arrendamento doutrina

14635 resultados para arrendamento doutrina

  • Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Setembro de 2007

    TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA DIVERSO DO...

    ... OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) . EMENTA. TRIBUTÁRIO. ...Essa orientação é pacífica não apenas entre os doutrinadores, mas emana do entendimento exarado pelo próprio STF que, em diversas ...
  • Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Junho de 2009

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ARTIGO 3.º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. 1. O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, desde que

    ...ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ...Entrementes, o Juízo Singular assinalou que:. "Conclui parte da doutrina que, não existindo a tríplice opção ao final do contrato, não se ...
  • Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 05 de Junho de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊ

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO ... preexistente, a qualquer título, consoante a homogeneidade da doutrina nacional e alienígena, quer de Direito Privado, quer de Direito Público. ...
  • Acórdãos nº 1000450-53.2017.8.26.0543 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Janeiro de 2019

    Prestação de contas. Primeira fase. Contrato de arrendamento mercantil. Sentença de procedência. Apelo do banco. Contrato de arrendamento mercantil. Contrato de locação com opção de compra. Doutrina. Ausência de gestão de bens ou patrimônio. Falta de interesse de agir. Precedentes do STJ E TJSP. Extinção da ação sem resolução de mérito. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1000450-53.2017.8.26.0543;

    ... Primeira fase. Contrato de arrendamento mercantil. Sentença de procedência. Apelo do banco. ... Contrato de locação com opção de compra. Doutrina. Ausência de gestão de bens ou patrimônio. Falta de ...
  • Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 09 de Abril de 2008

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...

    ..., de 05 de setembro de 2005, do contrato administrativo de arrendamento C-291/AB -001, celebrado em 16 de dezembro de 1997, com a empresa TMC, .... 6. A doutrina do tema sustenta a legalidade da submissão do Poder Público ao juízo ...
  • Contratos bancários
    ... - isso porque, como já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito ... da alienação fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa Coelho propõe ...
  • Acórdão nº 2006/0279088-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Setembro de 2007

    TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA DIVERSO DO...

    ... ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO(S)RECORRIDO :SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:WALMIR LUIZ BECKER E OUTRO(S). EMENTA. TRIBUTÁRIO. ... preexistente, a qualquer título, consoante a homogeneidade da doutrina nacional e alienígena, quer de Direito Privado, quer de Direito Público. ...
  • Acórdão nº 2007/0045006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 05 de Junho de 2008

    TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA DIVERSO DO...

    .../ACÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : JOÃO DÁCIO ROLIM E OUTRO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ... preexistente, a qualquer título, consoante a homogeneidade da doutrina nacional e alienígena, quer de Direito Privado, quer de Direito Público. ...
  • Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 21 de Agosto de 2007

    TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...

    ...ÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA E OUTRO(S) ... preexistente, a qualquer título, consoante a homogeneidade da doutrina nacional e alienígena, quer de Direito Privado, quer de Direito Público. ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é norteada pelos seguintes ...ção e cisão de empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais. Para a doutrina ...
  • Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
    ... radiodifusão? c) Trata-se de subconcessão? d) Trata-se de arrendamento de concessão? 3. O contrato firmado entre o Grupo X e a entidade Y afeta ... é relevante na civilística italiana e alemã, espaço doutrinário em que estas distinções primeiro se desenvolveram. Este reduzido apuro ...
  • Acórdão nº 2008/0032906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 12 de Maio de 2009

    PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FORO COMPETENTE PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DÍVIDA ORIGINADA NO ESTADO-MEMBRO EXEQÜENTE. FORO COMPETENTE PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ARTIGO 578, DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA. 1. O artigo 578

    ...2. A doutrina é uníssona no sentido de que, nos termos do art. 578, parágrafo único ... de ISS supostamente devidos em razão de operações de arrendamento mercantil (leasing) praticadas com pessoas físicas e jurídicas que ...
  • Acórdãos nº 0021368-94.2012.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 02 de Dezembro de 2013

    ARRENDAMENTO MERCANTIL PEDIDO DE RESCISÃO FORMULADO PELO ARRENDATÁRIO POSSIBILIDADE. O contrato de "leasing", definido pela doutrina como misto de locação com opção de compra, embora, no caso "sub judice", esteja por prazo determinado, admite a denúncia antecipada, eis que de trato sucessivo, além do que, em princípio, nada pode obrigar o arrendatário a continuar com uma "

    ... BANCO ITAULEASING S/A Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL PEDIDO DE RESCISÃO FORMULADO PELO ... O contrato de “leasing”, definido pela doutrina como misto de locação com opção de compra, embora, no ...
  • Acórdão nº 2006/0124190-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Setembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO). AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. RECUSA. POSSIBILIDADE. MENOR ONEROSIDADE. ART. 620 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. É legítima a recusa pela exeqüente de nomeação à penhora de bem de difícil

    ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E ...doutrina abalizada, in verbis:. ".. o interesse comum dos participantes no ...
  • LEI 10683 de 28/05/2003  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...27;.      II – autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das ...b) política e estratégia militares;. c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas;. d) projetos especiais de ...
  • Sistema financeiro nacional
    ... jurídica de praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de ...-ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior 71 a asseverar, em sede doutrinária, que:. "Certamente não se encontrará nos países ocidentais, no âmbito ...
  • Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO 'PRO INDIVISO' EM IMÓVELRURAL SALINEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO COM TERCEIRO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA COPROPRIETÁRIA DISSIDENTE. DESCABIMENTO.AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. NOMEAÇÃO DEADMINISTRADOR PARA O CONDOMÍNIO. NORMA DISPOSITIVA. AUSÊNCIA DENULIDADE. DIREITO DE PREFERÊNCIA. EXERCÍCIO EM CONTRADIÇÃO COM ATOANTERIOR. 'VEN

  • Acórdãos nº 0002283-44.2012.8.26.0238 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Setembro de 2013

    ARRENDAMENTO MERCANTIL PEDIDO DE RESCISÃO FORMULADO PELO ARRENDATÁRIO POSSIBILIDADE. O contrato de "leasing", definido pela doutrina como misto de locação com opção de compra, embora, no caso "sub judice", esteja por prazo determinado, admite a denúncia antecipada, eis que de trato sucessivo, além do que, em princípio, nada pode obrigar o arrendatário a continuar com uma "

    ...úna , em que é apelante BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado JOSE ANTONIO ESPEDITO VIEIRA ... O contrato de “leasing”, definido pela doutrina como misto de locação com opção de compra, embora, no ...
  • Elementos conceituais do contrato de arrendamento rural e o exercício do direito de preempção
    ..., desde que requeira, judicialmente, no prazo de seis meses contados da transcrição do ato de alienação no registro de imóveis, conforme doutrina comandada por Sílvio de Salvo Venosa, em seu Direito Civil, 20103. É de se anotar que o direito do arrendatário preterido é meramente pessoal, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6536/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Setembro de 2000

    RFFSA - FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA - O contrato de concessão da Malha Sul da RFFSA, estabelecido entre a União Federal e a Ferrovia Sul Atlântico S.A, implicou em sucessão trabalhista, na sua acepção mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o fato objetivo da continuidade da prestação de serviço, ainda que se trate de...

    ..., na sua acepção mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o fato objetivo da dade da prestação de serviço, ainda que se trate de arrendamento, sendo irrelevante a ausência de alteração na estrutura da empresa, ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5040/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Outubro de 2001

    RFFSA - FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA - O contrato de concessão da Malha Sul da RFFSA, estabelecido entre a União Federal e a Ferrovia Sul Atlântico S.A., implicou em sucessão trabalhista, na sua acepção mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o fato objetivo da continuidade da prestação de serviço, ainda que se trate de

    ..., na sua acepção mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o fato objetivo da dade da prestação de serviço, ainda que se trate de arrendamento, sendo irrelevante a ausência de alteração na estrutura da empresa, ou ...
  • Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
    ...Todavia, algumas destas intervenções legislativas na autonomia das partes nos contratos agrários têm merecido críticas por parte da doutrina, como é o caso da vedação legal ao ajuste do preço do arrendamento rural em produtos, pois se afasta das motivações de vulnerabilidade do ...
  • Processo nº 0006140-75.2010.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 04 de Outubro de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Mantida. Consumidor Inadimplente. Devolução Do Bem. Dívida. O Ponto Nodal Da Presente Demanda É a Controvérsia sobre O Inadimplemento de 11 (onze) de 48 (quarenta e Oito) Prestações Do Contrato de Arrendamento Mercantil Nº 700007549125, e-fls. 013 (fls. 8/9), a Devolução Do Veículo Dado Em Garantia, e sobre O Valor Pago a Título de Vrg. Compulsando Os...

    ... (quarenta e oito) prestações do contrato de arrendamento mercantil nº 700007549125, e -fls. 013 (fls. 8/9), a ...ção, o que inviabiliza a aplicação da referida doutrina, independentemente da análise dos demais elementos contratuais, assim ...
  • Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
    ... (grifos do autor). Alguns doutrinadores" preferem utilizar a expressão sucessão de empregadores 8 , pois a altera\xC3"...ção e cisão de empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais. Para a doutrina ...
  • Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
    ... duas espécie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento rural 53 . Com o advento do Estatuto da Terra e dos demais diplomas legais ...Dentro da doutrina nacional há uma polêmica acerca da conceituação do que venha a ser ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT