arresto em execução fiscal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079398420214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807939-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAURA COTTARD GIESTOSA ADVOGADO: Ednaldo Rodrigues De Almeida Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
... excluir a agravante do polo passivo da execução fiscal ... 2. Alega a embargante que o acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116231720214050000), 12-04-2022
PJE 0811623-17.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, para revogar as constrições realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, respectivamente, sobre os valores depositados em conta bancária e sobre os veículos, todos do...
... LTDA em face de decisão proferida em execução fiscal que determinou o arresto prévio dos bens ... -
Acórdão Nº 0026384-41.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... – TO que, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 00263844120178272729, ajuizado pelos ... ordenado à penhora, avaliação e arresto do bem localizado no lote 01, da Quadra ARSE 61, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125952620174050000), 25-07-2019
PROCESSO Nº: 0812595-26.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS AGRAVADO : INDUSTRIA PERNAMBUCANA DE MEIAS S A e outros ADVOGADO: Cristiano Simiao Peixoto De Oliveira e outros RELATOR : Desembargador Federal Leonardo Coutinho (Convocado) - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO...
... e ausência de sua citação antes do arresto cautelar ... Alega que, conforme se observa da ... , sob pena de redirecionamento da execução fiscal, promovida contra a empresa executada, em ... -
Acórdão Nº 4023576-81.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO QUE NEGA PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PELA INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO. INDICAÇÃO DO IMÓVEL CORRESPONDENTE AO FATO GERADOR DO TRIBUTO. ATO NECESSÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL. PLEITO DE ARRESTO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, EM PARTE.
... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO ... QUE NEGA PEDIDO DE ... PLEITO DE ARRESTO ... DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071541-63.2017.4.04.0000), 12-01-2018
... interposto em face de decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023290420224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802329-04.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGRICOLA DA SERRA LTDA ADVOGADO: Kelly Correia Pereira De Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO.
... 2021.4.05.8306 ( recebeu a inicial da execução fiscal e ordenou a constrição de bens do ... Dentre elas tem-se o arresto executivo (art. 830 do CPC[3]), também ... -
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e ... b) superior a R$ 50.000,00 ... neste artigo serão lavradas por Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, observados a ... judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103414120214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810341-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TATIANA MAGALHAES DE ALMEIDA LINS ADVOGADO: Naul Orna De Araujo Oliveira AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De...
... a penhora antes da citação em execução fiscal (ID 4058300.20082780), ao argumento de que ... ão paga ou não garantida a dívida e em arresto caso o executado não possua domicílio ou dele ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... omissão da CLT, aplica-se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de Processo Civil ... § 1 o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081175-45.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO (INDEX 3 DO ANEXO 1) QUE MANTEVE O ARRESTO PRÉVIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DOS EXECUTADOS. Trata-se, na origem, de execução fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro para cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e multa, referentes aos exercícios de 2011 a 2013, ajuizada, inicialmente, em face da pessoa jurídica primeira Executada. O segundo Executado
... (INDEX 3 DO ANEXO 1) QUE MANTEVE O ... ARRESTO PRÉVIO. DESPROVIMENTO DO ... RECURSO DOS DOS. Trata-se, na origem, ... de execução fiscal promovida pelo Município do Rio ... de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148155520214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814815-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e outro ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Correa de Azevedo, que, nos autos da execução fiscal de origem, deferiu o pedido de ... "Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: ... I - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018563420194058500), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0801856-34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVANDER MARCELO DONATTI ADVOGADO: Carla Peres Cavassani APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO ADQUIRIDO APÓS REGULAR INSCRIÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008622420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800862-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. INOVAÇÃO...
... o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal à Empresa Executada, haja vista os ... como deferiu a realização de bloqueio/arresto de ativos financeiros via SISBAJUD e de veículos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052800520214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805280-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO GOMES DIAS FILHO e outro ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL....
