Arrematar
- Empresas terão que pagar R$ 15 bi por área do pré-sal
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Acórdão nº 1998.35.00.016053-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2005
... Não merece provimento o apelo neste ponto. Com efeito, o Banco do Brasil ao arrematar o imóvel pertencente à empresa Santa Martha S/A arrematou-o com seus créditos, mas também com seus débitos. Está correto o magistrado a quo ao ...
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Acórdãos nº 0005275-91.2005.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... á assentado em iterativa jurisprudência, o credor pode em segunda praça e inexistindo outros pretendentes, arrematar o bem pelo valor de seu crédito, mesmo sendo inferior ao da avaliação, sem que, com isso, tenha que depositar em ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 ...
- Acórdão nº 92184 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1981
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005391-22.2020.8.19.0036 (Criminal), 17-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0005391-22.2020.8.19.0036 RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: ALEX VIANNA DE BARCELLOS V O T O O autor alegou que usou pontos do programa de recompensa do cartão de crédito administrado pelo primeiro réu (BANCO SANTANDER) para adquirir três aparelhos Iphone, um dos quais seria...
- Acórdão nº 92184 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1981
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0145043-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2019
PROCESSO 0145043-33.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ RECORRIDO: HUMBERTO TEOTONIO DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de ação proposta em face do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO onde alega o autor ter arrematado um veículo marca GM, modelo corsa, cor cinza, ano 2000/2001, chassi 9BGSD19401C124358, placa CVE432
- Acórdão nº 43480 de Primeira Turma, 9 de Febrero de 1960
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206543-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2020
PROCESSO 0206543-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ RECORRIDO: ALINE SILVA FERREIRA RECURSO INOMINADO. TRANSFERENCIA DE VEICULO ARREMATADO EM LEILÃO CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE IPVA ANO 2018 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DEM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... @Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar ... É o ato que consuma a expropriação de bens do devedor mediante alienação em hasta pública. Trata-se de transferência forçada dos bens do ...
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Decisão Monocrática Nº 4004492-60.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-04-2020
... Para arrematar", requereu a concessão da tutela antecipada recursal e, ao final, o provimento do recurso ... É a síntese do essencial ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4024532-63.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... Para arrematar, requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso ... É a síntese do essencial ...
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Decisão Monocrática Nº 4010830-50.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... Para arrematar, requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso ... É a síntese do essencial ...
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Decisão Monocrática Nº 4003802-31.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... Para arrematar, requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso ... É a síntese do essencial ...
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Decisão Monocrática Nº 4004515-06.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-04-2020
... Para arrematar", requereu a concessão da tutela antecipada recursal e, ao final, o provimento do recurso ... É a síntese do essencial ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4004557-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-04-2020
... Para arrematar", requereu a concessão da tutela antecipada recursal e, ao final, o provimento do recurso ... É a síntese do essencial ... \xC2" ...
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Decisão monocrática nº 2016.04752438-97 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 02-12-2016
... recorridos, sendo certo, ademais, que perda do objeto da ação ... se deu por motivo superveniente causado pela recorrente, ... ao arrematar o imóvel que antes ocupava na condição ... de locatária ... 5. Recurso especial conhecido e ... (REsp 1.090.165/SP ... 2008/0208399-0, Rel ...
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Decisão Monocrática Nº 4020780-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... Para arrematar, requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso ... É a síntese do essencial ...
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Decisão Monocrática Nº 4025090-35.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... Para arrematar, requereu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso ... É a síntese do essencial ...
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Acórdão nº 1006022-32.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 14-12-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEIS ESTADUAIS NÚMEROS 8.551/2006 E 8.655/2007 – ALEGADA INVASÃO DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE LEGISLAREM SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL – INCONSTITUCIONALIDADE INEXISTENTE – SUPLEMENTAÇÃO DE MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR (ART. 24, V E VIII DA CR) COM INCIDÊNCIA PROSPECTADA AO ÂMBITO REGIONAL DO...
... funcionário treinado também para esse fim, mas que também posa ... atender, sem prejuizo, outras atribuicóes na instituicáo”, e arrematar no ... dispositivo pela parcial proce ... da “arguico para recomhecer a ... inconstitucionalidade incidenter tantum do artigo 3" e parágrafo ... -
Decisão Monocrática N° 07397428720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
1. O credor agrava da decisão da Vara Cível do Guará (id 31376396 ? págs. 156-157), que, em execução de encargos condominiais, revogou a decisão id 74368188, tornando insubsistente a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel indicado. Alega, em suma, ofensa ao CPC 835, XII, pois há possibilidade de o alienante sub-rogar-se nos débitos perante a instituição financeira, nos mesmos moldes pactuados
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Acordao N° 1663098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Rejeitada. Ação de indenização por danos materiais. Compra de imóvel. Venda a non domino. Objeto ilícito. Negócio jurídico inválido. Partes absolvidas na esfera criminal. Suposto envolvimento de terceiro alheio à lide. Ausência de comprovação de responsabilização do réu. Honorários advocatícios de sucumbência...
... proporcional e suficiente a fixação da verba honorária em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ... 6. Ao demais e apenas para arrematar, o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade são ... princípios não escritos, cuja observância independe de explicitação em texto ... -
Leilão do pré-sal exigirá investimento de R$ 15 bi
As empresas que desejarem arrematar a área de Libra no primeiro leilão do pré-sal, em outubro, terão que desembolsar pelo menos R$ 15 bilhões, o maior valor da indústria do setor ...
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Acórdão nº 21671 de 2ª Turma, 7 de Julio de 1955
- PROPONDO-SE O LICITANTE ARREMATAR ENGLOBADAMENTE OS BENS SUBHASTADOS, NÃO SE PODE SUSTAR A ARREMATAÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 969.