arrendamento doutrina
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Alguns momentos e documentos históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition of Rights (1628), o ... português solicitou ao senhorio do prédio que tomara de arrendamento a autorização necessária para colocar no telhado uma antena parabólica ...
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Decisão Monocrática Nº 0301636-49.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-04-2023
... à aquisição de propriedade imobiliária, ou ainda realizar arrendamento mercantil e desenvolver atividade de incorporação imobiliária; c) o ato ... direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.A doutrina e a jurisprudência são marcadas de controvérsias acerca da exceção à ...
- Acórdão Nº 0025136-91.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 4009259-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
... Agravante : Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A ... Advogados : Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) e ... Nesse sentido, colhe-se da doutrina: ... A suspensão da decisão recorrida [ou a antecipação da ...
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Arrendamento de bens e instalações no setor elétrico
... com a Agênciaǡ posicionavaǦ Ǧse como arrendadorǡ celebrando verdadeira transferência de concessãoǡ a qualǡ conforme boa parte da doutrina brasileiraǡ possui a característica de ser intuitu personae ... ǡ já que é fruto de processo licitatórioǤ Em outras palavrasǡ a ANEEL ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional conceitua a imunidade como sendo uma vedação ao poder de ... venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil ... Como se verifica, o texto constitucional transcrito ...
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Processo nº 0003759-74.2008.8.19.0005 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO. EM- ... BARCAÇÃO. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. ... por isso, sequer devem ser conhecidas. Doutrina e ... precedentes do TJRJ. ...
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Acordao N° 1238084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil. Processo civil. Ação de cobrança. Contrato de arrendamento comercial e contrato de sublocação. Preliminar. Ofensa ao juiz natural. Rejeição. Mérito. Nulidade do contrato de arrendamento comercial. Onerosidade excessiva. Ausência de demonstração. Débito referente ao contrato de sublocação. Quitação não comprovada. Inexistência de saldo a ser restituído. Recurso desprovido. 1. Por verificar...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... COMERCIAL E CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. PRELIMINAR. OFENSA AO JUIZ ... Na vigência do antigo ... ordenamento processual, a doutrina e a jurisprudência já vinham admitindo a relativização do princípio ... -
Relação de emprego - caracterização
... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos 4 , esses elementos fático-jurídicos ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas civilistas é a teoria do ...
- Acórdão Nº 0011698-15.2009.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Cita o governador doutrina defendendo a ... existência de mutação do conceito constitucional de ... EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA ...
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Decisão Monocrática Nº 4022074-73.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... Agravado : Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 36530/SC) ... que "A exceção de pré-executividade, amplamente admitida pela doutrina e pela jurisprudência, possibilita o executado defender-se no processo de ...
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Acórdão Nº 0701702-86.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-11-2019
... CONTRATOS DE LEASING = ARRENDAMENTO ... MERCANTIL, ... OBSERVÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA ... ORIGINÁRIA DO ...
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Acórdão Nº 0005802-03.2003.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A PEDIDO DO EXEQUENTE ... CARÁTER INFRINGENTE, QUANDO UTILIZADOS, SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL MANIFESTO, PARA ...
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Da responsabilidade patrimonial
... Tal responsabilidade vem sendo denominada na doutrina como responsabilidade patrimonial secundária ... Como destaca ... ção e cisão de empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... Para a doutrina ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 97 do CTN, que regulamenta o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade tributária, e os estatutos dos ... ária vende o bem para arrendadora e depois toma de volta, em arrendamento. Em regra, o objetivo é buscar recursos para algum fim empresarial e, em ...
- Acórdão Nº 0004780-74.2007.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
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Acórdãos nº 2166597-66.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL ARRENDAMENTO RURAL - JUSTIÇA GRATUITA - INCLUSÃO DE LITISCONSORTES ... a sua vontade, conforme posição de boa parte da doutrina. A cláusula contratual que um dos três arrendadores ( ...
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Processo nº 0489626-74.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... APDO: LOURIVAL SALES RAMOS ... Apelação. Arrendamento mercantil de veículo. Exigência ... 3. Considerando os critérios sugeridos pela doutrina e pela ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... Em busca do sentido do vocábulo “interesse” na doutrina da responsabilidade civil: influxos da teoria da diferença; – 2 ... colhido da doutrina: “A associação política M tomou de arrendamento ao município N um pavilhão em que contava realizar, num fim-de-semana ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 1.121 .” ... A doutrina clássica entende que a convenção não pode ser imposta a terceiro, bem ... (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua ...
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Acórdãos nº 1062831-73.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... NÃO SUBSTANCIAL BOA- FÉ OBJETIVA REPELIDA ARRENDAMENTO MERCANTIL MORA 'EX RE' JUROS REMUNERATÓRIO ... substancial, sem o condão de afastar o débito doutrina. A quitação evidenciada, sem qualquer elemento capaz de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos contratos ... ou de execução continuada, tais como a locação, o arrendamento", a prestação de serviços e o fornecimento sucessivo, típicas relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0290.11.007668-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem.V.V.APELAÇÃO -