arrendamento rural verbal

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... LUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. PROVA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Justifica-se a parcial procedência da ação para condenar a parte demandada ao pagamento da contraprestação pela utilização da terra pelo período pretendido, nos termos da petição inicial, permitida a compensação com o valor devido pelo ora demandante ao ora demandado pelas perdas e danos, resultando resolvida a questão alusiva à...

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... DESPEJO. ART. 32, III, DECRETO nº. 59.566/66. ARRENDAMENTO RURAL VERBAL. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DOS TERMOS DO AJUSTE DE PLANO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO NCPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. - Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Novo Código de Processo Civil (correspondente ao art. 273 do CPC/73), a tutela de urgência poderá ser liminarmente deferida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade

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... de urgência de despejo de imóvel objeto de arrendamento rural, nos termos do artigo 300 do CPC, é indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Existindo controvérsia quanto as obrigações contratuais firmadas em contrato de arrendamento agrícola verbal, revela-se temerária a concessão de ordem liminar de despejo, à

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... da obrigação contraída por meio de contrato verbal de arrendamento rural, é devido o valor indicado na nota promissória vinculada ao negócio jurídico.- Tratando-se de ação monitória fundada em nota promissória, com vencimento liquido e certo, a correção monetária e os juros de mora fluem a partir do vencimento da dívida.

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APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANÁLISE CONJUNTA COM O MÉRITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC. POSSE DOS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA TURBADA. PROVA TESTEMUNHAL E OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONCLUSÃO DE QUE A OCUPAÇÃO ANTERIOR SE JUSTIFICAVA PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE

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... POSSESSÓRIA MAS OMITEM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DAS ÁREAS DE TERRAS POR LONGOS ANOS. MANIFESTA TENTATIVA DE INDUZIR O JUÍZO A ERRO, ALTERANDO-SE A VERDADE DOS FATOS. EXEGESE DO ART. 80, II, DO CÓDIGO FUX. PENALIDADE MANTIDA. 2. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §§1º E 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

... demonstração de que as partes celebraram contrato verbal de parceria ou arrendamento rural. Não sendo a posse de boa-fé, não há que se falar em indenização pelas acessões e benfeitorias, consoante inteligência do art. 1225 do Código Civil.

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... de arrendamento por prazo indeterminado, ou seja, por mais 3 (três) anos, o que afasta a alegação de esbulho enquanto vigente o pacto.- Também há dúvida quanto à concessão do direito de preferência ao arrendatário na aquisição do imóvel arrendado, tendo o arrendatário depositado o valor do negócio com terceiro em juízo, em Ação de Adjudicação.

... de arrendamento por prazo indeterminado, ou seja, por mais 3 (três) anos, o que afasta a alegação de esbulho enquanto vigente o pacto.- Também há dúvida quanto à concessão do direito de preferência ao arrendatário na aquisição do imóvel arrendado, tendo o arrendatário depositado o valor do negócio com terceiro em juízo, em Ação de Adjudicação.

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... DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM COBRANÇA. NECESSIDADE DE REUNIÃO COM PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. Nos termos da lei processual, serão reunidos no Juízo prevento, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos...

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