arresto modelo
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Decisão Monocrática nº 50174419320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTRIÇÃO JUDICIAL. PEDIDO LIMINAR E ARRESTO CAUTELAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. INDEFERIMENTO. A parte agravante pretende garantir o pagamento da Cédula de Crédito Bancária firmada com devedor, ora falecido, objeto de execução de título extrajudicial movida...
... TUTELA DE URGÊNCIA. RESTRIÇÃO JUDICIAL. PEDIDO LIMINAR E ARRESTO CAUTELAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC ... para deferir o arresto do trator agrícola, marca John Deere, modelo SLC 6600, ano 2000, 4x4, chassi CQ6600A004295. Ao final, requer o ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... verdadeiramente estivermos vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases cognitiva e executiva ... , o desvio, a destruição dos bens sujeitos à execução mediante arresto, sequestro, arrolamento, busca e apreensão, produção antecipada de ...
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Sentença nº 1001047-32.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... a Autora a concessão de medida liminar determinando o arresto" de veículo de Placa FBR 0714 – modelo HR-VLX-CVT – Álcool/gasolina \xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... , mediante utilização do ?Termo de Opção do REFIS?, conforme modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o art. 2º, que será obtido ... 12. A adesão ao REFIS não implica desconstituição da penhora, arresto de bens ou outra garantias efetivada nos autos da ação de execução ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... reconhecida por via judicial, não poderão ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro sendo nula de pleno direito qualquer venda ou cessão e a ...
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Acórdão nº 0802633-70.2017.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 21-08-2023
... 144, bem como a nulidade do arresto e da restrição do veículo Volkswagem gol 1.0 ano 2019/modelo 2010 placa ...
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Direito processual civil
... Com o advento do novo CPC (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades relativas ao ... seus bens por ato de apreensão judicial, como penhora, sequestro, arresto etc. 109 Com efeito, aqueles que figuram como partes no processo em que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ... autos após a conversão da ação de cobrança em execução e arresto de ativos financeiros. Citação da executada aperfeiçoada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... , inclusive, traz os seguintes exemplos de medidas cautelares: arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação ...
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Acórdãos nº 2191879-72.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... AGDO. : Exclusiva Transporte & Locações Ltda. - EPP Arresto Execução por quantia certa de título extrajudicial ... , a exequente requereu o arresto da pá-escavadeira modelo SY 135C, número de série SANSY135CFE102778, que, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.049602-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - INTERPOSIÇÃO EM ÓRGÃO DIVERSO DO QUE DEVERIA SER - ERRO GROSSEIRO. Conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é considerado erro grosseiro a interposição de recurso em órgão jurisdicional diverso do competente para o seu julgamento.
... de Sacramento que, nos autos da ao de execuo com pedido liminar de arresto ajuizada por SOLOS SOLUES AGRCOLAS LTDA, deferiu a liminar pretendida para ... mandado para arresto do trator agrcola Marca new Holland, ano 2013, modelo TS6020, srie nmero 634cc202017,chassi ZCCE07562, bem como para a citao dos ... -
Decisão Monocrática N° 07102784720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0710278-47.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Banco Itaucard S/A Agravados: CCN Prestaserv Prestadora de Serviços de Créditos Ltda ? ME Yara Oliveira dos Anjos D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela
... de emprstimo bancrio garantido pela alienao fiduciria de um BMW, modelo X5 XDRIVE30D, com Felipe Ribeiro Curado Fleury. Alega que, como o devedor ... da tutela recursal para que seja determinada a desconstituio do arresto do veculo da marca BMW, modelo X5, placa PRA1B11, bem como das restries ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Rangel Dinamarco (2003.c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a exclusão de qualquer ... sobre seus bens, em razão de uma ordem judicial como a penhora, o arresto, o sequestro, entre outros, obter o seu desfazimento ou sua inibição ...
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Acórdão Nº 1410650-48.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/09/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARRESTO CAUTELAR - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ARTIGOS 300 E 301, AMBOS DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOA tutela de urgência deve ser concedida quando presentes todos os requisitos previstos na legislação aplicável à matéria.
... COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARRESTO CAUTELAR POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ARTIGOS 300 E 301, AMBOS ... ário agrícola Pulverizador Agrícola de Arrasto marca METALFOR, modelo ... FUTUR 3000 LTS, número de série 0402, ano de fabricação 2021, com ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... Conforme Ovídio Baptista da Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente ... o problema do tempo do processo, figurando como uma alternativa ao modelo de procedimento comum, que é caracterizado por aquilo que Ovídio A ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... arresto do veículo Chevrolet, modelo Onix Joy Black, ano modelo 2021, ano de ...
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Acórdão Nº 0321056-29.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... o pedido do Reclamante, determinando, dentre outras, o imediato arresto do veculo VW/GOL, ano/modelo 2011/2012, placas MIF 2283,[ ... ] 4 - Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de sigilo fiscal, telefônico e telemático, as preparatórias de arresto ou sequestro de bens. A estas, acrescentam-se as prisões processuais, ... E aqui sem qualquer conotação pejorativa. É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. Ministério Público, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... g. de arresto, de antecipação de prova, do protesto contra alienação de bens etc. É ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ário acaba por inibir a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima em substituição a uma ... do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho tais como: Arresto – Sequestro – Produção Antecipada de Prova – Exibição – ...
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Despacho com número 5685550-69.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... II) para a execução de atos de contrição, como arresto ou penhora on line pelo ... distema BACENJUD, aplica-se o inciso VIII do ... Marca/Modelo: VW – VOLKSWAGEN GOL (NOVO) 1.0 TOTAL FLEX 8V 4P, Ano: ... 2012/2013, ...
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Processo nº 0050088-81.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... de receita orçamentária. Possibilidade de arresto ... das verbas públicas para cumprimento da tutela ... ário e outras instituições, razão porque o modelo de direitos ... sociais é inexequível e ...