arrendamento rural notificação
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Processo nº 0004234-21.2010.8.19.0050 de Quarta Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... n.º 2 do STJ. ... - Arrendamento Rural. Contrato ... minado. Ausência de notificação do Réu sobre o ...
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Relatório e Voto com número 5589431-92.2018.8.09.0082 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ... PROVISÓRIA ... NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE ... LEGAL DE PURGAÇÃO DA MORA ...
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Acórdão nº 7000611-42.2019.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-10-2023
Apelação cível. Contrato de arrendamento rural. Arrendatário. Direito de preferência. Alienação do imóvel. Notificação prévia. Comprovação. Recurso provido. O proprietário arrendador que pretende, voluntariamente, alienar o bem arrendado obriga-se a oferecê-lo ao arrendatário para que exerça o direito previsto no §3º do art. 92 da Lei n. 4.504 /64. Comprovado nos autos que foi oportunizado ao...
... preferência na aquisição de imóvel rural movida por Samuel Emerick ... Eis o dispositivo ... como um todo, conforme comprova a notificação de confirmação de compra ... de 13/11/2017, ... inexistência de arrendamento rural ... Requerem a concessão da justiça ... -
Acórdão nº 0005803-07.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
RAC nº 0005803-07.2013.8.11.0040 APELANTES: FERREIRA, MARQUES & LOUZICH ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS APELANTES: VILSON MARCHIORO e ALESSANDRO MARCHIORO APELADOS: AMBAS AS PARTES E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDENCIA - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPROCEDENCIA – DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS - CONTRATO DE
... AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPROCEDENCIA – DETERMINAÇÃO PARA ... DO CONTRATO - ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL PARA A RETOMADA DO IMÓVEL PELO ARRENDADOR ... -
Acórdão nº 51369525620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO QUANTO AO FIM DO ARRENDAMENTO RECEBIDO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO....
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... Aduz que enviou a notificação para o agravado, visto que com a iminência do ... -
Acórdão nº 1006833-34.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ART. 32, INCISO III DO DECRETO LEI nº 59.566/1966 – ALEGAÇÃO DE SUBARRENDAMENTO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DESOCUPAÇÃO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – RETENÇÃO DE BENFEITORIAS – MATÉRIA DE DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER APRECIADA NA ORIGEM –...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – RETENÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0300618-27.2016.8.24.0175 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL. COMUNICAÇÃO DE ... VENDA. NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1014507-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA REGULARMENTE E NO PRAZO PREVISTO PARA O ARRENDATÁRIO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE NÃO PODE SER INVOCADA PELO SUBARRENDATÁRIO - ARTIGO 95, IV DO...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0047270-33.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-12-2022
... ARRENDAMENTO" RURAL – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO ... MONOCR\xC3" ... RURAL EM CASO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COM ... INTUITO DE RETOMADA DO IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1017928-21.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – PERÍODO MÍNIMO TRIENAL RESPEITADO (ART. 95, INCISO II, DO ESTATUTO DA TERRA) – NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO SEIS MESES ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL – DESOCUPAÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – 1º APELO CONHECIDO E DESPROVIDO – 2º APELO PREJUDICADO.Se respeitado o prazo mínimo do contrato de arrendamento rural, além do término da...
... ARRENDAMENTO RURAL – PERÍODO MÍNIMO TRIENAL RESPEITADO ... II, DO ESTATUTO DA TERRA) – NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO SEIS MESES ANTES DO TÉRMINO DO ... -
Acórdãos nº 1000967-38.2015.8.26.0443 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE ... AÇÃO DE DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.128387-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO PELO JUÍZO "A QUO" - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO AGRAVÁVEL - ROL DO ART. 1.015, DO CPC - TURBAÇÃO COMPROVADA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - PREVISÃO LEGAL.- A decisão agravada sequer...
