Arrolamento
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Acórdão nº 2010/0206224-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ARROLAMENTO SUMÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RESPECTIVO PARA DISCUTIR DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. FUMUS BONI IURIS E ...
- DECRETO Nº 91755, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Aquisição e Arrolamento de Equipamentos e Material Permanente Pelos Orgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Serviços Gerais, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0333833-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 482 DO CPP. VÍCIO NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA ARROLAR TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 422
- Acórdão nº REsp 910413 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0035257-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. ENTREGA DE DOCUMENTOS À RECEITA ESTADUAL. INEXIGIBILIDADE ... 1. No ...
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Acórdão nº 2010/0103473-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA. LEGITIMIDADE. DEPENDENTES OU SUCESSORES. 1. Os dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício previdenciário têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ. 2....
... ário têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ ... 2. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2005/0126455-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS E DE DIREITOS (LEI 9.532/97, ART. 64). EXIGÊNCIA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, QUE OCORRE, QUANDO PELA VIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0188300-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE RECOLHIMENTO DE ITCDM. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a ...
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Acórdão nº 2007/0047440-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL JUNTO AO INSS. DEPÓSITO PRÉVIO. ARROLAMENTO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC ... 1. Recurso especial interposto pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - o valor da avaliação no inventário ou arrolamento; ... IV - o valor de transmissão utilizado, na aquisição, para cálculo do ganho de capital do alienante; ... V - o seu valor corrente, ...
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Acórdão nº 2008/0191622-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REFIS. ARROLAMENTO DE BENS. PENHORA. LEVANTAMENTO. PRECEDENTES ... 1. Não é admissível a manutenção de penhora sobre bem de pessoa jurídica que, ao ingressar no ...
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Acórdão nº 2005/0080279-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... confrontados (que, para a suspensão da Execução, entendem pela necessidade de homologação expressa, após a garantia do débito ou arrolamento de bens, exceto no caso de pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou aquelas cujo débito consolidado seja inferior a R$ 500.000,00), aplica-se o ...
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Acórdão nº 2008/0250484-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio comum do casal. Exploração econômica exclusiva do marido. Pedido deduzido pela mulher de que lhe sejam destinados 10 salários mínimos a título de participação na exploração das empresas. Determinação pelo TJ/RS de divisão...
... Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio comum do casal. Exploração econômica exclusiva do marido. Pedido ... -
Acórdão nº 2007/0094225-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. INGRESSO NO REFIS. ARROLAMENTO DE BENS. LEVANTAMENTO DA PENHORA. PRECEDENTES ... 1. Publicada a sentença de mérito, sua modificação, pelo juiz de primeiro grau, somente é ...
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Acórdão nº 2007/0064751-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário Nacional a determinação de que seja efetivado o depósito de 30% da exigência fiscal definida na decisão administrativa ou o arrolamento de bens como condição de procedibilidade do recurso administrativo. Contudo, ante a ausência de recurso da parte interessada e em obediência ao ...
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Acórdão nº 2007/0164769-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário Nacional a determinação de que seja efetivado o depósito de 30% da exigência fiscal definida na decisão administrativa ou o arrolamento de bens como condição de procedibilidade do recurso administrativo. Contudo, ante a ausência de recurso da parte interessada e em obediência ao ...
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Acórdão nº 2010/0010869-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARROLAMENTO. QUESTÕES TRIBUTÁRIAS. MATÉRIA DO ART. 192 DO CTN NÃO PREQUESTIONADA, MESMO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA 211 DO STJ ...
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Acórdão nº 2006/0179941-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFESA EFETIVA. FALTA DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0085006-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA EXIGÊNCIA - POSIÇÃO REVISTA PELO STF (RE's 388.359/PE, 389.383/SP E 390.513/SP) - ACÓRDÃO QUE AUTORIZOU A SUBSTITUIÇÃO PELO ARROLAMENTO DE BENS - PRINCÍPIO DA 'NON REFORMATIO IN PEJUS' - APLICAÇÃO ... 1. Após a revisão da posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 2009/0136168-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REFIS. SUSPENSÃO DA EXECUÃÃO. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÃÃO DA OPÃÃO, CONDICIONADA Ã GARANTIA DO DÃBITO. ARROLAMENTO DE BENS. SÃMULA 07 DO STJ. VIOLAÃÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÃNCIA ... 1. A Lei 9.964/2000, que instituiu o Programa de ...
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Acórdão nº 2008/0228612-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. REQUISITO SUFICIENTE PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL (POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA). IMPOSSIBILIDADE ... 1. O ...
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Acórdão nº REsp 996807 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ARROLAMENTO DOS BENS. ART. 45 DA LEI 6.024⁄1974. INTERESSE DE AGIR. BENS DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO ...
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Acórdão nº 2007/0137472-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ARROLAMENTO DOS BENS. ART. 45 DA LEI 6.024⁄1974. INTERESSE DE AGIR. BENS DE FAMÍLIA. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO ...
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Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ... ARROLAMENTO" DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM . ALEGADA ... OMISSÃO NO AC\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0094685-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E SUCESSÓRIO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEGUIDO DE ACORDO DE PARTILHA AMIGÁVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE PARTILHA PROPOSTA PELA CEDENTE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE EXISTENTE NO PRIMEIRO CONTRATO. RELAÇÃO...