arrendamento caminhao
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... no exterior, referente a aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil de máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ção fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será realizado nos órgãos ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... de Transporte de Cargas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento dos veículos automotores de cargas de seus associados. § 4º Deverá ...
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Processo nº 0006001-41.2013.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Competência Recursal. Reintegração de Posse de Veículo Objeto de Arrendamento Mercantil. Caminhão Trator Adquirido por Pessoa Natural, Qualificado como Motorista, para Realização de Serviços de Frete. Manifesta Vulnerabilidade Da Parte Em Face Do Autor, Instituição Financeira de Grande Porte. Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor À Espécie. Aplicação Do Enunciado...
... . Apelante: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL . Apelado: ALTAMIRO DO NASCIMENTO NOGUEIRA . ... -
Acórdãos nº 1000183-81.2015.8.26.0210 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
ARRENDAMENTO – Caminhão – Retomada indevida pela arrendadora - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta pelo arrendatário – Reconvenção – Pedidos de pagamento da renda mensal estabelecida em contrato e da multa contratual – Sentença de improcedência da ação e de procedência parcial da reconvenção – Apelo do autor-reconvindo – Inadimplemento...
... TEODORO ANDRADE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: ANDERSON VALENTE ARRENDAMENTO Caminhão Retomada indevida pela arrendadora - Ação ... -
Acórdão Nº 0013041-26.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO). PRETENSÃO DE RETOMADA DO AUTOMÓVEL POR INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO E DETERIORAÇÃO DA COISA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. In casu, a autora, na condição de arrendante, firmou
...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO). PRETENSÃO DE RETOMADA DO AUTOMÓVEL ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança e ...
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Acórdão Nº 0303780-17.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR DOS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER HAVIDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ NÃOTERIA IMPUGNADO O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E O ACIDENTE...
... permite concluir que o salário do motorista e o contrato de arrendamento possuem relação com o sinistro. Portanto, a matéria não pode ser ... -
Acórdão nº 71010105021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE CAMINHÃO. COISA JULGADA EVIDENCIADA. AUTOR QUE AJUIZOU DEMANDA ANTERIOR DISCUTINDO O MESMO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA TRÍPLICE IDENTIDADE: MESMOS FATOS, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO. SENTENÇA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. INCIDÊNCIA DO ART. 508 DO CPC. SENTENÇA...
...PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE CAMINHÃO. COISA JULGADA EVIDENCIADA. AUTOR QUE AJUIZOU DEMANDA ... -
Processo nº 0009384-30.2015.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Agosto de 2017
Ementa: 0009384-30.2015.8.19.0204 Ementa/voto: Contrato de Arrendamento de Caminhão. Revelia. Efeitos Da Revelia, Aliados Aos Cheques de Fls. 08/09 Suficientes para Concluir Pela Existência Do Contrato. Valores Incontroversos. Danos Morais Não Configurados.
...recurso. EMENTA/VOTO: Contrato de arrendamento de caminhão. Revelia. Efeitos da revelia, aliados aos. ... -
Acórdão nº 50017065220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM OPÇÃO DE COMPRA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A discussão apresentada nos autos diz respeito ao contrato de locação com opção de compra, cujo julgamento compete a uma das câmaras integrantes do 7º grupo cível, conforme o art. 19, inc. VIII, "b", do Regimento Interno deste Tribunal. COMPETÊNCIA DECLINADA.
...a) consórcios;. b) arrendamento mercantil;. c) alienação fiduciária;. d) reserva de domínio;. e) ... -
Acórdão nº 2014/0254520-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO. DESCAMINHO DE CIGARROS. BOA-FÉ AFASTADA PELO ACÓRDÃO A QUO. DIFERENÇA DE VALOR ENTRE O VEÍCULO E AS MERCADORIAS QUE NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA ASSEGURAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE...
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Acórdãos nº 1000261-41.2015.8.26.0480 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. ENTREGA DE COISA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CAMINHÃO – CONTRATO RESOLVIDO EM PRECEDENTE AÇÃO POSSESSÓRIA – VEÍCULO RETIRADO DA POSSE DO ARRENDATÁRIO – PRETENSÃO DESTE À DEVOLUÇÃO DE PERTENCES QUE NÃO INTEGRAVAM O BEM ARRENDADO – POSSIBILIDADE PARCIAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. (TJSP; Apelação 1000261-41.2015.8.26.0480; Relator (
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CAMINHÃO – CONTRATO RESOLVIDO EM ... -
Acórdãos nº 1011850-07.2018.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos – contrato de arrendamento de caminhão – omissão e contradição inexistentes – caráter infringente – embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1011850-07.2018.8.26.0001; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 9ª
...ção por perdas e danos contrato de arrendamento de caminhão omissão e contradição inexistentes caráter ... -
Acórdãos nº 1011850-07.2018.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos – contrato de arrendamento de caminhão – ação julgada parcialmente procedente – preliminar de irregularidade na representação processual da autora rejeitada – preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ser ultra petita rejeitada – rescisão do contrato por culpa do réu mantida –
...ção por perdas e danos contrato de arrendamento de caminhão ação julgada parcialmente procedente ... -
Acórdãos nº 1029871-57.2015.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
Arrendamento mercantil envolvendo caminhão Scania, ano 04. Ação de obrigação de fazer c.c. restituição de VRG. R. sentença de procedência, com apelo só do Banco requerido. Plena aplicação do CDC. O Valor Residual Garantido antecipado é caução em dinheiro, podendo ser devolvido à arrendatária, se ocorrer a resolução antecipada do contrato e a reintegração de posse do veículo, como é o caso dos...
