arrendamento doutrina

38368 resultados para arrendamento doutrina

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001228-67.2017.5.06.0019), 07-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Acompanhando decisão deste Turma (conforme julgado no processo 0000170-70.2014.5.06.0007, Primeira Turma, Desembargador Relator Eduardo Pugliesi, publicado em 11.8.2016; e no processo 0000339-70.2017.5.06.0001, Primeira Turma, Desembargadora Relatora Valéria Gondim Sampaio, publicado em 17.5.2018),...

    ...-se a registrar que "inexiste provas de irregularidade no arrendamento ou da redução de garantias patrimoniais decorrentes desse contrato ", ...Nesse diapasão, assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001297-05.2017.5.06.0018), 14-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. Acompanhando decisão desta Turma (conforme julgado nos processos 0000170-70.2014.5.06.0007 0000339-70.2017.5.06.0001), entende-se que, no presente caso, houve regular sucessão trabalhista, assumindo, a empresa sucessora, a responsabilidade exclusiva pelos créditos...

    ... que restou demonstrada a sucessão trabalhista, em razão do arrendamento da AHRMAR face ao Hospital Alfa. Sustenta que a sucessora assume .... Nesse diapasão, assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001199-26.2017.5.06.0016), 06-11-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. Acompanhando decisão desta Turma (conforme julgado nos processos 0000170-70.2014.5.06.0007 0000339-70.2017.5.06.0001), entende-se que, no presente caso, houve regular sucessão trabalhista, assumindo, a empresa sucessora, a responsabilidade exclusiva pelos créditos...

    ... que restou demonstrada a sucessão trabalhista, em razão do arrendamento da AHRMAR face ao Hospital Alfa. Sustenta que a sucessora assume .... Nesse diapasão, assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das ...
  • Da Execução
    ... confusão patrimonial, ou má-fé. . Atualmente, a moderna doutrina e a jurisprudência trabalhista encamparam a chamada teoria objetiva da ...ção e cisão de empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais. . Para a doutrina ...
  • Acórdãos nº 2124837-35.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019

    Ação indenizatória, por alegado descumprimento de contrato de arrendamento e gestão empresarial. Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita formulado pelas autoras. Agravo de instrumento. Ausência de elementos capazes de afastar a presunção relativa de hipossuficiência da autora pessoa física, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC. Demonstração, pela recorrente pessoa jurídica, de...

    ...ória, por alegado descumprimento de contrato de arrendamento e gestão empresarial. Decisão que indeferiu pedido de ... Doutrina. Reforma da decisão agravada, dessa forma, concedida ...
  • Blockchain e responsabilidade civil
    ..., orientar-nos-emos pela bipartição a que tradicionalmente a doutrina dá eco: a cisão entre a responsabilidade extracontratual e a ... s.; Carneiro da Frada, “Os deveres ditos acessórios e o arrendamento”, Revista da Ordem dos Advogados , ano 73, 2013, 287; Mafalda Miranda ...
  • Acórdão nº 2006/0108356-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO DE CPMF. ART. 8º, INCISO III, DA LEI N. 9.311/96. TEMA PACIFICADO NO JULGAMENTO DO RESP 826.075/SP. 1. O pagamento do porte de remessa realizado através de DARF, ao invés de GRU, não deve levar à deserção do recurso se os dados constantes...

    ...:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E ...Hoje, a doutrina brasileira, quando se depara sobre o leasing, com a devida vênia, ...
  • Acórdão nº 1.0428.15.002088-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - REJEIÇÃO DO RECURSO. A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. O fato de o recorrente não concordar com o decisório impugnado não enseja a...

    ... S/A foi registrada um ano após a assinatura dos contratos de arrendamento rural. Assevera que a aquisição do imóvel em hasta pública não ...Segundo doutrina:A alienação do imóvel rural a terceiro, pelo proprietário, não é ...
  • Acórdão nº 1.0428.15.002088-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - REJEIÇÃO DO RECURSO. A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. O fato de o recorrente não concordar com o decisório impugnado não enseja a...

    ... S/A foi registrada um ano após a assinatura dos contratos de arrendamento rural. Assevera que a aquisição do imóvel em hasta pública não ...Segundo doutrina:A alienação do imóvel rural a terceiro, pelo proprietário, não é ...
  • Acórdão, Processo nº 0007091-33.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
    ... autora foi comprovadamente erigido com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, ...Com efeito, conforme atesta a doutrina de direito civil, os danos morais, ao contrário dos materiais, decorrem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001228-67.2017.5.06.0019), 13-12-2018

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução Normativa...

