteiro Filho em favor de Nizael Denizio de Souza, preso em flagrante em 18 de setembro de 2016, por suposta ...
  • Acórdão nº 50645647420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022

    APELAÇÃO-CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. TENTATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. DELITO CONSUMADO. A consumação do delito de roubo, segundo entendimento jurisprudencial dominante, se dá no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel subtraída, após o emprego de violência ou grave ameaça, sendo prescindível até mesmo que a res saia da esfera de vigilância da vítima ou que

    ... a dupla em fuga na posse da res, vindo, somente então, a ser preso em flagrante, carregando consigo - e isso ressai latente das coesas ... perseguição imediata instantes após o fato, porque, com o arrebatamento e fuga, o roubo já havia alcançado seu momento consumativo ... A ...
  • Acórdão nº 50044755620188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022

    APELAÇÃO-CRIME. ROUBO SIMPLES.  1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória, firmada na palavra firme e coerente da vítima, em ambas as fases da ausculta, narrando que aguardava em uma parada de ônibus quando foi abordada por um indivíduo que, colocando uma faca em seu peito, exigiu a entrega de seu celular, arrebatando-o, empreendendo fuga na sequência, em poder do bem,...

    ... “Assim, o denunciado foi preso em flagrante e a res furtiva foi apreendida e restituída à vítima.”  ... consumada do delito é inegável, considerando que houve o arrebatamento da res após emprego de grave ameaça, através do uso de arma branca, e ...
  • Processo nº 0066631-90.2015.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017

    Ementa: Réu Preso Em Flagrante Em Dezembro de 2015, Logo Após O Arrebatamento de Objetos de Uso Pessoal de Duas Vítimas, Cada Delito Ocorrendo Em Contexto Fático Distinto. Condenado Em de Julho de 2016 Nas Penas Do Artigo 157, § 2°, I e 157, Caput, N/f Do 71, Todos Do Código Penal a 8 Anos, 6 Meses e 20 Dias de Reclusão Em Regime Fechado e No Pagamento de 102 dias-multa, No Valor Unitário Mínimo.

    ... A C Ó R D Ã O  ... Réu preso em flagrante em dezembro  ...
  • Acórdãos nº 0010115-37.2009.8.26.0270 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PRESO – ATENDIMENTO MÉDICO – TENTATIVA DE ARREBATAMENTO DE ARMA DE FOGO – DISPARO - CULPA EXCLUSIVA DA PRÓPRIA VÍTIMA – DANOS MORAIS – DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 1. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,...

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRESO ATENDIMENTO MÉDICO TENTATIVA DE ARREBATAMENTO DE ...
  • Acórdão nº 0005291-71.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Mayo de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. crime contra o patrimônio. furto qualificado TENTADO. prova robusta para a condenação. ARREBATAMENTO. VIOLÊNCIA contra a coisa. reconhecimento DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. diminuição DO QUANTUM DE redução da pena pela MINORANTE da tentativa. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. I - Comprovadas a existência do fato e autoria delitiva,...

    ... arrebatamento uma bolsa que a mesma trazia presa aos braços, na qual ... estavam ... preso em flagrante, logo após ... subtrair bens da vítima mediante ...
  • Acórdão nº 63009 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 1985

    - 'HABEAS CORPUS'. INEPCIA DA DENUNCIA INOCORRENTE. CRIME MULTITUDINARIO. NÃO HÁ DE SER CONSIDERADA INEPTA A DENUNCIA SE ELA DESCREVE OS FATOS E DIZ DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS NAS AÇÕES DE ARREBATAMENTO DE PRESO, HOMICIDIO OU OCULTAÇÃO DE CADAVER. A MAIOR OU MENOR ATUAÇÃO DE CADA UM, A INTENSIDADE DO DOLO OU OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM LEVAR A NÃO CULPABILIDADE E MATÉRIA QUE HÁ DE SER...

    ... CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, PRESO, ARREBATAMENTO ... CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, CADAVER, ...
  • Decisões Monocráticas nº 180608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
    ... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E DE ARREBATAMENTO DE PRESO ... ARTIGOS 121, § 2º, III E IV, 288 E 353 DO CÓDIGO PENAL ...
  • Decisão da Presidência nº 180608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
    ... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E DE ARREBATAMENTO DE PRESO ... ARTIGOS 121, § 2º, III E IV, 288 E 353 DO CÓDIGO PENAL ...
  • Direito Penal
    ... Paulo é conduzido ao Distrito Policial, preso em flagrante, e acaba beneficiado pela Justiça sendo colocado em ... Gabarito “B” (Analista – TRE/TO – 2011 – FCC) Arrebatamento de preso é classificado como crime: (A) contra a fé pública. (B) ...
  • Ação Típica
    ... a escalada na remoção de telhas da casa para o ingresso, o arrebatamento de inopino ... denotam os modos de realização da conduta típica, o ... O preso que consegue evadir-se, após retirar, furtivamente, as chaves de sua cela ...
  • Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
    ... , a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo ... Causas interruptivas da prescrição ... Art ... Arrebatamento ...
  • Dos crimes contra a administração da justiça
    ... preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a ... ARREBATAMENTO DE PRESO (ART. 353 DO CP) ... 15.17.1 Tipo objetivo ... Este tipo ...

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