arrendamento doutrina
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência cartesiana, toda a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos ... os créditos decorrentes de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito extraconcursal – Cédulas de ...
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Direito civil
... 362, 4ª ed.)". ( ... ) Ganha terreno, portanto, a doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere proveito com uma situação ... , ao regulamentar a locação de veículos, não se aplica em arrendamento mercantil, por ser este contrato complexo que envolve locação e compra e ...
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Acórdãos nº 2080220-24.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... LOPES - ME, é agravado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 29ª Câmara de Direito Privado do ... , visto que o processo, como já assentado em doutrina e iterativa jurisprudência, caminha ou tem marcha para ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ); créditos com garantia fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em incorporações ... mais existe para a persistência dessa dúvida, pois tanto a doutrina como a jurisprudência, inclusive a do Superior Tribunal de Justiça, já ...
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Acórdão nº 1.0024.11.102154-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO ... relação à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência, a sua possibilidade, nas operações realizadas ...
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Contratos empresariais
... No entanto, a doutrina tem se pacificado no sentido de seu nascimento ter se dado no séc. XIX, ... 5. Arrendamento Mercantil ( Leasing) ... A massificação do consumo, associada a ideia ...
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Acórdãos nº 0010994-74.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... em que é apelante SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ... Segundo se colhe da doutrina, o arrendamento mercantil consiste em instrumento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002981-62.2017.8.19.0208 (Fazendária), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002981-62.2017.8.19.0208 Recorrente/Recorrida: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida/Recorrente: DENISE MENDES DO NASCIMENTO. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdãos nº 2170409-19.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... IPVA - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEGITIMIDADE AD CAUSAM - Incidente oposto ... 2016.8.26.0000 -Voto nº 9 Segundo se colhe da doutrina, o arrendamento mercantil consiste em instrumento ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... É por isso que a doutrina afirma que em cada um dos patrimônios, o que ocorre é mera ... a determinação prevista para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de aquisição a soma dos ...
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Acórdãos nº 0170377-78.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ARRENDAMENTO MERCANTIL Improcedência da ação em Primeiro Grau de ... julgado Aplicação do artigo 514, II, do CPC Doutrina Litigância de má-fé Não caracterizada Recurso ...
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Acordao N° 1273186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito do consumidor. Apelação civel. Ação declaratória c/c reparação de danos. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Lei nº 10. 820/03. Desconto comprovado. Ausência de repasse/estorno de parcela. Cobrança da última prestação do financiamento. Irregularidade. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Danos morais. Configurados. Valor. Proporcionalidade e razoabilidade....
... empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil tenha sido descontado do ... mutuário e não tenha sido ... 5.1. A doutrina e a ... jurisprudência consideram o dano provocado pela inserção de ... -
Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
... Dentre os diversos direitos e obrigações envolvendo esse contrato, destaca-se como ponto conflituoso e divergente na doutrina e na jurisprudência, o direito de preferência do arrendatário na alienação do imóvel rural objeto do contrato de arrendamento. O direito de ... -
Falência e recuperação de empresas
... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira de Melo e Maria Sylvia ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios ...
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Acórdão nº 50011036720118210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo interno ... “ TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... Como informa a doutrina abalizada o contrato de arrendamento mercantil foi inserido no panorama do ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... ção de determinado produto ou serviço, mencionamos que na doutrina, Leonardo Roscoe Bessa 130 sustenta que não há nenhuma norma que ... Leasing. Contrato de arrendamento mercantil expresso em dólar americano. Variação cambial. CDC. Teoria da ...
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Acórdão nº 50038148920138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... das cláusulas e dos encargos incidentes no contrato de arrendamento mercantil ... O contrato objeto do pedido revisional (Nº ... CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS ... Como informa a doutrina abalizada o contrato de arrendamento mercantil foi inserido no panorama do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000846-76.2018.5.06.0201), 16-08-2019
... transferência da propriedade, tal como a compra e venda e o arrendamento da empresa, no todo ou em parte, como ocorre na transferência de uma al. Tradicionalmente a doutrina dominante entende serem dois os requisitos caracterizadores da sucessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000847-61.2018.5.06.0201), 16-08-2019
... transferência da propriedade, tal como a compra e venda e o arrendamento da empresa, no todo ou em parte, como ocorre na transferência de uma al. Tradicionalmente a doutrina dominante entende serem dois os requisitos caracterizadores da sucessão ...
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Acórdão nº 2.0000.00.329947-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2001
... ção do arrendatário ao final, descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, sendo juridicamente impossível a pretensão reintegratória ... V.v.: Tem-se, quer pela lição da doutrina, quer pela jurisprudência, que o pagamento do Valor Residual Garantido ...
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A virtualização do estabelecimento empresarial
... Por conta disso, a doutrina se dedicava a buscar o conceito e a natureza jurídica do estabelecimento ... 1.144 admitir expressamente o usufruto ou o seu arrendamento ... Feitas essas breves considerações gerais, passemos ao objeto ...
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Decisão monocrática nº 2015.04009166-29 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 23-10-2015
... de arrendamento ... firmado entre as partes não dá ensejo à ... aplicação da teoria ... julgado em 08/10/2008, DJe 20/10/2008) 3. Doutrina abalizada perfilha ... o mesmo entendimento, verbis: "Concluso o ...
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Diferentes Critérios de Definição de Estabelecimento Prestador nas Decisões do STJ
... de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação e arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não. § 2º ... Também a doutrina houve por bem definir estabelecimento prestador. Segundo as lições de ...
- Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...