Arrematar

20061 resultados para Arrematar

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o acórdão recorrido consignado que a nulidade do referido ato só pode ser declarada pelo mesmo Juízo que o praticou ou através de recurso próprio naqueles autos, fica evidente a irrelevância da discussão em torno da comprovação da data do registro e averbação da segunda penhora, pois ainda que se reconhecesse a existência de penhora anterior àquela...

    ... A irresignação da recorrente veio fundamentada no desrespeito ao direito de preferência ao arrematar bem penhorado anteriormente em outro processo. O recurso de revista não ataca o segundo fundamento norteador da decisão recorrida, qual seja: a ...
  • Leilão do 5G: 15 empresas apresentam proposta, diz Anatel
    BRASILIA — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, nesta terça-feira, 15 propostas de empresas interessadas em arrematar frequências no leilão do 5G, marcado para o início de novembro ... Os envelopes com propostas econômicas, que na prática representam os ...
  • Leilão do 5G: 15 empresas apresentam proposta, diz Anatel
    BRASILIA — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, nesta terça-feira, 15 propostas de empresas interessadas em arrematar frequências no leilão do 5G, marcado para o início de novembro ... Os envelopes com propostas econômicas, que na prática representam os ...
  • Leilão do 5G: 15 empresas apresentam proposta, diz Anatel
    BRASILIA — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, nesta terça-feira, 15 propostas de empresas interessadas em arrematar frequências no leilão do 5G, marcado para o início de novembro ... Os envelopes com propostas econômicas, que na prática representam os ...
  • Congonhas, 'joia da coroa' da Infraero, só tem um interessado a 21 dias do leilão
    A 21 dias da data do leilo, h apenas uma empresa interessada em arrematar Congonhas, aeroporto considerado como a joia da coroa da rede da Infraero. Segundo fontes do governo, do setor e especialistas, apenas o Grupo CCR ...
  • Acórdão Nº 0020504-17.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
    ... 60, parágrafo único, da Lei 11.101/05, aos débitos trabalhistas, a reclamada Lactalis do Brasil, ao arrematar a unidade produtiva da primeira reclamada, Santa Rita, assumiu o contrato de trabalho do autor em sucessão trabalhista, nos termos do disposto nos ...
  • Acórdão Nº 0020289-44.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
    ... 60, parágrafo único, da Lei 11.101/05, aos débitos trabalhistas, a reclamada Lactalis do Brasil, ao arrematar a unidade produtiva da primeira reclamada, Santa Rita, assumiu o contrato de trabalho do autor em sucessão trabalhista, nos termos do disposto nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-166141/1991-0014-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o acórdão recorrido consignado que a nulidade do referido ato só pode ser declarada pelo mesmo Juízo que o praticou ou através de recurso próprio naqueles autos, fica evidente a irrelevância da discussão em torno da comprovação da data do registro e averbação da segunda penhora, pois ainda que se reconhecesse a existência de penhora anterior àquela...

    ... A irresignação da recorrente veio fundamentada no desrespeito ao direito de preferência ao arrematar bem penhorado anteriormente em outro processo. O recurso de revista não ataca o segundo fundamento norteador da decisão recorrida, qual seja: a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-1661/1991-014-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o acórdão recorrido consignado que a nulidade do referido ato só pode ser declarada pelo mesmo Juízo que o praticou ou através de recurso próprio naqueles autos, fica evidente a irrelevância da discussão em torno da comprovação da data do registro e averbação da segunda penhora, pois ainda que se reconhecesse a existência de penhora anterior àquela...

    ... A irresignação da recorrente veio fundamentada no desrespeito ao direito de preferência ao arrematar bem penhorado anteriormente em outro processo. O recurso de revista não ataca o segundo fundamento norteador da decisão recorrida, qual seja: a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-33.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
    ... teria implicado ofensa ao artigo 5, incisos V e X da Constituio, cuidando de tecer consideraes genricas sobre a sua finalidade precpua para arrematar com a lacnica assertiva sobre a sua afronta, de modo que -os mesmos devero ser revistos e reformados por esse E. Tribunal, na forma aqui ...
  • 5G: Novata, Fly Link desiste de pagar R$ 900 mil por faixa do leilão
    BRASILIA — Após arrematar um lote no leilão do 5G, a Fly Link desistiu de pagar R$ 900 mil por um lote de licença na faixa de 26 gigahertz (GHz), o lote H42 ... Com sede em ...
  • 5G: Novata, Fly Link desiste de pagar R$ 900 mil por faixa do leilão
    BRASILIA — Após arrematar um lote no leilão do 5G, a Fly Link desistiu de pagar R$ 900 mil por um lote de licença na faixa de 26 gigahertz (GHz), o lote H42 ... Com sede em ...
  • Paes diz que prefeitura tem intenção de comprar edifício A Noite, no Centro
    Em meio ao impasse sobre o futuro do icnico edifcio A Noite, na Praa Mau, o prefeito Eduardo Paes disse nesta sexta-feira que estuda arrematar o prdio no processo por venda direta que o Ministrio da Economia iniciou na quinta-feira. A ideia, ainda em formatao, seria vender posteriormente o ...
  • Santos dumont exigirá investimento de r$ 1,3 bi
    Quem arrematar o Aeroporto Santos Dumont, no Rio, ter de investir R$ 1,3 bilho para adequar o terminal aos padres internacionais de certificao. O valor total do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040254620204050000), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0804025-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JUCATRANS LTDA e outro ADVOGADO: Débora De Almeida Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003513-67.2016.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NULIDADE DE...