... SÉRGIO HENRIQUE GOMES, é apelante PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito Privado do ... -
Acórdão Nº 0009580-81.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA. PROVA PERICIAL QUE NÃO SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL. PROVA ORAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE CONFIRMAM OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO MANTIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE...
...ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO. STJ. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO CAMINHÃO QUE FOI FIRMADO ENTRE PARTICULARES E. NÃO AFASTA A ... -
Acórdãos nº 1001164-15.2016.8.26.0101 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
Arrendamento de caminhão entre particulares. Cessão onerosa dos direitos de uso. Veículo financiado e com garantia real em favor de instituição financeira. Devolução do bem ao credor. Pedidos de rescisão contratual c.c. ressarcimento de valores. Pleito formulado pelo arrendatário. Sentença de improcedência. Impugnação à gratuidade mantida na sentença. Via adequada de insurgência é a apelação. Art.
... : Celso Rodrigues Moreira VOTO Nº 38.218 EMENTA: Arrendamento de caminhão entre particulares. Cessão onerosa dos ... -
Acórdão nº 1.0686.12.016026-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA VENDA DE CAMINHÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RETOMADA DO VEÍCULO. RESSARCIMENTO PARCELAS PAGAS PELO ARRENDAMENTO MERCANTIL. VALOR DE ENTRADA E LUCROS CESSANTES. ÔNUS DA PROVA.Para que se verifique a legitimidade passiva, condição da ação, é preciso analisar se a parte demandada é quem resistiu à pretensão autoral e quem poderia satisfazer os interesses...
...ções de R$15.000,00 foram para pagamento das prestações do arrendamento, que ainda continuavam em nome da firma. Assevera que houve um ajuste com ... -
Acórdão Nº 0017322-24.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOZE HECTARES DE TERRA. INSTALAÇÃO DA UHE-USINA HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ, EM ÁREA CUJO ANTIGO POSSEIRO ERA O GENITOR DO DEMANDANTE. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETEXTADO ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA ?FILHO DA TERRA?. PLEITEADA MITIGAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, E DE FIRMA RECONHECIDA EM TABELIONATO NO...
... exigibilidade de registro e firma reconhecida no contrato de arrendamento mercantil celebrado com seu genitor, pois a veracidade seria corroborada ... -
Acórdão nº 0001166-90.2016.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
RAC- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA – CONTRATO VERBAL – DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA VENDA – COMPRADOR FALECIDO – HERDEIROS PRETENDEM A PROPRIEDADE DO BEM ADQUIRIDO – ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO PELO VENDEDOR – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.1 - O ônus da prova tem sentido subjetivo na medida em que é regra de atividade direcionada às partes, podendo se desincumbir, ou não,
... combinado em vida, e que teria honrado apenas a quitação do arrendamento" mercantil que pendia sobre o caminhão. . \xC2"... -
Acórdão Nº 0000625-17.2020.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM MÓVEL – CAMINHÃO ADQUIRIDO MEDIANTE ARRENDAMENTO MERCANTIL – PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DESDE 10/09/2010 – VENCIMENTO DO CONTRATO EM 10/09/2012 – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA DECORRENTE DO CONTRATO QUE DEVE SER CONTADA CONFORME ART. 205, § 5º, I, DO CC – PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, POR SE...
...APELANTE: ARNALDO BATISTA JANUARIO. APELADO: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. RELATOR: DES. FERNANDO PRAZERES. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ... -
Acórdãos nº 0004117-06.2008.8.26.0438 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
Novo apelo, em fase de cumprimento de sentença, já havendo nosso anterior voto nº 18.291 Reintegração de posse procedente. Arrendamento mercantil de caminhão VW 26-260, ano 05. Banco devedor que, intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento da dívida. Incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC/73. Impugnação ao valor da dívida oferecida a destempo. Preclusão consumativa em
... Arrendamento mercantil de caminhão VW 26-260, ano 05. Banco ... -
Acórdãos nº 1001262-22.2016.8.26.0417 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
Arrendamento de caminhão usado entre particulares. Cessão onerosa de uso. Pedidos de rescisão do negócio jurídico c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Alegação de defeitos e de impossibilidade de circulação. Veículo usado com muitos anos de fabricação. Autor que assumiu risco do negócio. Autor que não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos
... : Agnaldo Inácio da Silva VOTO Nº 38.777 EMENTA: Arrendamento de caminhão usado entre particulares. Cessão onerosa de ...