arresto modelo
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Decisão monocrática Nº 0068070-82.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-03-2023
... /TJ, que deferiu “a tutela antecipada recursal para determinar o arresto do imóvel de matrícula nº ... 15.274 do Cartório de Registro de ... ício; a.3) O arresto da Aeronave de Fabricação Cessna Aircraft, Modelo 680, ... n. de série 680-0184 e Marcas PP-BST (DOC. 16), de propriedade ...
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Decisão Monocrática Nº 4008728-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... para terceiro e que por tal razão renovou o pedido cautelar de arresto, o que motivou novamente no indeferimento do pedido liminar, nos seguintes ... Benz, Placa AFH4866, Renavam 391219634, Fabricação/Modelo 1981/1981, para assegurar ao autor a satisfação de seu futuro crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 5024629-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... da posse da parte autora sobre o veculoo Honda Civic, ano 2021, modelo 2021, cor prata, placas GFX7F17 e Renavam 01262423772, at a devoluo da ... , eautorizar o sequestro do bem subjudice, ou, sucessivamente, o arresto do valor aportado junto s contas bancrias de ambas as rs (Evento 10).Nas ...
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Acórdão Nº 0022441-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
... a mora; C) necessária a expedição de mandado de penhora, arresto e avaliação sobre o ... veículo: marca/modelo: FIAT/DUCATO CAR CURTO ...
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Decisão Monocrática N° 07227132420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por MÁRCIA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO contra decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília em sede de embargos de terceiro ajuizados pela agravante em face de JULIANA RIBEIRO GARCIA (processo n. 0717901-33.2021.8.07.0001), que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspender o arresto...
... ), que indeferiu o pedido de tutela de urgncia para suspender o arresto de um veculo automotor deferido nos autos do processo n ... para desconstituir o arresto incidente sobre o veculo marca I/BMW, modelo 318/I, ano 2011/2012, placa NRV8A90, resolvendo o mrito nos termos do art ... -
Acórdão Nº 0002433-42.2019.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AAAT200SHCN011397, modelo A850 – 4x4, de cor amarela, ano 2014, no valor ... de R$ 110.000,00 ... afastamento do arresto realizado sobre o bem “TRATOR AGRÍCOLA VALTRA ... A850, Chassi ...
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Acórdão nº 160.698 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 06-06-2016
... Informa que o requerido ajuizou ação ... cautelar de arresto e ação executiva de título ... extrajudicial, com o fito de tomar para ... referido trator agrícola (Marca Massey Fergusson, modelo 290 ... 4x4, ano 1992, chassi 924320) sofreu a medida de arresto (fl. 33) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4º do ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Conforme Ovídio Baptista da Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente ... Theodoro Junior e Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental diversa, para ... -
Decisão Monocrática N° 07416349420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0741634-94.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Helio Marcos Santiago Pereira Agravado: Renny de Freitas Claudino D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Helio Marcos Santiago Pereira contra a decisão...
... a respectiva citao, deve ser deferida a medida cautelar de arresto do bem mvel cuja propriedade fora identificada como sendo do agravado ... deferida a medida cautelar de arresto de veculo da marca Honda, modelo Fit, placa JGA-6982, bem como o subsequente provimento do recurso com a ... -
Livro V - Da tutela provisória
... de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... modelo constitucional do processo civil", que, no particular, tem sido muito bem ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... ) o(s) executado(s) para citação, deverá o(a) Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, ficando, ... Guimaraes - BACEN - ORDEM DE BLOQUEIO - ARRESTO OU PENHORA - MODELO ... ADV: YAN DOURADO MOTTA (OAB 46854/BA), EMANUEL FARO BARRETTO (OAB ...
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Acordao N° 1336373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Negócio jurídico de aquisição de moeda estrangeira. Câmbio. Existência de elementos probatórios. Requisitos da tutela cautelar preenchidos. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de deferimento de medida cautelar com a finalidade de bloqueio dos bens pertencentes aos agravantes por meio do sistema bacenjud. 2. O código...
... de algumas espécies de tutelas cautelares nominadas como o arresto, o ... sequestro, o arrolamento de bens e o protesto. 2.1. Os requisitos ... que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São ... -
Acórdão Nº 1086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Ementa Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final de mérito. Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA). Bloqueio, penhora, sequestro e arresto de bens e valores. Empresa estatal prestadora de serviços públicos essenciais. Atividade realizada em regime de exclusividade, sem finalidade lucrativa. Violação ao...
... (COSANPA). BLOQUEIO, PENHORA, SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS E ... VALORES. EMPRESA ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ... Esse modelo, como se vê, favorece a segurança orçamentária e o ... planejamento ... -
Decisão monocrática Nº 62823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ARRESTO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas ...
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Acórdãos nº 2123185-80.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... , pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, e de arresto do veículo da marca Chevrolet, modelo Classic LS, placa ...
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Acórdão Nº 0059017-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-04-2023
... circulação no acórdão que deferiu o arresto cautelar da aeronave (#45.1 - Agravo de Instrumento), ... assim como ... de suspensão de arresto ou de penhora da aeronave ESSNA AIRCRAF - Modelo 680 (2008 – Chassi ... 6800184) não foi deferido, salvaguardando-se ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... ão exequenda, quando as ortodoxas medidas típicas ou nominadas (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e apreensão, multa, remoção de ... Trata-se de técnica contraposta ao Modelo de Tipicidade Estrita (técnica casuística ou de regulamentação por ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... ência do regime de cautelares típicas e atípicas, previu um modelo interessante de resolução sumária de conflitos denominado inversão do ... 8.4 Arbitramento de reparação provisória. 8.5 Arresto. 8.6 Embargo de obra nova. 8.7 Arrolamento. 9. As cautelares atípicas e ...