  • Acordão da , 14-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-81.2008.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010

    ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - HORAS EXTRAS HABITUAIS - SÚMULA Nº 85, ITEM IV, DO TST. I - Observa-se das razões do recurso de revista que a irresignação do recorrente, no particular, não se refere à validade do regime de compensação, instituído por meio de Lei Municipal, achando-se, ao contrário, circunscrita à sua descaracterização pela prestação de horas extras habituais,...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001500-06.2015.5.06.0351), 10-08-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM PENHORADO. ARREMATAÇÃO PELO PRÓPRIO CREDOR-EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 880 DO CPC/2015. O exequente, que participa da hasta pública em igualdade de condições com outros interessados, pode arrematar por preço inferior ao de avaliação, observada apenas a vedação prevista no artigo 891 do CPC, alusiva ao preço vil, sem que tenha relevância, inclusive, o fato de que não...

    ... ARTIGO 880 DO CPC/2015. O exequente, que participa da hasta pública em igualdade de condições com outros interessados, pode arrematar por preço inferior ao de avaliação, observada apenas a vedação prevista no artigo 891 do CPC, alusiva ao preço vil, sem que tenha relevância, ...
  • Quem dá mais? Figurinos de Madonna, Lady Gaga e Whitney Houston vão a leilão em Los Angeles
    Quer se vestir como uma verdadeira popstar? Como um bom punhado de dlares mo, possvel arrematar figurinos usados por divas da msica como Madonna, Lady Gaga e Whitney Houston, que estaro disponveis para lances em um leilo em Beverly Hills, Los ...
  • Paes diz que prefeitura tem intenção de comprar edifício A Noite, no Centro
    ... meio ao impasse sobre o futuro do icnico edifcio A Noite, na Praa Mau, o prefeito Eduardo Paes disse nesta sexta-feira (dia 23) que estuda arrematar o prdio no processo por venda direta que o Ministrio da Economia iniciou na quinta-feira (dia 22). A ideia, ainda em formatao, seria vender ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039489620114058500), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0003948-96.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Porto De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO RETROATIVA....

    ... eram procurados pelos integrantes do grupo criminoso, que cobravam um valor denominado de "caixinha" para permitirem que eles pudessem arrematar o lote desejado. Em não havendo o pagamento da "caixinha", os investigados elevavam o valor do bem durante a praça, oferecendo lances, mas não ...
  • Prefeito dá recado a investidores: 'Se não tiver edital que proteja o Rio, não entrem na licitação do Santos Dumont'
    RIO - O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes deu um recado direto aos investidores que pretendem arrematar o leilo do aeroporto Santos Dumont, que agora ser feito isoladamente. Segundo ele, caso o edital de concesso seja aprovado do jeito que est, a nova ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039498120114058500), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0003949-81.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...

    ... eram procurados pelos integrantes do grupo criminoso, que cobravam um valor denominado de "caixinha" para permitirem que eles pudessem arrematar o lote desejado. Em não havendo o pagamento da "caixinha", os investigados elevavam o valor do bem durante a praça, oferecendo lances, mas não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039601320114058500), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0003960-13.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ARGELIO THEODORO SANTOS DE SENNA ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO

    ... eram procurados pelos integrantes do grupo criminoso, que cobravam um valor denominado de "caixinha" para permitirem que eles pudessem arrematar o lote desejado. Em não havendo o pagamento da "caixinha", os investigados elevavam o valor do bem durante a praça, oferecendo lances, mas não ...
  • Acórdão Nº 0014103-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
    ... ão judicial sem ouvir a outra parte é necessária para resguardar o direito dos requerentes e ainda, para blindar terceiros adquirentes de arrematar um imóvel embaraçado judicialmente.” ... Verifica-se que a Certidão de Matrícula do imóvel n o 98.776, sobretudo, o item AV06-98.776, ...

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