    ...-se a registrar que "inexiste provas de irregularidade no arrendamento ou da redução de garantias patrimoniais decorrentes desse contrato ", ...Nesse diapasão, assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ...Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da competência são:. a) ... jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e precisa a distinção ...
  • Acórdão nº 50294828920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO REVISIONAL. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297 DO STJ E ART. 3º, §2º DO CDC. É POSSÍVEL O PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, V E ART. 51, IV, AMBOS DO CDC. A APLICAÇÃO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento mercantil . . RELATORA: .... TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS . Como informa a doutrina abalizada o contrato de arrendamento mercantil foi inserido no panorama do ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0037033-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...AGRAVADO : POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADA : DÉBORA REGINA ALVES DO AMARAL E OUTRO(S). ...Hoje, a doutrina brasileira, quando se depara sobre o leasing, com a devida vênia, ...
  • Imunidade
    . 2 . ImUNIDADE . 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE . A doutrina tradicional conceitua a imunidade como sendo uma vedação ao poder de ... venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. . Como se verifica, o texto constitucional transcrito separa ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... 97 do CTN, que regulamenta o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade tributária, e os estatutos dos ...ária vende o bem para arrendadora e depois toma de volta, em arrendamento. Em regra, o objetivo é buscar recursos para algum fim empresarial e, em ...
  • Ações possessórias
    ... 6.5.8.1.7 Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Lei Nº 10.188/2001 . Nos termos da jurisprudência ...122 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não obstante falar-se em posse e ...
  • A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
    ... são iguais perante a lei”, teve conteúdo moldado por uma doutrina que lhe atribuiu o sentido de obrigação a ser observado tanto pelo ..., repita-se, neste exemplo, ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a motivação de adquirir, ...
  • Acórdão nº 50031166820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022

    TRIBUTÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULOS E IPVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ARTIGO 132, CTN. LEGITIMIDADE DO ARRENDANTE E AUSÊNCIA DE NULIDADE DAS CDA. QUESTÕES COBERTAS PELA COISA JULGADA. ARTIGO 505, CPC/15.  Não há cogitar de algum vício nas CDA extraídas em nome de quem consta como proprietário dos veículos junto ao órgão de trânsito, notadamente quando verificada desídia da empresa...

    ... . APELANTE: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMBARGANTE) E OUTRO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: .... Na doutrina, Arnold Wald define a figura do arrendamento mercantil (leasing) como um ...
  • Acórdão, Processo nº 0003313-83.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
    ... autora foi comprovadamente erigido com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, ...Segundo a doutrina (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 25ª ...
  • A proibição de bis in idem e a tributação
    ..., contudo, que daí se pode inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si differenzia la doppia ... equipamentos e valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, §1º, permite que sejam ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001192-18.2014.5.06.0023), 20-08-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos arts. 10 e 448 da...

    .... Diante do Contrato de Arrendamento de Equipamentos e Utensílios Hospitalares adunado aos autos (ID. b1267ba .... Nesse diapasão, assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das ...
  • A Definição de Venda Casada Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

    A prática abusiva é exercício de uma atividade empresarial pelo forne cedor de maneira ilícita, por fugir aos padrões regulares do exercício do comércio Não são todas as vendas de mais um pro duto ou serviço conjuntamente que se manifestam abusivas, a abusividade decorre sempre da im posição ou do condicionamento na aquisição de produtos ou serviços à aquisição de outro produto ou ser viço que...

    ...Coube, pois, à doutrina conceituar o instituto. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin 2 ...arrendamento mercantil ‘Leasing’. Cláusula de seguro. Abusividade. Inocorrência. ...
  • Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS E REJEITA O PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DOS RÉUS.MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA RURAL. ALEGADA PROPRIEDADE DA ÁREA EM DISCUSSÃO. LEGITIMAÇÃO DO ESBULHO EM RAZÃO DA POSSE QUE DERIVA DA PROPRIEDADE. TESE INSUBSISTENTE. CONJUNTO...

    ... ao pagamento de R$ 28.817,00 a título de dívida de arrendamento das terras. Pedem justiça gratuita e efeitos da sucumbência. Juntaram ...A propósito do tema, válido citar a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: ...
  • Direito tributário e processual tributário
    ...Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à Súmula 584 sob o argumento ... venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; . SÍNTESE CONCLUSIVA . A Súmula 329/STF é compatível com a ...

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