arrematação cpc

134383 resultados para arrematação cpc

  • Acórdão nº 2005/0170913-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABITAÇÃO. MÚTUO. SISTEMA HIPOTECÁRIO. EXECUÇÃO. CPC. ARREMATAÇÃO PELA CREDORA. SALDO REMANESCENTE. EXTINÇÃO. ART. 1º LEI N. 5.741/71. INAPLICABILIDADE. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO ... I. Inaplicável o ...
  • Acórdão nº 2010/0153837-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTO INSUFICIENTEMENTE ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. ALIENAÇÃO A PREÇO VIL. NULIDADE DA HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com argumento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Não se pode conhecer de Recurso Especial que deixa de...

    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTO INSUFICIENTEMENTE ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. ALIENAÇÃO A PREÇO VIL ...
  • Acórdão nº 2006/0009871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... :DARCI ÂNGELO FANEZZE INTERES. :ERNESTO PARIZOTTO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISO II, DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 1. O terceiro adquirente de ...
  • Acórdão nº 2012/0238162-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONCURSO DE PREFERÊNCIAS CREDITÍCIAS. ARREMATAÇÃO POR CREDOR. EXIBIÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. CASO CONCRETO. PENHORA SOBRE FRAÇÃO DO IMÓVEL. PRACEAMENTO DO TODO. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO PARCIAL. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMU

    ... REGIMENTAL.  ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... EXECUÇÃO.  ... PREFERÊNCIAS  ... CREDITÍCIAS.  ... ARREMATAÇÃO  ... NECESSIDADE.  ... PRECEDENTES.  ... CONCRETO.  ... PENHORA  SOBRE  FRAÇÃO  DO  IMÓVEL.  PRACEAMENTO  ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 116338 / SE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2014/0261529-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO NOS TERMOS...

    ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO  ... ANULATÓRIA  DE  ARREMATAÇÃO  DE  IMÓVEL.  AUSÊNCIA  DE  ... PREQUESTIONAMENTO  IMPLÍCITO.  ALEGAÇÃO  DE  VIOLAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2009/0128805-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO NA AVALIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DO REEXAME DO ...
  • Acórdão nº 2010/0054389-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CONFIGURADA.  ... NECESSÁRIA  ... CONDOMINIAL NO EDITAL DA HASTA PÚBLICA. ADJUDICAÇÃO E  ... ARREMATAÇÃO.  ... INSTITUTOS  ... CARACTERÍSTICAS  ... DIVERSAS.  ...
  • Acórdão nº 2007/0196418-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA. NULIDADE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA PARA SANAR O VÍCIO. NECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. De acordo com a jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2008/0232936-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO REALIZADA POSTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. UNIVERSALIDADE DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. ANULADA A ARREMATAÇÃO, ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 969265 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2011/0299596-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... : AISA MARGARIDA PERUZZO  ... : JORGE LUIZ DE SOUZA MOREIRA  ... DECLARAÇÃO.  ... ESPECIAL.  ... ARREMATAÇÃO"  ... TERCEIRO.  ALEGAÇÃO  DE  OFENSA  AO  ART.  1.046  DO  CPC.  ... DISPOSITIVO GENÉRICO, QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0029603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO ALEGADO. RECURSO NÃO-PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão nº 2008/0013157-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Processo civil. Recurso especial. Hasta pública de bem imóvel. Intimação do devedor que pode se realizar por hora certa. Arrematação por preço inferior a 25% da avaliação. Preço vil caracterizado ... - Conforme a redação que a Lei 8.953/94 deu ao art. 686, §5o, do CPC, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-77.2008.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
    ... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Diante de potencial violação do art. 60, parágrafo único, da Lei n° 11.101/2005, merece processamento o recurso ...
  • Acórdão nº 2006/0228797-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... Processual civil. Execução de sentença de débitos condominiais. Arrematação do imóvel que originou os débitos em outra execução. CPC, art. 42, § 3º. Substituição de parte. Sucessão do arrematante ao executado ...
  • Acórdão nº 2005/0147545-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (SÚMULA 284/STF) - ARREMATAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO APÓS EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO PRÓPRIA ... 1. Não pode ser conhecido o recurso ...
  • Acórdão nº 2006/0245821-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CITAÇÃO DO CÔNJUGE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. PREÇO VIL. EXAME PELO JUÍZO A QUO. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 267, § 3º, DO CPC NÃO-CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1391821 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. ITBI. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO, E NÃO DO VALOR VENAL ... 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC pois a ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 45583 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº REsp 1242656 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ARREMATAÇÃO REALIZADA EM 31.3.2009. RECUSA DA EXECUTADA EM ENTREGAR O IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUPERVENIENTE ...
  • Acórdão nº 2004/0140287-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO. ART. 258 DO CPC. PRECEDENTES ... Nos termos da jurisprudência firmada no STJ, o valor da causa deve corresponder ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 813492 / MT de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0153616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ASCENDENTES, DESCENDENTES E CÔNJUGE PARA REMIR O BEM LEVADO À HASTA - DISSÍDIO PRETORIANO ... 1. A ...
  • Acórdão nº 2006/0031994-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E M E N T A ... PROCESSUAL - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO EFETUADA NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS - NULIDADE - DESCONSTITUIÇÃO - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - POSSIBILIDADE ... - É nula a arrematação efetivada ...

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