arrendamento rural notificação
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Acórdão nº 1.0470.15.009649-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE INDIRETA. Para ser reintegrado de posse, cumpre ao autor demonstrar a presença dos requisitos no art. 561 do CPC; demonstrada a posse indireta mantida pelo autor sobre o imóvel, por meio de contrato de arrendamento do qual era objeto, bem como o esbulho praticado pelo réu, sua data e a perda da...
... imvel em 2008 e existia contrato de arrendamento do apelado com o proprietrio anterior datado de ... 24. A propsito:EMENTA: ARRENDAMENTO RURAL - RENOVAO DO CONTRATO - OPOSIO PELOS ARRENDANTES ... -
Acórdão nº 1.0027.14.015924-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO - PRELIMINAR - FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO - REJEIÇÃO - NULIDADE DO CONTRATO - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Não há que se falar em ausência de pressuposto válido ao regular andamento do processo, pois os Réus foram devidamente notificados extrajudicialmente acerca da necessidade de cumprimento das suas
... da "ao de resciso de contrato de arrendamento de imvel para fins de explorao agrcola c/c ao de ... de Justia que em contrato de arrendamento rural por prazo determinado, como o caso dos autos, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.059256-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - HIPÓTESES DE DESPEJO E/OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECRETO N. 59.666, DE 1966 - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. Para o deferimento da medida liminar em ação de reintegração de posse de "força nova" faz-se necessária a existência dos requisitos do art. 561 do CPC (posse anterior, esbulho e perda da...
... sob sua posse devido ao contrato de arrendamento firmado entre o Agravante e a suposta vendedora ... Silva de Andrade, em 30.4.2018, imvel rural denominado "Fazenda Piraquara ou Barro" ... -
Acórdão nº 1026084-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INADIMPLEMENTO E ABANDONO. DESPEJO DETERMINADO EM PROCESSO CONEXO. DECISÕES QUE NÃO PODE CONFLITAR. POSSE DA PARTE AUTORA QUE SE TORNA INJUSTA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. POSSE INDIRETA QUE PRESERVA A POSSE DOS ARRENDANTES. DIREITO DE PURGAR A MORA PRESERVADO EM INTERPELAÇÃO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO NÃO...
... DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Arrendamento Rural, Esbulho / Turbação / Ameaça] Relator: ... em 30/04/ 2023 por meio da notificação levada a feito em 28/07/ 2023 (autos ... -
Acórdão nº 0013400-41.2013.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES NO BEM – INVIABILIDADE DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO – NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADAMENTE PAGO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ DA PARTE APELANTE/REQUERIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DESPROVIDA.Dev
... ÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – ... - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO - RESCISÃO FUNDADA EM ... -
Acórdão Nº 0502399-17.2013.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... , tendo como objeto o contrato de arrendamento rural celebrado entre os réus e a autora e ... notificação de encerramento do contrato, dando ciência plena ...
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Acórdão nº 1.0134.11.004486-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - DISCUSSÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO DE PREFERÊNCIA - ESTATUTO DA TERRA - DIREITO Embora a conexão constitua matéria de ordem pública, sobre ela também devem incidir os efeitos da preclusão. Hipótese em tal matéria já foi objeto de acertamento no curso do processo, razão pela qual não pode ser ela objeto de nova discussão no bojo do recurso de apelação. Os arrendatários
... , a segunda r, adquirente da propriedade rural no oferece o direito de compra para os ... Os autores firmaram contrato de arrendamento rural da Fazenda Pingo D'gua, onde cultivavam ... -
Acórdão nº 1.0431.12.006091-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DO ARRENDATÁRIO PARA A RETOMADA DO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO.