... execução fiscal ajuizada contra a DIAS ENGENHARIA E ... corresponsáveis, que se procedesse ao arresto de seus bens por meio dos sistemas BACENJUD e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007921419998150351), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000792-14.1999.8.15.0351 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J O CARNEIRO e outro ADVOGADO: Jose Marcos De Sousa Da Silva e outro REPRESENTANTE: MARIA INEZ DE OLIVEIRA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO TRANSCURSO DO LAPSO EXTINTIVO. SENTENÇA REFORMADA.
... e decretou a extinção do processo de execução fiscal com resolução de mérito ... Em suas ... seu representante legal, foi efetivado o arresto de um imóvel comercial (Identificador: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092233020214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0809223-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAO JOSÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Eustáquio Tenório Toledo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO...
... (SISBAJUD), veículos (RENAJUD), arresto de imóveis (CNIB), indisponibilidade de todas as ... agravante, até o montante cobrado em Execução fiscal dirigida à PAISA - Penedo Agroindustrial ... -
Acordao N° 1824206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Arresto. Ausência de citação. I - nos termos do art. 7º, inc. Iii, da lei 6. 830/80, o arresto será deferido se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, no entanto, na execução fiscal em exame, o mandado de citação nem sequer foi expedido. Mantida a r. Decisão que indeferiu o arresto no presente estágio do processo, ausente qualquer indício de não
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... I ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047520-82.2022.8.19.0000 (Cível), 06-10-2022
Agravo de instrumento. Tributário. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. ISS. Exercícios de 2016 e 2017. Decisão agravada que, após verificada irregularidade na situação cadastral da empresa executada junto à Receita Federal, determinou, de ofício, o redirecionamento do executivo em face do sócio com arresto cautelar de seus ativos financeiros. Inexistência de dissolução irregular da...
... Agravo de instrumento. Tributário. Execução Fiscal ... Município do Rio de Janeiro. ISS ... sócio com arresto cautelar de seus ativos financeiros ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077629-50.2020.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO, NO INDEX 3, DO ANEXO 01, QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACÓRDAO, NO INDEX 79, QUE DESPROVEU O RECURSO DO EXECUTADO. EXERCE-SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA RETIFICAR O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROLATADO, ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUINDO O...
... EXTINGUINDO O EXECUTIVO FISCAL EM RAZÃO ... DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Na rigem, ... cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Município ... do Rio de ... arresto do imóvel. O v ... acórdão recorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077561620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807756-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EPASA ENGENHARIA E PROJETOS S A ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDISPONIBILIDADE E ARRESTO DE BENS MEDIANTE CONCESSÃO DE...
... (SISBAJUD), veículos (RENAJUD), arresto de imóveis (CNIB), indisponibilidade de todas as ... Agravante, até o montante cobrado em Execução fiscal dirigida à PAISA - Penedo Agroindustrial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057564320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805756-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MGA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDISPONIBILIDADE E ARRESTO DE BENS MEDIANTE
... (SISBAJUD), veículos (RENAJUD), arresto de imóveis (CNIB), indisponibilidade de todas as ... agravante, até o montante cobrado em Execução fiscal dirigida à PAISA - Penedo Agroindustrial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086765820194050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0808676-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Ana Beatriz Souza Vaz De Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA....
... de instrumento contra decisão que, em execução fiscal, deferiu o pedido da Fazenda Nacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119522920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811952-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SÃO LUIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: MINHUNS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: SANTA AMÉLIA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: JULIO CESAR DE MELO TOLEDO ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima...
... da União, o que justifica o pedido de arresto cautelar, com a indisponibilidade de bens ... , mormente porque não se trata de Execução Fiscal que vem se arrastando por décadas, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005700520204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800570-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PAULO AFONSO VELOZO CINTRA JUNIOR ADVOGADO: Williams Rodrigues Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS...
... negócios jurídicos, a fraude à execução fiscal e a aplicação do princípio da ... a citação e a intimação do arresto de bens ... 4. O autor ...