arrimo dicionario
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314). ... na jurisprudência constitucional desta Corte, seja com arrimo na própria Lei 13.300, de 2016, que regulamentou o mandado de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários . 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ... da cobrança da CSL em relação aos anos de 2001 a 2003, com arrimo em decisão anterior transitada em julgado que a exi- miu do recolhimento ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ordem social e econômica vigente nas democracias modernas tem como arrimo a empresa privada, com forte intervenção estatal, critica Arion Sayão ...In: SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org.). Dicionário: direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ... tomarem providências elementares, v. g. muros de arrimo quando se façam escavações em terrenos arenosos ou com a presença de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... voltasse as suas críticas de um modo geral aos pensamentos com arrimo na modernidade – 1.1.2 A modernidade reflexiva (sociedade de risco) . ...98-108. . Para o dicionário de recursos naturais e meio ambiente do IBGE, bioma é o “conjunto de ...
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A
... Arrimar - Servir de arrimo a; amparar, escorar, sustentar. Arrimo (de família) - Pessoa que ampara ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
.... 42 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles (coord.). Dicionário Houaiss da língua portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755. ...arrimo, é possível uma interpretação conforme a Constituição, sendo a ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... (1) . O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa define “princípio” como: . [..] o ... expedidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, com arrimo neles, para a explicitação das consequências jurídicas advindas dos ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
...Coimbra: Coimbra, 1987. v. I. MAGANO, Octavio Bueno. Dicionário jurídico-econômico das relações de trabalho . São Paulo: Saraiva, ...arrimo no art. 447 consolidado, procedida ao câmbio da época do desfazimento do ...
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Avosidade, manifestação de amor
.... 4. Enciclopédia/Dicionário de Psicologia e Neurociências: Abuelity. 5. Projeto: dicionário de ... e não como princípio, pois, ainda que adotado pela CF como arrimo das relações familiares, não pode ser exigido de quem quer que seja, ...
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Do Contrato de Trabalho
... Dicionário brasileiro de direito do trabalho . São Paulo: LTr, 2013. p. 112. ... — ajudar o orçamento familiar, sendo, muitas das vezes o arrimo de família em camadas mais pobres, ocorre que tal fato, necessariamente ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
...383. . 21. HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa , 2009, p. 1961. 22. KONDER, Carlos Nelson. ... V – o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda ...
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Sub-rogação do contrato (Art. 12, caput e §§ 1.º e 2.º)
2.1 Abrangência da alteração do art. 12 - 2.2 Modificações no caput do art. 12 - 2.3 A sub-rogação e a prerrogativa de permanecer no imóvel - 2.4 A notificação da sub-rogação - 2.5 A unificação do tratamento da notificação (§ 1.º) - 2.6 A possibilidade de exoneração da fiança (§ 2.º) - 2.7 Conclusões gerais sobre a alteração do art. 12
... 21 NUNES, Pedro. Dicionário de tecnologia jurídica. 13. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 266. ... que permanece no imóvel, qualquer que seja ele, que constitui arrimo para a invocação do direito de continuidade na locação. . ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... 209. Definição do Dicionário AURÉLIO, em meio eletrônico. 210. “l09. Todo direito positivo é um ...A União jamais criaria contribuições com arrimo no art. 195, § 4º, por exemplo, se lhe fosse possível atender às ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... . va (1.ª) é grave, ou seja, leis editadas sem arrimo algum no princípio da ofensividade. Para Ferrajoli , o princípio da ... Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2004, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
...92. . No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico . Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...Op. cit., p. 72-73. Neste passo, o autor, com arrimo em Pontes de Miranda, nega a " interpretação como mera subsunção " e ...
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O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
...E se existem, não se pode desconsiderar a sua existência com arrimo nas diferenças entre os constitucionalismos brasileiro e norte-americano. ...Acesso em: 23 jun. 2020. . DINIZ, Maria Helena (ed.). Dicionário Jurídico Universitário . São Paulo: Saraiva, 2017. . FALCÃO, ... -
Processo Penal
...: Se houve confissão, esta não pode ser suporte condenatório com arrimo no art. 197 do CPP. @@2.1.5 Prazo para a conclusão do I.P. Regra: ... . A palavra persequível não se encontra expressa no dicionário...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
...In Schwarcz, L. e Gomes, F. Dicionário da escravidão e liberdade . São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. ... mulheres negras idosas e periféricas, muitas vezes atuando como arrimo de família, precisam se submeter às condições degradantes de trabalho ... -
Ressupostos
.... 24. De acordo com Nicola Abbagnano (ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 261), originalmente ... determinado ato administrativo, tivesse sempre que encontrar arrimo expresso em norma específica que dispusesse exatamente para aquele caso ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
...No Dicionário de Língua Portuguesa 5 , o trabalho possui o significado de “1. ... critérios em ordem: maiores encargos familiares, mulheres arrimo de família, maior tempo de desemprego e mais idade;. d) regime de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...Em arrimo ao ponto de vista propugnado basta atentar para o quanto dispõe o art. ...(DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. v. 4 – Q-Z. São Paulo: Saraiva, 1998). . Sanções no ...
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B
... repete frequentemente, na fala ou escrita, por hábito vicioso, arrimo, amparo. Bosquejo - Esboço, rascunho. Descrição sumária; resumo, ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
...8 3. Dicionário de Machado de Assis: Língua, Estilo, Temas , Rio de Janeiro, Lexikon, ... na noção de autotributação; e reverenciou a Democracia , cujo arrimo também descansa na representatividade popular e cuja sinopse reside, . ...
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A negativa de seguimento aos recursos especial e extraordinário e o esvaziamento do debate democrático acerca das teses firmadas nos Tribunais Superiores
...254 do Código de Processo Penal . STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: cinquenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ... . Ora, os institutos uniformizadores com arrimo na orientação jurisprudencial de quaisquer tribunais, sempre que ...