... confirma que h um contrato de arrendamento entre as partes, mas que a arrendatria paga os ... de contrato de arrendamento de imvel rural para fins de explorao agropecuria, cuja rea de ... -
Acórdão Nº 0804886-22.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO ... RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO ... NECESSIDADE ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA NOS TERMOS DO ... ART. 95, IV E V, ...
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Acórdão Nº 0001711-78.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO" RURAL. VENDA DO IMÓVEL ... NULIDADE DE NOTIFICA\xC3" ... ação declaratória de nulidade de notificação c/c obrigação de fazer, extinguiu o feito, sem ...
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Acórdão Nº 0005250-38.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. RENOVAÇÃO ... AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO ... /APELANTE COM 6 (SEIS) MESES ...
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Acórdão Nº 0041641-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ARRENDAMENTO RURAL COM TUTELA DE URGÊNCIA ... INSURGÊNCIA ... DE PREFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO ... ARRENDATÁRIO COM 6 (SEIS) MESES DE ...
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Relatório e Voto com número 5496124-46.2021.8.09.0093 da 4ª Câmara Cível, 18-09-2023
... pedido de renovação de contrato de arrendamento rural e manutenção na posse do ... imóvel ... , em razão de suposta ausência de notificação da venda do ... imóvel arrendado, simulação da ...
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Acórdão nº 0005281-77.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
APELANTE(S):ALESSANDRO MARCHIOROAPELADO(S):RICIERI FRANCIO E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL PARA A RETOMADA DO IMÓVEL PELO ARRENDADOR – CONVENÇÃO EXPRESSA DEVOLUÇÃO DA ÁREA ARRENDADA AO ARRENDATÁRIO AO FIM DO PRAZO PRORROGAÇÃO DO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... ÊNCIA – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL PARA A RETOMADA DO IMÓVEL PELO ARRENDADOR ... -
Acórdão Nº 0046900-54.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... Ação renovatória de contrato de arrendamento" ... rural. Ausência de notificação do arrendat\xC3" ...
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Acordao N° 1805843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de manutenção de posse cumulada com perdas e danos. Reconvenção. Conflito possessório. Efeito entre as partes. Decisão conflitante. Inexistente. Preliminar de nulidade. Afastada. Arrendamento rural. Alienação do imóvel. Vigência do contrato. Notificação ao adquirente. Não comprovada. Exercício da sub-rogação. Inviabilizado. Posse irregular. Retribuição...
... NULIDADE. AFASTADA. ARRENDAMENTO RURAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ... DO ONTRATO. NOTIFICAÇÃO AO ADQUIRENTE. NÃO COMPROVADA. EXERCÍCIO DA ... -
Acórdão Nº 0002034-87.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL RURAL ... VENDA. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA ... CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO. NOTIFICAÇÃO QUE NÃO OBSERVOU OS ...
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A importância da sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado
Opinião: A sinceridade no pedido retomada de imóvel rural
... Mais especificamente em relação ao contrato de arrendamento rural, uma das modalidades utilizadas com maior frequência, que se ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGRA CONTRATUAL ESPECÍFICA. NÃO ... -
Relatório e Voto com número 5004483-56.2019.8.09.0014 da 1ª Câmara Cível, 29-06-2023
... objeto do contrato de arrendamento se submete aos prazos decadenciais previstos no ... notificação judicial ou comprovadamente efetuada, mediante ... de preempção na aquisição do imóvel rural ... arrendado. Manifestada a vontade do ...
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Acórdão nº 70085462844 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... ARRENDAMENTO RURAL. ACORDO JUDICIAL QUE EXTIPULOU PRAZO PARA O ... NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MODIFICADA ...
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Acórdão nº 1017928-21.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – PERÍODO MÍNIMO TRIENAL RESPEITADO (ART. 95, INCISO II, DO ESTATUTO DA TERRA) – NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO SEIS MESES ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL – DESOCUPAÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.Se...
... ARRENDAMENTO RURAL – PERÍODO MÍNIMO TRIENAL RESPEITADO ... II, DO ESTATUTO DA TERRA) – NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO SEIS MESES ANTES DO TÉRMINO DO ...