Arrendamento residencial

45533 resultados para Arrendamento residencial

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005181820204058103), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800518-18.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVILENE ALVES MENINO ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: CIVIL. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO....

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004991220204058103), 05-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800499-12.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA INEUDA LINHARES SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: CIVIL. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. VÍCIOS DE CONSTRUÇ

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081634720184058109), 13-04-2021

    PJE 0808163-47.2018.4.05.8109 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PROMOVIDA PELA CAIXA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INADIMPLÊNCIA. LEI 10.188/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC/2015), para determinar a...

    ... . A Lei nº 10.188/2001, que instituiu o programa de arrendamento residencial - PAR , prevê em seu art. 9º, que: "na hipótese de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08242783920194058100), 17-08-2021

    PROCESSO Nº: 0824278-39.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

    ...ência de vícios de construção em imóvel do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). . Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por ...
  • Acordão do Quarta Turma, 29-04-2019

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DA RÉ. 1. O conteúdo normativo dos artigos 264, 267, IV, 292, § 2º, 294 e 931 do CPC/73, não foi objeto de exame pelo acórdão recorrido, razão pela qual aplica-se o teor da Súmula 282/STF, ante a ausência de prequestionamento. 2. A Corte local, mediante o exame...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008233220214058308), 19-10-2021

    EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO VÍNCULO ENTRE O PARTICULAR E A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACOSTADO AOS AUTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO...

    ... parte apelante alega não ter recebido sua via do contrato de arrendamento residencial firmado e a presente demanda ajuizada discute a existência de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008346120214058308), 19-10-2021

    EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO VÍNCULO ENTRE O PARTICULAR E A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACOSTADO AOS AUTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO...

    ... parte apelante alega não ter recebido sua via do contrato de arrendamento residencial firmado e a presente demanda ajuizada discute a existência de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007384620214058308), 19-10-2021

    EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO VÍNCULO ENTRE O PARTICULAR E A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACOSTADO AOS AUTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO...

    ... parte apelante alega não ter recebido sua via do contrato de arrendamento residencial firmado e a presente demanda ajuizada discute a existência de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007168520214058308), 19-10-2021

    EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO VÍNCULO ENTRE O PARTICULAR E A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACOSTADO AOS AUTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO...

    ... parte apelante alega não ter recebido sua via do contrato de arrendamento residencial firmado e a presente demanda ajuizada discute a existência de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007150320214058308), 19-10-2021

    EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO VÍNCULO ENTRE O PARTICULAR E A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACOSTADO AOS AUTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO...

    ... parte apelante alega não ter recebido sua via do contrato de arrendamento residencial firmado e a presente demanda ajuizada discute a existência de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008216220214058308), 19-10-2021

    EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO VÍNCULO ENTRE O PARTICULAR E A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACOSTADO AOS AUTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO...

    ... parte apelante alega não ter recebido sua via do contrato de arrendamento residencial firmado e a presente demanda ajuizada discute a existência de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000790720204058103), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800079-07.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA MARIA ALVES FROTA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: CIVIL. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

    ...ência de vícios de construção em imóvel do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). . Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162000920194050000), 14-05-2020

    Pode Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816200-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DANIELE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR E OUTRO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

    .../obra financiado com recursos públicos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, como na hipótese apresentada (PROCESSO: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114165220184058300), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0811416-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outros APELADO: ROBERTA PEREIRA FLORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Malebranche Marcelo De Carvalho Magalhães RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

  • Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REGIDO PELA LEI Nº 10.188/2001.AFRONTA AOS ARTS. 515, 516, 535 E 931 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. MANEJO DA AÇÃO POSSESSÓRIA.VIABILIDADE DA VIA PROCESSUAL ELEITA. PRECEDENTES. ALEGADAABUSIVIDADE NA...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103875720194058000), 21-07-2020

    PROCESSO Nº: 0810387-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON ALVES DE LIMA e outro ADVOGADO: Ronald Rozendo Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PORTARIA INTERMINISTERIAL 237/20

    ... não seja proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial ou detentor de financiamento habitacional em qualquer localidade do país ... oriundo de recursos orçamentários da União, do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS ou de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081314420194058000), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0808131-44.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAQUELINE FERNANDES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronald Rozendo Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PORTARIA...

    ... não seja proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial ou detentor de financiamento habitacional em qualquer localidade do país ... oriundo de recursos orçamentários da União, do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS ou de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008924920204058001), 01-02-2022

    PJE 0800892-49.2020.4.05.8001 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR (FAIXA 1). LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. 1. Apelações interpostas contra sentença que,...

    ..., as partes rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, a ressarcirem a demandante, a título de danos materiais, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1482-88.2012.5.05.0101) 15-08-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.188/2001 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA De acordo com o art. 1º, § 1º, da Lei nº 10.188/2001, à CEF foi imputada a responsabilidade pela operacionalização do Programa de...

    ...- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FAR - . FUNDO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.188/2001 . - PROGRAMA MINHA CASA ..., porquanto a Caixa Econômica e o FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL não se beneficiaram do trabalho prestado pelo Empregado contratado pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018557220184050000), 23-01-2020

    PROCESSO Nº: 0801855-72.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CATENDE e outro ADVOGADO: Edgard Filipe De Carvalho Alves Pereira AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE e outros ADVOGADO: Monalisa Ventura Leite Marques e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800133-79.2016.4.05.8307 - 26ª VARA...

    ... pelo Ministério Público Federal em face do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, da Caixa Econômica Federal, do Consórcio CINKEL/ ABF/ ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024574520164058500), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0802457-45.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELMA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior APELANTE: HELIO DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...

    ... a) nos termos da Lei 10.188/01, é fomentadora do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, não restando comprovado nos autos qualquer indicativo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114935020164058100), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0811493-50.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUIZ AMARILDO SIQUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: Janine Adeodato Accioly e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARRENDAMENTO...

    ...Arrendamento Residencial cumulada com perdas e danos. . A sentença apelada, muito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004638020194058401), 29-06-2021

    EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL INTEGRANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA E DA CONSTRUTORA QUANTO AO SISTEMA HIDROSSANITÁRIO. INOCORRÊNCIA DE TRANSBORDAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. MERO ABORRECIMENTO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação da parte autora em face de sentença que julgou parcialmente procedentes seus...

    ... s lançado s nas vias públicas por outros moradores do residencial cujas casas possuem vícios em relação ao sumidouro . . É o que se ... OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. ENTUPIMENTO E EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM CONDOMÍNIO . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026746720224050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0802674-67.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ADVOGADO: Rafael Alex Da Silva Torres AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS...

    ... INTEGRANTE DO PMCMV E ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO.  MAJORAÇÃO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058501320184058401), 29-06-2021

    EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL INTEGRANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. SISTEMA HIDROSSANITÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSBORDAMENTO. FISSURAS NO IMÓVEL DECORRENTES DE REFORMAS FEITAS PELO PARTICULAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA E DA CONSTRUTORA. IMPROVIMENTO. 1. Apelação da...

    ... VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL INTEGRANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. SISTEMA HIDROSSANITÁRIO. AUSÊNCIA DE ...

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