arresto cautelar

62214 resultados para arresto cautelar

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   1.022  DO  CPC/2015.  INEXISTÊNCIA.  2.  MEDIDA  CAUTELAR  DE  ... do  pedido  de  arresto ...
  • Do arresto cautelar (art. 830 do CPC)
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ... de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ...
  • Acórdão nº 2010/0069277-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PREVALÊNCIA DA DATA DO ARRESTO. RECURSO NÃO PROVIDO ... cautelar  ou  incidental  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... CONFIGURAÇÃO.  REQUISITOS  DA  MEDIDA  CAUTELAR  DE  ... VERIFICAÇÃO.  ... arresto. Incidência da Súmula  ...
  • Acórdão nº 2014/0189537-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NÃO EVIDENCIA FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de concessão de medida cautelar...

    ... ADMINISTRATIVO.  ... PROCESSUAL  ... MEDIDA  CAUTELAR  DE  ARRESTO  DE  BENS.  AUSÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2015/0245454-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE SOBERANA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS PELA CORTE ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO INCAPAZ DE MODIFICAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A...

    ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  ... CAUTELAR"  DE  ARRESTO.  LIMINAR.  REVISÃO  EM  RECURSO  ... ESPECIAL.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0051632-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....

    ... cautelar  de  arresto  e  à  falta  de  ...
  • Acórdão nº 2011/0296285-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. APARÊNCIA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  CAUTELAR  DE  ARRESTO.  APARÊNCIA  DO  BOM  ...
  • Acórdão nº 2014/0206960-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CREDORA.  AÇÃO  CAUTELAR  DE  ARRESTO.  REQUISITOS  ... AUTORIZADORES.  ...
  • Acórdão nº 2013/0362634-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CAUTELAR  DE  ARRESTO  -  DECISÃO  QUE  ...
  • Acórdão nº 2014/0115296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  CAUTELAR  DE  ARRESTO.  ... RESPONSABILIDADE  ... ADMINISTRADORES  ...
  • Acórdão nº 2016/0255588-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS AUTORIZADORES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. SÚMULA Nº 735/STF. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita...

    ... CIVIL.  MEDIDA  CAUTELAR.  ARRESTO.  REQUISITOS  AUTORIZADORES.  ...
  • Acórdão nº 2010/0183587-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARRESTO DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Cuida-se de caso em que, instaurado processo arbitral estrangeiro, o devedor deu início a alienações de bens da empresa ré, por ele controlada. Alienações que se acentuaram após a prolação da sentença arbitral, hoje já...

    Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR"    Nº 17.411 - DF (2010/0183587-4) ... : MINISTRO BENEDITO GON\xC3" ... MEDIDA CAUTELAR EM SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA.  ... ARRESTO DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS ...
  • Acórdão nº 2005/0080702-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 902536 / RS de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120752720214050000), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0812075-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA ADVOGADO: Adriano Augusto Parente Santos AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...

    ... da execução fiscal", concedeu "tutela de urgência de natureza cautelar, mediante arresto (art. 301 do CPC)", via sistema SISBAJUD, a incidir ...
  • Acórdão nº 2014/0187356-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... MEDIANTE  ARRESTO"  EXECUTIVO,  VIA  SISTEMA  BACENJUD,  ANTES  DA  ... PRÁTICA\xC2" ...  Execução Fiscal, dos requisitos autorizadores da medida cautelar  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexistindo condenação em dinheiro, devem os honorários ser fixados por

    ... CAUTELAR  DE  ARRESTO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0394768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... arresto ... Complementar,  que fundamenta  o pedido  cautelar,  sequer  os indiciou ...
  • Acórdão nº 2013/0011014-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Enunciado 1 das Diretrizes de Aplicação do Novo Código de Processo Civil aos processos em trâmite no STJ: "Aos recursos...

    ... CPC/73)  -  MEDIDA  CAUTELAR"  DE  ARRESTO  -  DECISÃO  ... MONOCRÁTICA  CONHECENDO  DO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0223708-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... RECUPERAÇÃO  ... JUDICIAL.  ... INDIVIDUAIS.  ... CAUTELAR  DE  ARRESTO  E  ANULATÓRIA  DE  CESSÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0053634-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRESTO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do acórdão quanto à presença dos requisitos dos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil, autorizadores do pedido...

    ...   REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ARRESTO.  ...   de  Processo  Civil,  autorizadores  do  pedido  cautelar  de  arresto,  demanda  ...
  • Acórdão nº 2013/0381071-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO  CIVIL.  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  ... CAUTELAR DE ARRESTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS.  ...
  • Acórdão Nº 5059260-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. CONSTITUIÇÃO DE "HOLDING" FAMILIAR. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO EVIDENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVAS IRREFUTÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO ARRESTO CAUTELAR DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS COM A INCIDÊNCIA SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DISTRIBUÍDOS EM RAZÃO DAS...

    ... , a sua constituio ocorreu dentro dos ditames da boa-f; k) a cautelar de arresto de ser deferida na demonstrao de risco concreto, o que no foi ...

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