arrendamento rural notificação
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Processo nº 0042915-69.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0032701-13.2013.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0060558-03.2018.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO DA CDA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTERIOR. 1. Ausência de configuração das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Ressalte-se que o fato de o julgamento...
... ARRENDAMENTOA. SÚMULA 07/STJ ... ARRENDAMENTO RURAL ... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000050-34.2009.8.05.0151/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão nº 50002872420138210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA. NA AÇÃO POSSESSÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR A OFENSA À SUA POSSE QUE É FATO CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO; E AO RÉU PRODUZIR PROVA ADVERSA ÀQUELA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PROVA NÃO AUTORIZAVA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO; E SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... instrumento particular, contrato de arrendamento agrícola com os requeridos, com o objetivo de ... Golzer, firmou contrato de arrendamento rural para exploração agrícola (soja) em 300 ... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. NOTIFICAÇÃO" EXTRAJUDICIAL REALIZADA. CONTRATO RESCINDIDO. AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51550340420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 24-08-2022
... AÇÃO DE DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. NOTIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RENOVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5001448-29.2021.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... de 2003, as partes mantm contrato de arrendamento ruralcom destinao exclusiva para o cultivo de ... de benfeitorias necessrias ao imvel rural da r Miriam Aparecida Schweitzer de Miranda, com ...
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Acórdão nº 50005264420218210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... que, apesar da a desnecessidade de notificação (Cláusula 2.1 do Contrato), o Autor promoveu ...
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Acórdão nº 51616794520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. A NEGATIVA DOS AGRAVANTES DE DESOCUPAR A ÁREA, APÓS TER SIDO EMITIDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE TEREM TIDO A OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR O LOTE, SEM EXERCÊ-LA, CARACTERIZA O ESBULHO POSSESSÓRIO, AUTORIZANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA NA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO AGRAVADA...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... a partir do momento que receberam notificação para exercer o direito de preferência. Invoca o ... -
Acórdão Nº 0003619-72.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... RURAL ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ARRENDAMENTO E ... ARRENDAMENTO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO ... ARRENDATÁRIO – DIREITO DO ...
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Acórdão nº 1016956-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CELEBRADO POR CREDOR E RECUPERANDA – EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – NOTIFICAÇÃO, PELO CREDOR, DA INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL APÓS VENCIMENTO DO CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELO CREDOR, DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – AJUIZAMENTO, PELA RECUPERANDA, DE AÇÃO RENOVATÓRIA – FORMULAÇÃO DE PEDIDO, PELA RECUPERANDA, DIRETAMENTE AO...
... E RECUPERANDA – EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – NOTIFICAÇÃO, PELO CREDOR, DA INTENÇÃO DE ... dado em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, ou objeto de compra e venda com ... -
Acórdão Nº 0000150-74.2012.8.24.0047 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL RESCINDIDO PELA RÉ. COBRANÇA DE MULTA ... NOTIFICAÇÃO REALIZADA PELA RÉ E CONFIRMADA PELO AUTOR ...
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Acórdão nº 1.0451.18.000787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO DA PARTE VENDEDORA EM MORA - INOCORRÊNCIA - REQUISITO NECESSÁRIO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR...
... autores se referem a pagamento de arrendamento rural; d) no houve notificao dos requeridos os ... -
Acórdão nº 1.0451.18.000787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO DA PARTE VENDEDORA EM MORA - INOCORRÊNCIA - REQUISITO NECESSÁRIO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR...
... autores se referem a pagamento de arrendamento rural; d) no houve notificao dos requeridos os ... -
Acórdão nº 1000572-74.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E MANUTENÇÃO DE POSSE – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO ARRENDAMENTO - VALIDADE DA CLÁUSULA – CONTRATO FINDO -...
... NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ... PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO ARRENDAMENTO - VALIDADE DA CLÁUSULA – CONTRATO FINDO - ... rural; o que, se assim declarado, permitirá a ... -
Acórdão nº 50405556620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO REFORMADA. CURADOR. PODERES PARA POR TERMO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INSINCERIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO E PREJUÍZO À CURATELADA. MORALIDADE. MELHOR INTERESSE DO CURATELADO. - Para a concessão da tutela de urgência devem estar...
... , nos autos da ação de despejo de arrendamento rural com pedido de tutela de urgência que lhe ... arrendar sua área, foi realizada a notificação extrajudicial do réu, recebida por ele em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... comprovadamente afetados, desde a notificação preliminar do desastre, enquanto os danos ...
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Relatório e Voto com número 5598442-18.2022.8.09.0079 da 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL ... RURAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... SENTENÇA MANTIDA. 1. A ... notificação premonitória prevista no Estatuto da Terra é ...
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Relatório e Voto com número 5584875-17.2022.8.09.0079 da 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL ... RURAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... SENTENÇA MANTIDA. 1. A ... notificação premonitória prevista no Estatuto da Terra é ...
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Acórdão nº 1.0000.18.128248-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA AVENÇA NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO RENOVATÓRIA - EMENDA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DE...
... posse do imvel objeto de contrato de arrendamento rural firmado junto parte r, ora agravada ... -
Acórdão nº 1010621-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1010621-56.2023.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A rigor do artigo 300 do CPC, a obtenção da tutela de urgência demanda a...
... - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO" RURAL C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URG\xC3" ... (Lei 4.504/64), e a ausência de notificação, no prazo, quanto a intenção de retomada da ... -
Acórdão nº 1017522-45.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – MANUTENÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL EXAURIDO – TURBAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – JULGAMENTO EXTRA PETITA – NÃO OCORRÊNCIA – MANUTENÇÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. São desnecessárias a motivação e a notificação prévia quando o contrato de arrendamento previu o prazo de vigência e...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Esbulho / Turbação / ... notificação prévia quando o contrato de arrendamento previu ... -
Acórdão nº 1.0134.11.004486-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS RECURSOS. A oposição de argumentos próprios visando infringir a decisão, estabelecendo-se uma dissensão entre o que se pensa e a questão disposta no acórdão, não é comportável na via dos embargos de declaração.
... que "no curso da relao contratual de arrendamento rural, a primeira r firmou contrato de promessa ... -
Relatório e Voto com número 5039212-07.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO INSTRUMENTAL APTO AO JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o agravo de instrumento pronto para julgamento de mérito, torna-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar que...
... AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM ... LITIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA DOS ... ARRENDATÁRIOS ... prorrogação, bem como a regular notificação ... prévia a respeito do desinteresse na ... -
Acórdão Nº 0300390-08.2017.8.24.0049 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... , o autor afirma que arrendatrio do imvel rural dos rus, descrito na matrcula imobiliria n ... autor tenha celebrado contrato de arrendamento com os requeridos. Entende ser cabvel a indenizao ...