arrendamento doutrina
-
Processo nº 0041034-64.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... que a autora realizou contrato de arrendamento ... operacional, sem opção de compra, configurando ... ria, ou transferência de titularidade. Doutrina e ... precedentes do STF, STJ e do TJRJ. ...
-
Acórdão Nº 0706863-67.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... LOCAÇÃO DESSES BENS OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTENDIMENTO ... FIRMADO PELO E. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO ... ocasião do aumento do capital (ITBI - Doutrina e prática. São Paulo: ... Atlas. 2010, p. 85).[ ... ] ... Comparando-se a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1813-62.2011.5.06.0009) 21-02-2018
... , financiamento e investimento, de crédito imobiliário e de arrendamento mercantil) ", razão pela qual concluiu o Regional que a contratação da ... beneficiou da força de trabalho do autor, caracterizando o que a doutrina" moderna denomina de subordinação estrutural, apta ao reconhecimento do v\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0313.16.021601-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CABIMENTO - INCORPORAÇÃO - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO FORMULADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE - SÚMULA Nº. 392 DO STJ - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA AFASTADA - RECURSO PROVIDO 1. A exceção de pré-executividade, instituto reconhecido pela doutrina e jurisprudência, somente é...
... interposto pelo Ita Seguros S/A, incorporador do BFB Leasing Arrendamento Mercantil S/A, em face da deciso de fls. 63/64-TJ que, nos autos da ... -se que a exceo de pr-executividade, instituto reconhecido pela doutrina e jurisprudncia, somente admitida em hipteses excepcionais, quando se ... -
Obrigação de indemnização e denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110.º-a do código civil)
... ou industrial) mostra que o estabelecimento tem de ser composto por outros elementos além do direito de uso de prédio, entendendo a doutrina largamente maioritária que, à luz do n. 2, alínea a), do mesmo preceito nem sequer há trespasse quando não seja transmitido um acervo organizado ...
-
Acórdão Nº 0010076-45.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PACTUADO PELO ALIENANTE DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, PERMITIDA PELO ADQUIRENTE DA GLEBA, PARA ULTIMAR A COLHEITA. COMODATO VERBAL. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O IMÓVEL, O QUE ACARRETOU A PERDA...
... POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL PACTUADO PELO ALIENANTE ... DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Nº 0081882-04.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... DECLARANDO A ... DO JULGADO ... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos ...
-
Acórdão nº 100104 de Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 1986
... CV0853 , ARRENDAMENTO RURAL, DESPEJO ... CV0854 , ARRENDAMENTO RURAL, PRAZO MINÍMO ... PC0685 , ...
-
Acórdão nº 1.0133.10.004680-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE LEASING - PERDA DO BEM - SINISTRO - PAGAMENTO DO SEGURO - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA.O descumprimento do contrato, apesar de causar inegável aborrecimento, não enseja direito à indenização por danos morais, salvo comprovada ofensa à honra ou aos direitos da...
... Discorre a doutrina:( ... ) legitimados ao processo so os sujeitos da lide, isto , os titulares ... do seguro pelo sinistro do veculo objeto do contrato de arrendamento mercantil, alm da possibilidade de substituio da garantia e dos danos ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... - o arrendatário, no caso de veículo cedido pelo regime de arrendamento mercantil; (…) § 3º respondem solidariamente pelo pagamento do ... Esses, de acordo com a ideia trazida pela doutrina constitucional alemã, são os três elementos parciais que compõem o ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e) (VETADO); ... X - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua operação, observados os ... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001238-62.2017.5.06.0003), 02-04-2019
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. A restou demonstrado que a 1ª reclamada (AHMAR), empregadora do recorrente, celebrou contrato de arrendamento toda a estrutura do Hospital Alfa e o sucedeu, regularmente, dando continuidade à exploração da atividade econômica empresarial, assumindo, automaticamente, as obrigações trabalhistas...
... EMENTA EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. A restou demonstrado ... Ainda, a jurisprudência e a doutrina orientadoras desta decisão tem como base tais premissas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-56.2017.5.06.0003), 25-02-2019
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. A restou demonstrado que a 1ª reclamada (AHMAR), empregadora do recorrente, celebrou contrato de arrendamento toda a estrutura do Hospital Alfa e o sucedeu, regularmente, dando continuidade à exploração da atividade econômica empresarial, assumindo, automaticamente, as obrigações trabalhistas...
... EMENTA EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. A restou demonstrado ... Ainda, a jurisprudência e a doutrina orientadoras desta decisão tem como base tais premissas ... Preliminar ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, Hugo de ... Ministro Carlos Velloso, destacou, com base na doutrina de ... Roque Carraza, que o espaço de operação da lei complementar ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... arrendamento mercantil outorgado por instituições financeiras 2 , vê-se um cenário ... Tendo em vista tratar-se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da pesquisa será ...
-
Acórdão nº 86759 de 2ª Turma, 16 de Marzo de 1979
CV1130,ARRENDAMENTO RURAL ... DIREITO DE PREFERENCIA ... PC3424,PROCESSO ,CÍVEL ...
-
Decisão Monocrática nº 50006595520208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... - A doutrina classifica os contratos agrários em contratos nominados ou típicos e ... Os contratos agrários típicos são os contratos de ARRENDAMENTO e PARCERIA, com previsão legal na Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), Lei ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade pelo Imposto sobre a Renda ... empresa; V - valor das contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 1.813/47, ac. de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade imediata da lei nova aos ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência ...
-
Acórdão nº 1.0707.13.006726-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ÍNDICE DE JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. 1. No contrato de arrendamento mercantil inexiste estipulação de juros remuneratórios para o período de inadimplência, próprio dos contratos de financiamento, mas sim a estipulação de remuneração...
... por Romildo Anastcio Sobrinho em face de CIA Itauleasing Arrendamento Mercantil, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para ... A doutrina afirma que, no contrato de arrendamento mercantil, uma pessoa se obriga a ... -
Acórdão nº 1.0707.13.006726-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ÍNDICE DE JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. 1. No contrato de arrendamento mercantil inexiste estipulação de juros remuneratórios para o período de inadimplência, próprio dos contratos de financiamento, mas sim a estipulação de remuneração...
... por Romildo Anastcio Sobrinho em face de CIA Itauleasing Arrendamento Mercantil, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para ... A doutrina afirma que, no contrato de arrendamento mercantil, uma pessoa se obriga a ... -
Acórdão nº 1.0707.13.027311-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. ÍNDICE DE JUROS. A aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII , do CDC , não é automática, cabendo ao magistrado singular analisar as condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, conforme o conjunto fático-probatório dos autos....
... , importante destacar que as partes firmaram contrato de arrendamento mercantil financeiro (leasing). Referido contrato, por sua natureza ... A doutrina afirma que no contrato de arrendamento mercantil uma pessoa se obriga a ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Alguns momentos e documentos históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition of Rights (1628), o ... português solicitou ao senhorio do prédio que tomara de arrendamento a autorização necessária para colocar no telhado uma antena parabólica ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301636-49.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-04-2023
... à aquisição de propriedade imobiliária, ou ainda realizar arrendamento mercantil e desenvolver atividade de incorporação imobiliária; c) o ato ... direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.A doutrina e a jurisprudência são marcadas de controvérsias acerca da exceção à ...
-
Acórdão Nº 0025136-91.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... PEDRO MANOEL ABREU EMBARGANTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMBARGANTE) ADVOGADO: ... EXCEPCIONALMENTE CARTER INFRINGENTE, QUANDO UTILIZADOS, SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDNCIA, PARA CORREO DE ERRO MATERIAL MANIFESTO, PARA SUPRIMENTO ...