arresto modelo
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ária do veículo automotor HYUNDAI, HB20 1.6, 16V GAMA, ano modelo 2013, cor prata, placa placa OKZ5154 ... Diz que o contrato sustenta o ... RENAULT DO BRASIL - RÉU: Aprígio Calazans de Souza - Defiro o arresto do veículo GM Corsa Sedan Premium, placa JRI 0014, ano de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.592816-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO - VÍCIO 'CITRA PETITA' CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - AÇÃO DE DESPEJO c/c AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL - PEDIDO PROCEDENTE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE ARRESTO - PRESSUPOSTOS AINDA PRESENTES - INDEFERIMENTO - HONORÁRIOS.
... INTEGRAL - PEDIDO PROCEDENTE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE ARRESTO - PRESSUPOSTOS AINDA PRESENTES - INDEFERIMENTO - HONORÁRIOS ... - É ... 16), de arresto do veículo marca Fiat, modelo Uno, ano 1993/1994, cor prata, placa GPX-6730, determinando expedição de ... -
Decisão monocrática Nº 0059017-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-10-2022
... 0040351- ... 28.2022.8.16.0000, o pedido liminar de suspensão de arresto ou de penhora ... da aeronave ESSNA AIRCRAF - Modelo 680 (2008 – Chassi ...
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A
... Discutir, altercar, disputar ... Aresto ou Arresto: (Conheça a diferença) ... Aresto: Decisão de um tribunal que ... Arquétipo - Padrão, exemplar, modelo, protótipo ... Armisticio - acordo que suspende temporariamente as ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... improcedente e mantida a condenação pelo TJSP, assentando o arresto que não se tratou de um mero desabafo em página de rede social mas sim ... participativo) da liberdade, o autor demonstra a importância desse modelo intermediário de atuação do Estado, no qual esse é chamado a regular ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... derradeiro, cumpre observar que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual se reputava relevante a ... que deferir a inicial importa em ordem para citação, penhora, arresto, registro da penhora ou do ... 33. Comentários à Reforma Trabalhista ...
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Decisão monocrática Nº 0005315-85.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-01-2024
... 0011224-45.2022.8.16.0194) ... Em virtude da medida cautelar de arresto da aeronave de matrícula PP-BST, Cessna ... Aircraft, Modelo 680, nº de ...
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Decisão monocrática Nº 62266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... forma requerida pela reclamante na petição inicial, determino o arresto de R$ 15.000,00, de eventuais valores remanescentes que tenha a primeira ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas ...
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Decisão monocrática Nº 63579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... públicas, sendo que a execução desses valores deve seguir o modelo constitucional de organização orçamentária das finanças ... se promoveram constrições patrimoniais por bloqueio, penhora, arresto, sequestro, determinando a sujeição ao regime de precatórios à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ... promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor; ... III — mesmo que impugnada por recurso dotado ...
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Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado no enunciado, determinar ... (B) o arresto, ainda que antes do oferecimento da denúncia, mas a ação principal ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... quanto à averbação pré-executória, com o intuito de dotar o modelo de cobrança do crédito tributário federal de instrumento que propicie ... ção da CDA em órgãos registrais de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, de forma a gravá-los com a indisponibilidade. Ademais, a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... subsequentes praticados, entre os quais a decisão que converteu o arresto em penhora. A falta de citação válida inviabiliza a constrição. Art ... ível a utilização de qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o princípio da atipicidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5005833-32.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS determinou o levantamento do arresto sobre parte do valor bloqueado em conta judicial, em favor de ADEMAR ... imóveis, conforme segue: (i) veículo Peugeot 2006 Moonlight (ano/modelo 2008): R$ 16.000,00 (e. 20, OUT2, p. 2); (ii) veículo Fiat/Pálio 16 ...
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Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
... de 2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional criou o “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União”, regulamentado pela Portaria ... ívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis ... A regulamentação ...
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Acórdão Nº 858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES JUDICIAIS. ENCERRAMENTO DA FASE EXECUTÓRIA COM ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. CONHECIMENTO PARCIAL. MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO E DE EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PRÓPRIO DO ESTADO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA...
... arresto, sequestro e liberação de valores de verbas públicas da ... Companhia ... sob pena de afronta ao modelo constitucional de organização ... orçamentária das finanças e aos ... -
Capital - 1ª vara da fazenda pública
... - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Auto Mecanica Modelo Ltda - Me - O(a) Município de Salvador requereu a extinção da presente ... - EXECDO.: Aline da Silva Carvalho - BACEN - ORDEM DE BLOQUEIO - ARRESTO OU PENHORA - MODELO ... ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB ...
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Decisão monocrática Nº 282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... políticas públicas e orçamentárias, sob pena de violação ao modelo constitucional de organização orçamentária. Confiram-se: ... BLOQUEIO, ARRESTO, PENHORA, SEQUESTRO E LIBERAÇÃO DE VALORES EM CONTAS DO PODER EXECUTIVO ...