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DO ARRENDATÁRIO PARA A RETOMADA DO ... DESCUMPRIMENTO ... Em contrato de arrendamento rural, deve o arrendante notificar o ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0183439-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CLÁUSULAS EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL C/C AÇÃO DECLARATÓRIA E ... MANDAMENTAL DE ... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
- Notificação do arrendador para o arrendatário exercer seu direito de preferência na alienação do imóvel
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Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo preferência na renovação do contrato de arrendamento
... 59.566/66, que regulamenta a Lei n. 4.504/64 (Estatuto da Terra), na matéria concernente aos contratos de arrendamento e de parceria ... rural, estabelece algumas hipóteses de notificação durante o transcurso do contrato de arrendamento. No que se refere ao caso acima exemplificado, ...
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Decisão Monocrática nº 51185854720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS E CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. VINCULAÇÃO. DECISÕES CONFLITANTES. RELATOR PREVENTO. O julgamento em todos os processos deve ser proferido pelo mesmo julgador, forma de dar aos litígios solução equânime. Logo, é de ser declinada a competência ao Desembargador Relator que foi distribuído o primeiro recurso...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL OU COMODATO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ... -
Imobiliário
... Usucapião especial rural. Ações conexas. Oposição à ação de ... Contrato de arrendamento rural. Detenção por mera permissão. Notificação extrajudicial ... Alegado julgamento ...
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Processo nº 0351884-70.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão Não Caracterizada. Inadequação Da Modalidade Recursal Eleita. Desprovimento Dos Embargos. Não Se Verifica Qualquer Omissão, Obscuridade Ou Contradição Na Decisão Alvejada, Pois, Pela Simples Leitura Da Peça de Embargos, verifica-se que O Embargante Não Logrou Demonstrar Qualquer Omissão No Aresto, Sustentando Sua Irresignação, Na Verdade, Em Razão de O...
... 07/STJ. ARRENDAMENTO ... 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0009992-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Processo nº 0047678-55.2014.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0027047-59.2012.8.19.0054 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão Não Caracterizada. Inadequação Da Modalidade Recursal Eleita. Desprovimento Dos Embargos. Não Se Verifica Qualquer Omissão, Obscuridade Ou Contradição Na Decisão Alvejada, Pois, Pela Simples Leitura Da Peça de Embargos, verifica-se que O Embargante Não Logrou Demonstrar Qualquer Omissão No Aresto, Sustentando Sua Irresignação, Na Verdade, Em Razão de O...
... 07/STJ. ARRENDAMENTO ... 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... -
Processo nº 0217914-03.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0015011-55.2014.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Marzo de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124301-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0351884-70.2012.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. INADEQUAÇÃO DA MODALIDADE RECURSAL ELEITA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. Não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão alvejada, pois, pela simples leitura da peça de embargos, verifica-se que o embargante não logrou demonstrar qualquer omissão no aresto, sustentando sua irresignação, na verdade, em razão de o julgado ter
... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... PRÉVIA ... -
Processo nº 0299966-27.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão Não Caracterizada. Inadequação Da Modalidade Recursal Eleita. Desprovimento Dos Embargos. Não Se Verifica Qualquer Omissão, Obscuridade Ou Contradição Na Decisão Alvejada, Pois, Pela Simples Leitura Da Peça de Embargos, verifica-se que O Embargante Não Logrou Demonstrar Qualquer Omissão No Aresto, Sustentando Sua Irresignação, Na Verdade, Em Razão de O...
... 07/STJ. ARRENDAMENTO ... 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... -
Processo nº 0293871-49.2010.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão Não Caracterizada. Inadequação Da Modalidade Recursal Eleita. Desprovimento Dos Embargos. Não Se Verifica Qualquer Omissão, Obscuridade Ou Contradição Na Decisão Alvejada, Pois, Pela Simples Leitura Da Peça de Embargos, verifica-se que O Embargante Não Logrou Demonstrar Qualquer Omissão No Aresto, Sustentando Sua Irresignação, Na Verdade, Em Razão de O...
... 07/STJ. ARRENDAMENTO ... 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ... -
Processo nº 0035819-46.2012.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0036627-19.2010.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... ARRENDAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO ...